“Organização Internacional do Trabalho – OIT
A OIT é a única agência do sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite onde participam representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores nas proporções de 2 x 1 x 1, respectivamente. Nos diversos órgãos da Organização busca-se manter essa proporcionalidade.
A Conferência Internacional do Trabalho é o fórum internacional que ocorre anualmente (em junho, em Genebra) para:
• discutir temas diversos do trabalho;
• adotar e revisar normas internacionais do trabalho;
• aprovar as políticas gerais e o programa de trabalho e orçamento da OIT, financiado por seus Estados-Membros.
O Secretariado (Escritório Central) da OIT em Genebra é o órgão permanente da Organização e sede de operações onde se concentram a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção de estudos e de publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de Comissões e Comitês.
A estrutura da OIT inclui uma rede de 5 escritórios regionais e 26 escritórios de área - entre eles o do Brasil (Escritório de Área) - além de 12 equipes técnicas multidisciplinares de apoio a esses escritórios e 11 correspondentes nacionais que sustentam, de forma parcialmente descentralizada, a execução e administração dos programas, projetos e atividades de cooperação técnica e de reuniões regionais, sub-regionais e nacionais.
FUNDAMENTOS
A OIT fundamenta-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
HISTÓRIA
A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. Em verdade foi a primeira agência internacional criada, o que ocorreu ainda antes da criação da extinta Liga das Nações, precursora da ONU.
Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
“A OIT é responsável pela elaboração de uma série de Convenções Internacionais (obrigatórias para quem as ratifica) e Recomendações (Guias para aplicação de Convenções ou simples sugestões – não obrigatórias e não ratificáveis). Devido à importância e às características inerentes ao setor marítimo, ele vem sendo o setor que mais gerou Convenções e Recomendações da OIT, mas a Agência da ONU é responsável por todos os setores de trabalho do planeta (indústrias, comércio etc). Embora muito mais ampla e abrangente, muitas das conquistas presentes em nossa CLT são baseadas na legislação internacional elaborada no âmbito da OIT.”
