quarta-feira, 21 de junho de 2017

Brasil precisa ser mais agressivo no protecionismo

Pode parecer anacrônico, pode parecer fora de lugar, ou mesmo algo totalmente em desacordo com as tendências de mercado, mas fato é que nunca deixou de ser feito, e nunca deixou de ser uma forma eficaz de proteger indústrias, mercado, e principalmente, empregos.

E protecionismo não se faz apenas com impostos de importação, que talvez seja a forma mais simples, mas também menos eficaz de se proteger os interesses nacionais. Menos eficaz porque costuma ser alvo de uma série de ataques, tanto internos, quanto externos, e que por vezes levam a disputas na Organização Mundial do Comércio - OMC.

Mas há outras formas, como embarreiramento e exigências técnicas, sanitárias, sociais; há o incentivo e facilitação à pesquisa, produção, e abertura de empresas; também pode se dar com subsídios, tanto em impostos, quanto em facilidades de crédito, ou até em juros baixos. Até mesmo cláusulas em acordos comerciais privados podem trazer políticas protecionistas embutidas. Enfim, são várias as formas de se promover o protecionismo, algumas não parecem, embora sejam.

E isso é assim em todo o mundo, porque apesar do discurso, a Europa promove, a China promove, a Rússia promove, o Japão promove, os Estados Unidos promovem.

Cabe ao Brasil parar de ser o trouxa dessa equação, e passar a atuar com firmeza na defesa dos interesses maiores do país. Isso significa que não são apenas as atividades primárias e financeiras que devem ser contempladas nessas ações, mas todas as áreas em que o país possa vir a ter relevância global, incluindo, mas não limitando, a indústria automobilística, aeroespacial, naval, navegação, farmacêutica, hospitalar, etc.

Para quem acha que é bakela, leia a reportagem abaixo.

Portos e Navios – Reportagem – 26/05/2017

Brasil tenta evitar briga com China na OMC por causa do açúcar

O Brasil espera evitar que um confronto com a China por causa do açúcar se transforme em uma batalha na Organização Mundial do Comércio.

Autoridades do governo do Brasil estão negociando com a China na esperança de criar um trato comercial que possibilitaria uma quota de importação do açúcar brasileiro isenta de taxas adicionais, disse Eduardo Leão, diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), em entrevista por telefone.

As "condições do acordo estão sendo negociadas pelos dois governos", disse Leão.

A iniciativa surge depois que a China impôs, nesta semana, mais taxas à importação do açúcar, além do imposto atual de 50 por cento sobre as compras acima das quotas estipuladas, para tentar proteger sua indústria nacional. O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo e também é o principal fornecedor da China. As novas tarifas implicariam uma redução de cerca de 800.000 toneladas por ano das remessas brasileiras ao país asiático, disse Leão, no dia 22 de maio. Ele acrescentou que as taxas adicionais "não se justificam".

O gabinete do Ministro das Relações Exteriores do Brasil não quis comentar imediatamente as negociações. Se as negociações atuais entre o Brasil e a China sobre um novo acordo não forem bem-sucedidas, o setor açucareiro vai "deixar claro" ao governo que uma queixa deve ser apresentada à OMC, disse Leão.

Impostos chineses

A China impôs uma taxa adicional de 45 por cento que será cobrada por 12 meses, informou o Ministério do Comércio no dia 22 de maio. A taxa cairá para 40 por cento no ano que começa em 22 de maio de 2018 e para 35 por cento no ano seguinte, segundo o Ministério.

A China começou a investigar as importações em setembro depois que as remessas dispararam e prejudicaram a indústria local. O país também ampliou medidas contra o contrabando de açúcar nas principais regiões fronteiriças, inclusive Myanmar. A China estipulou uma quota anual de importação de 1,95 milhão de toneladas para este ano, a mesma de 2016. O país importou 3,1 milhões de toneladas em 2016, segundo dados alfandegários. Estima-se que um volume de 2 milhões de toneladas entre por ano no país asiático através do contrabando, de acordo com Leão.

O setor brasileiro gostaria que a quota fosse de 3 milhões de toneladas anuais, com impostos em torno de 15 por cento, disse Leão. Essa quantidade equivaleria à metade dos 6 milhões de toneladas que o país asiático precisa importar a cada ano, disse ele.

Taxas mais pesadas não vão mudar a demanda chinesa pela commodity, disse Bruno Lima, diretor de açúcar da INTL FCStone, em entrevista por telefone.

"As necessidades do país persistirão, e essa quantidade de açúcar vai entrar de qualquer jeito, inclusive por contrabando", disse Lima.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Brasil emburreceu? Controverso.

Luis Nassif é um jornalista muito conceituado, e autor do texto abaixo, onde afirma que o Brasil parece ter emburrecido. Além de ser uma afirmativa forte, me parece não corresponder com o processo autofágico que temos vivido no país nos últimos anos.

Claro, que a uma primeira vista, o que transparece é exatamente a burrice generalizada no país, mas a um olhar um pouco mais denso, podemos observar algumas coisas muito mais sérias, como preconceito, egoísmo, falta de visão social, e falta de cidadania.

Não dá nem para confundir com um institucionalismo exacerbado, porque existem brigas intestinas nas instituições, e mesmo entre os grupos que promovem o caos no país.

Com esse quadro, o jogo de chantagens e toma-lá-da-cá não caracterizam emburrecimento, não caracterizam emburrecimento, mas tão somente o mais puro desprezo ao Estado e a qualquer regra de civilidade que pudesse existir. Nesse contexto a satisfação do "eu" é a única coisa que importa, e dane-se o país.

Esse tipo de quadros humanos existem em todas as sociedades, em todos os tempos. Permitir, e até apoiar, que tais quadros assumam o poder na Nação, mostra que, mesmo que esse pensamento não seja majoritário, ele ao menos está excessivamente disseminado pela sociedade, e é dominante.

Se dissermos que isso é típico de sociedades retrógradas e arcaicas, masoquistas, tudo bem, mas não necessariamente são burras.

Nassif: Carne Fraca prova que o Brasil emburreceu

"A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, traz uma comprovação básica: o nível de emburrecimento nacional é invencível", diz o jornalista Luis Nassif; "Como é possível que concursos disputadíssimos tenham resultado em corporações tão obtusamente desinformadas, a ponto de não ter a menor sensibilidade para o chamado interesse nacional", afirma; "Se os delegados da Carne Seca não fossem tão obtusos, avaliariam as consequências desse bate-bumbo e tratariam de atuar reservadamente, desmantelando a quadrilha, prendendo os culpados"

19/03/2017 - [19:47] - Política

Por Luis Nassif, no jornal GGN

A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, traz uma comprovação básica: o nível de emburrecimento nacional é invencível. O senso comum definitivamente se impôs nas discussões públicas. E não se trata apenas da atoarda que vem do Twitter e das redes sociais. O assustador é que órgãos centrais da República – como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário – tornaram-se reféns do primarismo analítico.

Como é possível que concursos disputadíssimos tenham resultado em corporações tão obtusamente desinformadas, a ponto de não ter a menor sensibilidade para o chamado interesse nacional. Não estou julgando individualmente delegados ou procuradores. Conheço alguns de alto nível. Me refiro ao comportamento dessas forças enquanto corporação.

Tome-se o caso da Operação Carne Fraca.

A denúncia chegou há dois anos na ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). O delator informou que a Secretaria de Vigilância Sanitária no Paraná tinha sido loteada para o PMDB. Levantaram-se provas de ilícitos em alguns frigoríficos.

Por outro lado, há uma guerra fitossanitária em nível global, em torno das exportações de alimentos. Se os delegados da Carne Seca não fossem tão obtusos, avaliariam as consequências desse bate-bumbo e tratariam de atuar reservadamente, desmantelando a quadrilha, prendendo os culpados.

Mas, não. O bate-bumbo criou uma enorme vulnerabilidade para toda a carne exportada pelo país. Os anos de esforços gerais para livrar o país da aftosa, conquistar novos mercados, abrir espaço para as exportações ficaram comprometidos pelo exibicionismo irresponsável desse pessoal.

Ou seja, havia duas formas de se atingir os mesmos resultados:

1. Uma investigação rápida, discreta e sigilosa.

2. O bate-bumbo de criar a maior operação da história, afim de satisfazer os jogos de poder interno da PF.

As duas levariam ao mesmo resultado e a primeira impediria o país de ter prejuízos gigantescos, que pudessem afetar a vida de milhares de fornecedores, o emprego de milhares de trabalhadores, a receita fiscal dos impostos que deixarão de ser pagos pela redução das vendas – e que garantem o salário do Brasil improdutivo, de procuradores e delegados.

Qual das duas estratégias seria mais benéfica para o país? A primeira, evidentemente.

No entanto, o pensamento monofásico que acomete o país, não apenas entre palpiteiros de rede social, mas entre delegados de polícia, procuradores da República, jornalistas imbecilizados é resumido na frase-padrão de Twitter: se você está criticando a Carne Fraca, então você é a favor de vender carne podre.

Podre se tornou a inteligência nacional quando perdeu o controle de duas corporações de Estado – MPF e PF – permitindo que fossem subjugadas pelo senso comum mais comezinho. E criou uma geração pusilânime de donos de veículos de mídia, incapazes de trazer um mínimo de racionalidade a essa barafunda, permitindo o desmonte do país pela incapacidade de afrontar o senso comum de seus leitores.

Veja bem, não se está falando de capacidade analítica de entender os jogos internacionais de poder, a geopolítica, o interesse nacional, as sutilezas dos sistemas de apoio às empresas nacionais. A questão em jogo é muito mais simples: é saber discernir entre uma operação discreta e outra que afeta a imagem do Brasil no comércio mundial.

No entanto, essa imbecilidade, de que a destruição das empresas brasileiras contaminadas pela corrupção, permitirá que viceje uma economia mais saudável, é recorrente nesse reino dos imbecis. E se descobre que a estultice da massa é compartilhada até por altos funcionários públicos, regiamente remunerados, que se vangloriam de cursos e mais cursos aqui e no exterior. O sujeito diz asneiras desse naipe com ar de sábio, reflexivo. E é saudado por um zurrar unânime da mídia.

Discuti muito com uma antiga amiga, quando mostrava os impactos dessas ações nos chamados interesses nacionais e via mão externa, e ela rebatia com conhecimento de causa: não são conspiradores, são primários.

Imbecil é o país que se desarma completamente, Judiciário, mídia, organizações que se jactam de ter Escolas de Magistratura, de Ministério Público, de Polícia Federal e o escambau, permitindo mergulhar na mais completa ignorância institucional.

domingo, 11 de junho de 2017

Fergie - Big Girls don't Cry

Fergie e um grande sucesso da música Pop. Big Girls don't Cry.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Aqui se faz, aqui se paga?

O governo golpista vem se enrolando em sua própria falta de lisura e tramoias. Não bastasse o impeachment irregular da legítima presidenta eleita, os golpistas, que segundo seus opositores são mestres nas articulações obscuras e escondidas, seguiram agindo como se não estivessem agora com todos os holofotes em cima.

Como eu disse em outro post, já era, não há mais espaço para máscaras e discursos moralistas. Economicamente a administração golpista é de um desastre sem igual, e no campo jurídico há mais do que convicções, há provas, de que o usurpador e vários de seus apoiadores e correligionários cometeram desvios e crimes dos mais variados. As motivações legais estão dadas para o afastamento do usurpador.

Mas para o afastamento de um presidente não são necessárias apenas condições legais, mas também políticas. As ruas ele nunca teve, mas sempre gozou de irrestrito apoio da grande imprensa golpista e reacionária, do grande empresariado mercantil, produtor e financeiro. Parte de seu apoio, a profunda crise econômica que ele promoveu, se encarregou de tirar.

Mas isso ainda não é o bastante, porque sua queda pode ser muito perigosa à base de apoio parlamentar e partidária, que junto com a base de apoio social levou esse governo desastroso ao poder. É fato que o Judiciário já não está mais fechado nesse apoio, e que vários partidos e políticos já pularam desse barco que afunda, mas a grande maioria ainda tem muito a perder.

Toda a questão é se a pressão da maior emissora de rádio e televisão do país, das ruas, de parte do empresariado nacional, e de parte do judiciário será capaz de levar o governo golpista à sua derrocada, e restabelecer a normalidade democrática ao país ainda esse ano?

E parando as reformas, até que um governo legítimo e democraticamente eleito possa tomar posse e retomar uma agenda sócio-econômica que tenha o aval de um pacto nacional dado pelas urnas.

Política & Poder

Temer sofre o inferno que ele mesmo criou

Por

Rogério da Silva

Junho 6, 2017

Quem diria que tão cedo a vida daria o troco ao usurpador do mandato alheio? Michel Temer sofre o inferno que ele mesmo criou.

Segundo o G1, a defesa de Michel Temer, tomou um baita susto ao receber 84 perguntas sobre o áudio em que o “presidente” aparece em diálogo com o empresário Joesley Batista (JBS), dando-lhe ordem para que mantenha um pagamento de propina, que era feito ao presidiário Eduardo Cunha (PMDB).

Não foi susto, foi calar frio, fiozinho na “espinhela”, por receber da polícia federal; perguntas das quais jamais poderá responder.

Exemplo: Por que o “presidente” recebeu o empresário no porão do Jaburu e não nas áreas sociais do Palácio?

A polícia também precisa saber, o porquê do nome falso apresentado por Joesley, na portaria de sua residência?

E mais: O que o ilegítimo quis dizer com as frases, “isso tem que continuar” e “vai em frente”?

O prazo para que Temer entregue as respostas à polícia federal termina amanhã, o governo teme que suas respostas se tornam publicas assim que forem entregues, interferido no resultado do julgamento da chapa Dilma/Temer, que corre no TSE.

domingo, 4 de junho de 2017

Meu Caro Amigo de Chico Buarque

Um dos grandes poetas da MPB, e uma de suas grandes músicas. Após tantos anos de estrada, Chico dispensa apresentações, mas merece todos os aplausos que possamos dar.

sábado, 3 de junho de 2017

Delação virou prêmio?

Delações premiadas são importantes para que Justiça possa chegar até criminosos, ou não, porque dependem das provas que possam acrescentar aos processos, ou dos caminhos que indiquem para a obtenção dessas provas.

Mas quando a delação se restringe a depoimentos sem nenhuma materialidade, isso não passa de um agradabilíssimo indício, e dependendo das condições em que foi conseguido tal depoimento, nem para isso, ficando na classe de fofoca.

Mas acima de tudo precisamos lembrar que o delator é antes de tudo um criminoso. No caso da Lava-jato, um criminoso que, junto co outros agentes públicos e/ou privados, desviaram milhões, talvez bilhões dos cofres públicos,

Com essa premissa, ente do até que haja reduções drásticas nas penas aplicadas, mas é imprescindível que o dinheiro desviado do erário público seja integralmente restituído, acrescido de juros e correção monetária,

Esse é o grande castigo para o corrupto. Porque a cadeia, embora não lhe agrade a ideia, está entre uma das condições, entre as quais ele está disposto a se submeter, para atingir seu objetivo de ficar rico.

Assim a Lava-jato faz um grande desserviço à Nação, porque muitas vezes condena sem provas, ou com provas muito frágeis, e ainda premia marginais com aquilo que é o grande objetivo desses marginais, o dinheiro. Quando a Lei, criada para combater crimes, é usada para "esquentar" o dinheiro de crimes, a coisa fica muito complicada.

Delatores da Lava Jato: penas menores do que o previsto e patrimônio mantido

Executivos e doleiros que colaboram com a Justiça firmam acordos para manter patrimônio obtido muitas vezes de forma ilícita

GIL ALESSI

São Paulo 1 MAR 2017 - 16:38 CET

Enquanto presos comuns se amontoam em cubículos, empresários, diretores e doleiros que firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça no âmbito da Operação Lava Jato vivem uma realidade bem diferente. Responsáveis por desvios milionários, pagamentos de propina a agentes públicos, lavagem de dinheiro, formação de cartel entre outros crimes que lesaram os cofres públicos, eles negociaram com o Ministério Público Federal acordos nos quais puderam manter parte do patrimônio obtido muitas vezes de forma ilegal, além de terem as penas reduzidas além do que prevê a lei de colaborações. Hoje muitos estão em coberturas de luxo e condomínios abastados cumprindo suas penas. O juiz Sérgio Moro já condenou, até o momento, 87 pessoas, e no total a Lava Jato firmou mais de 140 acordos de delação.

Alberto Youssef chega à Polícia Federal em Curitiba ANIELE NASCIMENTO AGP/AE

O caso do doleiro Alberto Youssef, por exemplo, é emblemático. Ele é um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, e em seu caso a redução de pena foi muito superior aos dois terços previstos em lei. Condenado em vários processos a mais de 121 anos de prisão, conseguiu emplacar em seu acordo uma cláusula que prevê no máximo o cumprimento de três anos em regime fechado. Ele cumpriu dois anos e oito meses de prisão, e migrou para o regime fechado domiciliar, onde permanecerá mais quatro meses. Atualmente mora em um edifício de luxo localizado a cinco quadras do parque do Ibirapuera, em um dos metros quadrados mais caros da capital paulista - com varanda gourmet e equipes de segurança da empresa Haganá rondando o quarteirão. No dia em que a reportagem visitou o local, o doleiro estava se exercitando na academia do prédio, de acordo com funcionários do condomínio.

MAIS INFORMAÇÕES

O artigo 4º da lei de delações premiadas, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 2013, prevê que o colaborador possa ter a pena reduzida em até dois terços ou até mesmo extinta. Isso se as informações oferecidas em troca levarem à recuperação de ativos, prisão de peixes maiores ou previnam outros crimes. Mas no âmbito da Lava Jato, a lei tem sido aplicada de forma diversa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros presos pela Lava Jato, em março de 2014, foi responsável por abrir a caixa de Pandora do esquema de corrupção nas diretorias da petroleira. Dono, junto com seus familiares, de 12 empresas offshoresabertas para movimentar milhões de dólares, foi condenado por Sérgio Moro em sete ações penais a um total de 128 anos de prisão. Desde o final de 2016 ele já cumpre pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica. Ele deixou o regime fechado um dia após seu acordo de delação premiada ter sido homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto no início deste ano. No total ficou cinco meses atrás das grades. Atualmente, mora em um condomínio de luxo na região serrana do Rio de Janeiro. Posteriormente o Ministério Público Federal pediu que Moro suspenda os benefícios de sua delação, uma vez que ele e suas filhas teriam mentido e tentado ocultar provas nos depoimentos, de acordo com o Buzzfeed. Até o momento o magistrado não se posicionou sobre o pedido.

Em nota, o MPF, responsável pelos acordos, defende a redução das penas além do que está previsto na lei. “O juiz, nesses casos, tem o poder máximo que lhe pode ser deferido pela lei, que é o de conceder perdão, ou ainda o poder bastante significativo de substituir a pena privativa de liberdade pela restrição de direitos”. Logo, prossegue o texto, “por qual motivo então, considerando que o juiz pode o mais – o perdão ou a substituição pela restritiva de direitos -, não poderia ele ir além da redução da pena em 2/3?”. Para o órgão, é importante ressaltar que “é inerente ao sistema de colaboração a adequação da pena à importância da colaboração para as investigações”.

A força-tarefa da Lava Jato fala do assunto com propriedade. Afinal de contas, mesmo sofrendo críticas com relação a seus métodos, os procuradores já conseguiram repatriar mais de 4 bilhões de reais, um número recorde no país. Mas os investigadores ainda estão atrás de outros 6 bilhões, que, de acordo com o site de prestação de contas da Operação, "são alvo de recuperação via acordos de colaboração". Além disso, procuradores de outros países da América Latina onde empreiteiras brasileiras também pagaram propinas a agentes públicos - os desdobramentos internacionais da Lava Jato - vieram ao Brasil no início do mês para alinhar uma estratégia comum de combate à corrupção e aprender com a equipe brasileira.

O lobista Fernando Soares, vulgo Fernando Baiano, considerado o braço do PMDB no esquema da Lava Jato, é outro delator que cumpre pena em regime domiciliar. Mas sua residência não é qualquer uma: trata-se de uma cobertura de 800 metros quadrados na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, um dos metros quadrados mais caros do país. Pelo acordo de colaboração ele terá que pagar uma multa de 2 milhões de reais.

Para Walter Bittar, advogado e autor do livro Delação Premiada – Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência (Editora Lumen Juris), existe uma falta de critério na aplicação das penas. “A lei é omissa nesse ponto: ela diz que a pena pode reduzir em até dois terços ou pode perdoar”, afirma. “Mas como os juízes podem optar por perdoar eles estão agindo de forma arbitrária, o que não gera segurança e gera desproporcionalidade entre o crime cometido e o benefício concedido. Qual o critério?”, indaga. O advogado também questiona o valor das multas aplicadas: Youssef, por exemplo, terá que pagar 311.200 reais. “O dano moral causado à coletividade é difícil mensurar”, diz.

Mas lobistas, doleiros e ex-diretores da Petrobras não são os únicos que conseguiram negociar penas mais amenas. É o caso do empreiteiro Ricardo Pessoa, dona da UTC Engenharia, que foi beneficiado por um acordo de delação. Condenado após desdobramentos da Lava Jato a mais de oito anos de prisão por corrupção e pertencer a uma organização criminosa, ele cumpre pena em regime aberto diferenciado, no qual não pode viajar ao exterior. Ele ficará neste regime até 17 de novembro, e depois terá cumprido sua pena. No total, Pessoa ficou seis meses preso em regime fechado.

“Trata-se de um patrimônio obtido de maneira ilícita. Se o Estado devolve ao infrator mesmo via delação premiada esses valores, está na prática lavando dinheiro”

No entanto, existe uma expectativa de que os empreiteiros que começam a assinar seus acordos de delação apenas agora, tardiamente, enfrentem um cenário diferente. É o caso dos executivos e diretores da Odebrecht, a última empresa de construção a admitir seus malfeitos e colaborar com a Justiça. A empresa negou o quanto pôde sua participação no esquema de corrupção, até que outras delações tornaram insustentável a negação de Marcelo Odebrecht – ele já está preso em regime fechado há sete meses, e deve amargar ao menos mais dez meses na cela.

Lavagem de dinheiro sujo

Para além das penas e condições nas quais ela é cumprida, o caso de Youssef tem outra peculiaridade. O contrato firmado por seus advogados com o MPF contém uma cláusula de performance: ele poderá manter 2% de todo o dinheiro que ajudar a recuperar. A quantia pode chegar a até 20 milhões de reais, a metade do patrimônio do doleiro que foi confiscado pela Justiça. Estima-se que ele tenha ajudado a movimentar mais de um bilhão de dólares. Ao jornal O Globoo advogado Antonio Figueiredo Bastos, um dos defensores de Youssef, afirmou à época do acordo que “não se trata de privilégio, pelo contrário, tudo foi negociado estritamente dentro da lei”, e que “a delação é premiada, portanto, pressupõe vantagens ao meu cliente”. Soma-se a isso o fato de que, pela letra da lei, Youssef não poderia fazer a delação premiada na Lava Jato: ele já havia feito acordo semelhante em 2003, durante as investigações do escândalo do Banestado, e mentiu em seus depoimentos.

Bittar afirma que a devolução do patrimônio dos delatores equivale “ao Estado lavar dinheiro sujo”. “Trata-se de um patrimônio obtido de maneira ilícita. Se o Estado devolve ao infrator mesmo via delação premiada esses valores, está na prática lavando dinheiro”, diz. De acordo com o advogado, essas cláusulas no acordo de colaboração com a Justiça tornam o crime vantajoso. “No final das contas ainda está compensando cometer os crimes e delatar”, diz. O advogado ressalta ainda que nenhum benefício concedido pode tornar “atrativo” para um criminoso “cometer ilícitos”.

“O que está acontecendo no Brasil agora? Todo indivíduo que é preso e condenado em primeira instância já começa a cogitar a delação”

O jurista Maierovitch aponta que críticas aos métodos de delação premiada são comuns em vários países nos quais esse mecanismo existe. “Na Itália as autoridades foram muito criticadas por devolver 100% do patrimônio do mafioso Tommaso Buscetta”, diz. Buscetta, que chegou a morar no Brasil por anos, foi um dos primeiros criminosos ligados à Cosa Nostra que colaborou com a Justiça. Seu depoimento é visto até hoje como sendo responsável por ferir de morte a organização siciliana, e ele também teve sua pena de prisão cancelada pelas autoridades. “E lá ainda existem casos nos quais o Estado de certa forma paga para o delator. Isso ocorre nos casos em que o colaborador precisa mudar de nome, cidade, e ser protegido ativamente pelas autoridades”, explica. Maierovitch ressalta, no entanto, que este caso tem relação com criminosos ligados ao crime organizado e a grupos terroristas.

Para o MPF, apesar de complexas, “não há qualquer ilegalidade nas cláusulas de desempenho”. Esse mecanismo seria necessário “para a superação de impasses em negociações, bem como para criar um incentivo extra para a colaboração”. De acordo com a nota do órgão a cláusula de desempenho “ faz parte da natureza pragmática e utilitária do instituto [da colaboração]”. Além disso, continua o texto, “o que é comprovadamente produto do crime sempre é perdido (...) não se pode confundir produto do crime com o dever de indenização”. No entanto especialistas apontam que em muitos casos é uma operação complexa separar dinheiro sujo do dinheiro limpo.

O advogado Marlus Arns de Oliveira defende cerca de 20 pessoas investigadas na Lava Jato. Já negociou acordo de colaboração para quatro de seus clientes – “Mas todos tiveram interesse em conhecer este dispositivo”, afirma. De acordo com ele, não há “previsão legal” para cláusulas de desempenho. “Quanto mais a prova oferecida pelo colaborador servir, mais benefícios ele vai ter, mas não benefícios financeiros, e sim de redução de pena”, afirma. Oliveira afirma também que o patrimônio obtido de forma ilegal não pode ser mantido: “Você pode manter sim o patrimônio obtido de forma lícita, e esse patrimônio acaba sendo usado para pagar multas”.

Outro advogado crítico às cláusulas de performance é Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Ele defende vários réus da Lava Jato, inclusive alguns ex-funcionários da Odebrecht, além de ter trabalhado para Youssef. Para ele, a cláusula “foge ao sentido da delação”. “Ela incentiva o criminoso a não apenas entregar informações para as autoridades, mas também a ser um agente do Estado”, afirma. Kakay critica também o recall de algumas delações. “Quem vai fazer delação hoje sabe que pode mentir se quiser, proteger pessoas, omitir informações, e caso seja pego na mentira faz um recall e está tudo bem”, diz.

Já o jurista Walter Maierovitch, estudioso da operação italiana Mãos Limpas, que serviu de inspiração para a Lava Jato, discorda. Ele afirma que precisa ser sempre colocado no primeiro plano em uma delação premiada o interesse do Estado. “O direito premial [que oferece benefícios ao colaborador] é imposto no interesse do Estado, e não no interesse individual do delator. O que interessa o Estado? Compete ao Ministério Público avaliar: é uma relação custo benefício”, diz. Com essa premissa em vista, mesmo que os benefícios oferecidos não estejam previstos na lei, “sua interpretação e aplicação é aberta, levando-se em conta a dificuldade que as autoridades têm para apurar alguns crimes sem a ajuda de delatores”.

Muitos delatores, histórias repetidas

Maierovitch destaca, no entanto, que a falta de experiência com a lei de colaborações premiadas no país pode levar a alguns equívocos. Ele cita como exemplo os 77 delatores da empreiteira Odebrecht. “Estas delações vão se multiplicando e premiando pessoas, quando no fundo você poderia passar um pente fino: entre as 77 vão haver informações repetidas e fatos menores”, afirma.

Para Bittar, o alto número de funcionários da empresa pode provocar o que ele chama de “delação da delação”. “É a delação que corrobora o que foi dito em outra delação. O STF já entendeu que a delação quando corroborada por outra delação não tem valor, precisa de provas”, afirma. O advogado questiona ainda o fato de que, uma vez identificada a responsabilidade pelos crimes, “por que todos vão receber benefícios?”. “O que está acontecendo no Brasil agora? Todo indivíduo que é preso e condenado em primeira instância já começa a cogitar a delação. Passa-se de um processo investigativo para uma barganha”, afirma.

O advogado Marlus Arns de Oliveira, afirma que a “vulgarização do uso da delação premiada traz o risco de acabar com o instrumento”. “Hoje assistimos no país uma proliferação muito grande do instituto. E aí ele ganha um ar de salvo conduto. Se todo mundo faz acordo ninguém é condenado”, diz.