Entenda como começa o combate a fraudes financeiras no Brasil, os desvios, e figuras que formaram a Lava Jato.

Requião cobra retomada do "Caso Banestado", escândalo-mãe da corrupção no Brasil. São apenas 16 min de vídeo, que valem a pena serem vistos.

A polêmica "privatização da água" e o voto de Cid Gomes

Vamos antes de tudo desmistificar alguns pontos. O primeiro é a questão da privatização do setor, que diferente do que todos dizem, é permitido pela Constituíção de 1988. Só que em alguns pontos a Constituíção permite, mas não obriga, e esse é o caso das concessões públicas. O sinal de TV é público, mas é direito do Estado conceder seu uso e exploração a um ente privado. Isso também se aplicam aos recursos naturais, e muitos serviços. A água está entre os serviços.

Segundo ponto é que em 2007 o Presidente Lula aprovou Lei que já aprovava a privatização de serviços de saneamento, o que inclui coleta e processamento de lixo, além de esgoto e distribuíção de água, ocomo principais serviços. Então a Lei aprovada semana passada não é a primeira a falar nisso.

Terceiro, a Lei aprovada permite tal privatização, mas de forma alguma obriga. A grande mudança é que não pode mais ser feita simplesmente por um contrato, mas exigirá uma licitação pública, licitação essa que não exclui empresas estatais. Mas se o municipio quiser, ele mesmo, explorar o serviço, então basta criar sua empresa. Ou seja, ele não pode ceder o direito sem licitação, mas nada o impede de criar sua própria empresa.

Nem mesmo a exploração e oferta dos serviços de forma regional são uma grande novidade, já que ela também estava presente na Lei de 2007.

O PL4162/2019 também não acaba com o subsídio cruzado, ou seja, os mais ricos pagam mais, para que os mais pobres também possam ter o serviço a preços mais módicos.

Para completar tudo isso nada impedia a privatização desses serviços antes, tanto que o (des)Governo Temer já buscava pressionar o estado do Rio de Janeiro a privatizar a CEDAE (empresa que fornece esses serviços) em troca de auxílio financeiro. 

O PL4162/2019, aprovada na semana passada tem, claro, algumas modificações, mas nada de obrigatoriedade de privatização dos serviços, ou de privatização do aguífero Guarani, até porque nada disso era proibido antes da aprovação do PL.

Dito tudo isso, completo com um excelente texto veiculado no Portal Disparada, e escrito por Vinícius Ragghianti, que faz um rápido histórico da regulação de exploração desses serviços, e conclui dizendo que não via necessidade de mudanças tão pequenas no marco regulatório do setor. Eu também não. Até por isso a gritaria desenfreada só encontra algum sentido se pensarmos que isso ocorre pela pura e simples politicagem barata.

Quanto ao voto de Cid Gomes, qual o problema? Nem entrarei pelo viés hipócrita de que ele não teria mudado o resultado do pleito, mas simplesmente lembrarei que nada foi drasticamente modificado, e nada indica que tenhamos grandes mudanças no setor no curto e médio prazos.

Quanto a privatizarem o setor, que os brasileiros votem melhor, em candidatos que sejam contra isso como Cid ou Ciro, sem esquecer de votar em parlamentares que também sejam contra, porque a Constituição e as Leis a permitem, e aí fica por conta do interesse dos políticos.

Novo marco regulatório do saneamento: mitos e verdades

DE: VINICIUS RAGGHIANTI / 2 DIAS ATRÁS

Para quem não é da área e não conseguiu acompanhar o tema do saneamento básico nos últimos 13 anos, segue uma tentativa de, mais do que opinar sobre a situação, elucidar as principais polêmicas.

O Saneamento no Brasil “começa” no período militar no inicio da década de 1970. Até então não havia uma politica centralizada de saneamento e os municípios se organizavam isoladamente e sem diretrizes federais ou estaduais. As autarquias e departamentos próprios nas prefeituras eram responsáveis pela execução.

Em 1971 surge, então, o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). Sendo breve, foi responsável por criar as companhias estaduais de saneamento (SABESP, CEDAE, CASAN, CORSAN, COPASA, EMBASA etc.). E foi a primeira vez que se falou em “universalizar o acesso” a água potável e esgoto tratado.

O PLANASA foi bem sucedido até certa ponto. Criou as principais escolas de engenharia sanitária, que existem até hoje, e portanto criou a própria engenharia sanitária. Um engenheiro especialista em projetos, obras e operação de sistemas de saneamento.

Além disso, o PLANASA permitiu que a política estadual de saneamento pudesse ser implementada com o auxílio do “subsídio cruzado”. Basicamente, isso significa que uma grande empresa consegue absorver os prejuízos de sistemas deficitários (municípios com pouca viabilidade econômica) com o lucro dos sistemas superavitários.

Para se ter um parâmetro, imagine que o saneamento é mais viável quanto maior for a concentração de pessoas. Grosseiramente falando, o custo de passar o tubo na rua é um só, logo quanto mais pessoas usufruírem desta infraestrutura, mais “em conta” o custo.

Classic Rock Songs 70,80 e 90

Para quem gosta de rock, e pop rock, um potpourri dos anos 70, 80 e 90 de primeira qualidade. São cerca de 2 horas de música, que vale a pena ouvir.

Já não se diz mais "amém" a tudo

O Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional desmente o Presidente, e diz que nunca houve nenhum embaraço ou impedimento para que se trocassem membros da segurança pessoal do Presidente, ou de seus parentes próximos.

Notem que amigos do Presidente, e parentes mais afastados, não têm direito à segurança pessoal da Presidência da República.

Bem, mas a partir do ponto em que Bolsonaro nunca teve seus interesses na segurança pessoal obstruídos, e que ele disse que não iriam "prejudicar" filhos, parentes, e amigos, então só podemos entender o que ele disse mesmo, e que ele queria interferir em investigações da PF.

Quando até o mais fiel de seus Ministros, aquele que só abria a boca para referendar as imbecilidades disparadas pelo Chefe Supremo o desmente, aí vemos que uma de suas bases se enfraquece.

Heleno diz à PF que Bolsonaro não encontrou 'embaraços' para trocar segurança pessoal

Na reunião ministerial de 22 de abril, presidente reclamou da dificuldade para trocar 'segurança' no Rio. Ex-ministro Sergio Moro diz que ele se referia à superintendência da PF no estado.

Por Camila Bomfim e Filipe Matoso, TV Globo e G1 — Brasília

23/06/2020 22h47  Atualizado há 10 horas

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou em ofício enviado à Polícia Federal (PF) que o presidente Jair Bolsonaro não encontrou "óbices ou embaraços" para trocar a segurança pessoal dele.

O ofício foi enviado porque a PF pediu a Heleno que se manifestasse no inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na corporação (leia detalhes da resposta mais abaixo).

O inquérito foi aberto em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). As investigações têm como base a acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da PF no Rio de Janeiro.

Bolsonaro sempre negou a acusação de Moro. O ex-ministro cita como exemplo uma fala do presidente na reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro disse:

"Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira."

É de morrer de vergonha

O Brasil tem um Presidente que reclama que o STF quer tutelar o Executivo, mas esse mesmo Presidente precisa ser obrigado pela Justiça a usar máscara em espaço público.

É assim, o Presidente é o líder máximo da Nação - o que não significa estar acima das Leis - é o cara que precisa dar exemplo, se preocupar e cuidar da segurança, saúde, e condições de vida da população, ele precisa cumprir regras e Leis. O nosso não quer cumprir, quer peitar, e com isso comete crimes o tempo todo. Todo esse procedimento doentio do Chefe Supremo chega ao cúmulo de a Justiça precisar obrigar o cara a cumprir regras básicas, como andar de máscara em locais públicos.

Um Presidente que precisa ser tutelado pela Justiça, como uma criança mimada e irresponsável, que precisa ser tutelada por adultos. A Presidência da República não é uma creche para crianças problemáticas e desajustadas, Ela é o centro nevrálgico do país, onde os rumos da COLETIVIDADE brasileira são trabalhados.

Isso não é legal, isso é perigoso e ridículo. Isso é de matar de vergonha os brasileiros.

É sério que os asseclas não conseguem enxergar isso?

Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF

Descumprimento implica multa de R$ 2 mil. Decisão se estende a servidores do governo federal; G1 aguarda posicionamento do Planalto.

Por Brenda Ortiz e Gabriel Luiz, G1 DF e TV Globo

23/06/2020 09h40  Atualizado há 9 horas

Presidente Jair Bolsonaro montado cavalo da PM em frente ao Palácio do Planalto durante manifestação no dia 31 de maio, no DF — Foto: Mateus Bonomi/AE

Uma decisão liminar da Justiça Federal, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. O descumprimento da medida implica pena de multa diária de R$ 2 mil.

A determinação atende a uma ação civil pública movida por um advogado da capital. Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

" [...] a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI", cita trecho da decisão.

Brizola sabia das coisas

Em 1.994, a 26 anos atrás, Brizola já dizia que Lula era homem do sistema, e neoliberal. Ele estava certíssimo.

OG3NE - Bee Gees Medley (HOME ISOLATION VERSION) #TogetherAtHome

Olha aí, um potpourri show com grandes sucessos do Bee Gees, e a sempre excelente interpretação da OG3NE.

Queiroz vai falar?

Apesar de mais uma série de absurdos e abusos acontecidos essa semana, o grande assunto, aquilo que abalou o noticiário da semana, e tem potencial para abalar definitivamente o governo Bolsonaro, foi a prisão de Fabricio Queiroz. O suspeito (lembrem-se que ele ainda não foi condenado) por ser membro de milícias do Rio de Janeiro, e elo de ligação entre a família Bolsonaro e essas facções criminosas, Fabricio Queiroz pode ter informações que levem a desbaratar essas quadrilhas, e a levar a prisão de filhos do Presidente, sua queda, e possível prisão também. Basta lembrar os R$ 40 k depositados por Queiroz na conta de Michele Bolsonaro, dinheiro que até agora não teve uma explicação razoável, e vemos o potencial que essa prisão tem.

Com isso a vida de Queiroz pode estar em sério risco. Não a toa ele foi transportado com colete a prova de balas, políticos da oposição pedem garantias à vida sua vida, o Juiz Fábio Itabaiana ordenou sua prisão em Bangu, uma prisão de segurança máxima, enfim, todo um arcabouço de segurança foi criado em torno do preso para garantir sua vida.

A polícia agora busca a prisão de Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Queiroz, que também já demonstrou envolvimento com dinheiro ilícito, com essas facções criminosas, e com o esquema de rachadinha na Alerj. A prisão de Márcia tem o potencial de alavancar a delação de Queiroz, além de que ela própria deve ter informações importantes sobre todas essas atividades ilícitas.

Agora a questão mesmo é: Queiroz vai falar?

Queiroz preso: entenda o que se sabe e o que falta 

esclarecer

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro foi preso no interior de São Paulo, na casa do advogado da

família do presidente da República. Ainda não se sabe o que justificou a permanência dele na casa 

por cerca de um ano

Por G1

19/06/2020 17h40  Atualizado há 10 horas

O policial militar aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) 

Fabrício Queiroz foi preso no início da manhã de 18 de junho em uma operação da Polícia Civil 

e do Ministério Público de São Paulo. Ele estava em uma casa em Atibaia, interior do estado.

O imóvel pertence a um advogado da família Bolsonaro. (Leia mais abaixo)

A prisão foi solicitada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e autorizada pela 

Justiça fluminense. Queiroz é investigado por participação em esquema de "rachadinha" na 

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde Flávio Bolsonaro, filho do presidente 

Jair Bolsonaro (sem partido), ocupou cadeira parlamentar antes de ser eleito senador.

Weintraub caiu?

Lamento informar, mas Weintraub não caiu. Na verdade ele foi apenas remanejado para um cargo em que o salário será cerca de 4x maior, de forma a afastar o genial destruidor, travestido de político, do país, já que ele segue enrolado em inquéritos no STF. No Banco Mundial o rapaz poderá seguir causando seu desastre, e destruindo o país.

Agora, se esse governo mantiver o padrão - e nada indica que não manterá - o substituto de Weintraub será ainda pior, já que Bolsonaro se esmera em indicar gente sempre mais incompetente e destruidora para os diversos postos do governo.

Não se animem, e muito menos comemorem essa saída. Quem tem que sair é a champa Bolsonaro/Mourão, porque tudo indica que a queda única de Bolsonaro apenas iniciaria um período de igual incompetência, mas anestesiado pela crise político-econômica de anos, e um verdadeiro estertor que deverá se abater sobre o país.

Estamos numa encruzilhada, e é difícil escolher qual o caminho que deveremos seguir, mas um erro nessa escolha pode significar muita desgraça para o país. No meio de uma pandemia em que o Brasil acena para ser o mais afetado mundialmente, o que significa dizer uma depressão econômico-social profunda, essa decisão se torna ainda mais difícil e crucial. 

Mas ela precisará ser tomada.

Entenda as fakenews do PT contra Ciro Gones e o PDT

"O PT é uma cartomante com Alzheimer, sabe tudo o que vai acontecer amanhã, mas esqueceu tudo o que aconteceu ontem" (Ciro Gomes).

Ótima conversa com Aldo Rebelo

O Portal do José fez ótima entrevista com Aldo Rebelo, ex-Ministro da Defesa. Uma visão clara, racional, e nacionalista sobre o Brasil, a crise política, a participação de militares e ex-militares no governo, a posição das Forças Armadas, e uma agenda para retomada do desenvolvimento nacional.

Vale a pena ver, assim como vale a pena acompanhar o Portal do José. Sempre uma análise sóbria, mas com conteúdo, e agora tem feito algumas ótimas entrevistas também. Ciro Gomes foi um dos que já esteve por lá.

Prisão dos alucinados

Na segunda-feira, 15/06/20, pela manhã, foram presos 6 marginais travestidos de ativistas, que ameaçaram membros do STF, atacaram fisicamente o prédio da Instituição, promoveram violência, e participaram de atos baseados em ações de cunho nazista e racista. 

Mas e a liberdade de expressão?

Liberdade de Expressão não é liberdade de agredir pessoas e reputações, ameaçar, ou atentar contra o patrimônio público, privado, ou defender posições que atentem contra a Constituição ou a Legislação vigente. O nome disso é CRIME. 

Alguns desses podem ser enquadrados até como crimes à segurança nacional, que por sinal foi o enquadramento que levou à prisão dos "ativistas".

E como criminosos podem e devem ser presos.

A princípio a prisão se dá pelo prazo de 5 dias, para interrogatório e reunir as informações que levem a desvendar o esquema de financiamento do grupo.

Pela periculosidade do grupo, por terem sido presos em flagrante, e por haver provas mais que suficiente contra os mesmo, acho que a prisão deveria ser por mais tempo. Não importa se não passam de soldados rasos nesse esquema, eles cometeram crimes sérios, já mostraram ser perigosos à sociedade, e precisam ser afastados do convívio social. E é preciso chegar aos generais que os comandam, porque eles não fazem isso sozinhos.

O que investiga o inquérito que levou à prisão de Sara Winter

André Shalders - @andreshaldersDa BBC News Brasil em Brasília

• Há 9 horas

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Direito de imagemINSTAGRAM | SARA WINTER

Image captionSara Winter é a principal porta-voz do grupo '300 do Brasil'

Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão contra líderes do movimento conhecido como "300 do Brasil", entre eles a militante de direita Sara Winter.

As prisões ocorreram no âmbito de um inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional — uma lei criada durante a ditadura militar (1964-1985).

Ao pedir as prisões, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que Sara Winter e os demais militantes continuavam "organizando e captando recursos financeiros" para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, como atentar contra a integridade física dos chefes dos Poderes da República.

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Após a prisão, Sara Geromini (nome verdadeiro da militante) foi levada para a Superintendência Regional da PF em Brasília, onde deu depoimento por cerca de uma hora. Ela e os outros cinco líderes do movimento que foram detidos deverão permanecer presos, a princípio, por cinco dias.

Segundo a PGR, o objetivo das prisões temporárias é "ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso".