Através desta Convenção abrem-se espaços à representação sindical para participar de discussões fundamentais ao setor como um todo e às condições dos trabalhadores e trabalhadoras especificamente.
No Brasil esta Convenção vem sendo aplicada de forma consistente e os representantes de classe têm tido a oportunidade de aceder a espaços que antes eram fechados ou dificultados aos trabalhadores.
O resultado prático é a elaboração de leis e normas que protegem os postos e condições de trabalho contra maus empregadores ou à concorrência de trabalhadores estrangeiros.
A criação da Comissão Permanente Nacional do Setor Aquaviário, que tem por objetivo acompanhar a aplicação da NR-30 e sugerir adaptações à mesma, é um excelente exemplo da aplicação da Convenção 144 no Brasil.
Muitos outros países, mesmo que tenham ratificado esta Convenção, não a aplicam de forma consistente e adequada, ou mesmo se eximem em fazê-lo, fazendo com que o Brasil assuma papel de destaque no cenário internacional devido a excelência em aplicações de muitas de suas convenções ratificadas.
É certo que essas leis e normas costumam ser alvo constante de ataques dos representantes dos empregadores, e o que precisamos é de união e objetivos comuns claros para protegermos nossas conquistas e avançarmos mais.
O texto completo da convenção pode ser acessado através do site www.oit.org.br
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