Atenção Sindicatos do setor marítimo!

O setor marítimo no Brasil vem recebendo impulsos cada vez mais vigorosos de todos os envolvidos na atividade, e a Academia Marítima inaugurada pela Transpetro (veja nota abaixo publicada no Diário do Nordeste) é mais uma das ações que podem fortalecer nossa atividade e levar nosso país a dias melhores, nessa área importante e sensível.

Mas existe uma diferença entre a formação de marítimos e a especialização dos mesmos. A formação é o processo de treinamento completo, desde os conhecimentos básicos a um marítimo, até o treinamento específico a Oficiais de Náutica e Máquinas.

Diferente é a especialização, quando um marítimo já formado é treinado a exercer determinadas funções a bordo ou realizar determinadas operações, operar determinados equipamentos e embarcações. Ou seja um complemento à formação básica de um marítimo.

A participação que o Blog dos Mercantes  apoia é a segunda, deixando a formação básica a cargo da Marinha do Brasil, como tradicionalmente ocorre em nosso país.

Mas já tivemos conhecimento de que existem turmas de formação básica de Oficiais baseadas em dependências da Transpetro, algo que abre precedente e representa um sério perigo ao equilíbrio que o mercado de trabalho vem oferecendo na área, pondo em sério risco condições e socioeconômicas de nossos tripulantes.

Todo esse processo precisa ser acompanhado muito de perto para evitarmos abusos.

Academia Marítima tem aula inaugural

A Petrobras Transportes S/A (Transpetro), subsidiária da estatal petrolífera, inaugurou ontem, no Rio de Janeiro, a Academia Marítima Transpetro.

O presidente da empresa, Sérgio Machado, apresentou, a aula inaugural do empreendimento, concebido pela Companhia em um convênio com a Marinha do Brasil, na Capital carioca e em Belém, no Estado do Pará.

Conforme a Transpetro, a escola nasce com o objetivo de aperfeiçoar os oficiais de náutica e máquinas da empresa e ajudar a Marinha na formação de novos profissionais.

A expectativa da Transpetro, que hoje emprega 2,2 mil oficiais em seus 57 navios em operação, é formar 1,6 mil alunos até 2016. "Queremos ser a melhor empresa de navegação, não apenas a maior. E o que faz uma empresa ser a melhor são as pessoas. É por isso que estamos investindo na formação de novos oficiais", afirmou Machado.

Campo de trabalho

Parte desses oficiais formados poderá trabalhar nos 49 novos navios construídos em estaleiros brasileiros sob encomenda da Transpetro, por meio do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), com investimentos da ordem de R$ 10,8 bilhões.

Atualmente, três embarcações do programa já estão em operação: os navios de produtos Celso Furtado e Sérgio Buarque de Holanda, entregues pelo Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, e o suezmax João Cândido, pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco.

O navio de produtos Rômulo Almeida, também construído pelo Mauá, começará a operar ainda este ano.

Porto do Rio: de volta aos dias de glória?

Foto: internet

Deu no site da Portos e Navios: "Porto do Rio recebe investimentos de R$ 1 bilhão em infraestrutura de acesso"

A infraestrutura citada na reportagem veiculada pela Portos e Navios é pedida por todos aqueles que trabalham no Porto do Rio de Janeiro, já que sua posição geográfica, no centro de uma grande metrópole, tem criado uma série de transtornos ao porto e à cidade.

Tais mudanças eram necessárias para que as operações se dessem com mais eficiência, diminuindo o gargalo logístico do porto e aumentando suas capacidades de movimentação de carga.

As mesmas vieram com as necessidades crescentes da exploração petrolífera do offshore, mas ficarão para além desse período.

Mas ainda que não transformem as instalações cariocas em uma unidade pensada para os padrões modernos de porto, deverão trazer melhorias à cidade e dar uma sobrevida ao porto, que já teve dias de glória, e que hoje exerce papel secundário na cadeia de transportes brasileira.

Veja abaixo a matéria:

Porto do Rio recebe investimentos de R$ 1 bilhão em infraestrutura de acesso

O porto do Rio receberá investimentos de R$ 1 bilhão do poder público para melhorar seu acesso por meio rodoviário, ferroviário e marítimo. O pacote de investimentos, que já começou a ser feito, foi anunciado ontem (20) em conjunto pelo governo do estado do Rio de Janeiro, prefeitura e Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

As obras têm como objetivo atender a expansão prevista para o porto do Rio, que deverá ter sua movimentação saltando dos atuais US$ 19,6 bilhões anualmente, para US$ 40 bilhões, em cinco anos.

"A expansão das atividades de apoio à indústria offshore no Porto do Rio serão fundamentais para esse incremento nas operações", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, que esteve presente ao evento, juntamente com o secretário de Transportes, Julio Lopes.

Segundo Bueno, porém, há ainda outros fatores externos ao Estado do Rio de Janeiro que deverão contribuir com a expansão das atividades. Para os próximos anos está prevista a mudança na tributação dos portos do Espírito Santo e de Santa Catarina.

"Isso deve beneficiar diretamente o Rio de Janeiro. Várias empresas já manifestaram interesse de começar a movimentar suas cargas por meio do porto do Rio", disse o secretário.

Entre as principais obras de acesso portuário que serão realizadas estão vias alternativas para caminhões e demais veículos. Os acessos rodoviários receberão investimentos de R$ 490 milhões. Já o acesso ferroviário, que vai contar com a reforma de viadutos e liberação de faixas hoje sem uso, contará com investimentos de R$ 66 milhões.

Também merece destaque a dragagem da Baía de Guanabara, já concluída em setembro de 2011, que integra o pacote de ações para acesso marítimo ao Porto, num total de R$ 435 milhões. Outra dragagem também está sendo programada para facilitar o acesso aos 19 estaleiros que hoje se localizam na Baía de Guanabara, possibilitando a instalação de um polo de navipeças que atenda a essa demanda.

Blog dos Mercantes cobra: empregos de qualidade para todos

Já há algum tempo que queria comentar a matéria abaixo publicada no Estadão: "´Vamos garantir 'emprego de qualidade', garante Dilma".

Uma de nossas últimas postagens foi relativa ao trabalho marítimo, especialmente aos depoimentos do presidente do Sindmar, e à repercussão inicial que a posição da representação dos Oficiais Mercantes teve nos Deputados Federais.

Agora nossa Presidente vem a público falar do compromisso do governo brasileiro de garantir emprego de qualidade para os trabalhadores nacionais.

O exemplo usado foi o da indústria naval, que pela legislação vigente no país, acaba por estar intimamente ligado à Marinha Mercante.

Esperamos que o interesse no emprego de qualidade se concretize. E que também se estenda aos setores próximos ao da indústria naval, e a outros, mas com urgência à nossa Marinha Mercante, cujos trabalhadores vêm sofrendo seguidos e incessantes ataques às suas condições e posições.

Para continuar crescendo e se consolidar como uma nação desenvolvida, o Brasil precisa de empregos de qualidade para todos.

A matéria na íntegra:

Vamos garantir 'emprego de qualidade', garante Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira, na cerimônia de batismo da Plataforma P-59, na Bahia, que o Brasil vai continuar gerando emprego e renda para a população brasileira e que, por "teimosia" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostrou que é capaz construir uma plataforma como a que foi inaugurada hoje. "Vamos enfrentar desafios para garantir à população emprego de qualidade", garantiu a presidente em seu discurso.

Vestida com um blusão laranja da Petrobras, Dilma disse que é da época, não tão distante, em que diziam que o País deveria importar tudo e transferir o dinheiro para as viúvas e trabalhadores de outros países. "Mas nós teimamos, primeiro porque somos capazes sim de construir plataformas, de ter achado o pré-sal e depois de 20 anos estamos construindo a primeira sonda no País. Porque não seríamos capazes de construir uma plataforma?". E disse que isso é em razão do bom nível de nossas indústrias e trabalhadores.

"O mais interessante é que nós fomos a segunda maior indústria naval do mundo, até os anos 80", disse a presidente, reiterando que a decisão de construir essa plataforma foi por "teimosia de um brasileiro chamado Lula". "Este brasileiro teimou, teimou que somos capazes sim de construir plataformas e nós, hoje, estamos aqui, depois de uma enormidade de anos, construindo a primeira sonda novamente no Brasil." E emendou: "Isso é um imenso orgulho, mas sobretudo uma promessa de futuro, o que tem aqui não é só aço, sistema computadorizado, aqui está um caminho de futuro, o fato é que vamos continuar gerando emprego e renda para a população brasileira".

Blog dos Mercantes alerta: correções necessárias

Deu nos jornais: "Cabotagem corre perigo no Amazonas e Amapá".

A reportagem é preocupante, principalmente em um momento em que temos tido um impulso grande ao modal aquaviário por parte do governo e uma percepção mais positiva por parte dos usuários do transporte para com o modal.

O Blog dos Mercantes não acredita em um retrocesso no setor, mas uma vez detectado um problema, é importante que as ações sanadoras sejam tomadas rapidamente para evitar danos maiores e possibilitar a retomada da normalidade ao setor.

De qualquer forma a pequena entrevista com Fontenelle deixa transparecer um interesse das empresas em assinar contratos diretos com as empresas de praticagem.

Leia abaixo na íntegra:

Cabotagem corre perigo no Amazonas e Amapá

A cabotagem - transporte de mercadorias por navegação ao longo da costa brasileira - está enfrentando sérias dificuldades na Amazônia e pode até tornar-se inviável. Péssima notícia para as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) que dependem do modal para receber insumos e escoar a produção.

Deficiência nos serviços de praticagem fazem com que os navios tenham que esperar até quatro dias para seguir viagem. O prático é o profissional habilitado pela Marinha para auxiliar os comandantes na navegação pelos rios. O emprego é cobiçado pois, o salário chega a R$ 50 mil por mês.

O serviço de praticagem é público e considerado uma atividade essencial, devendo estar permanentemente disponível, conforme estabelece a lei 9537/97, artigo 14. Na Amazônia, sem prático a bordo, o navio não pode seguir viagem.

Segundo as empresas que operam o transporte de cabotagem, o problema é recorrente na zona de navegação ZP-1, que abrange de Macapá (AP) a Itacoatiara (AM), e se intensificou a partir de janeiro.

De acordo com relatos dos comandantes dos navios da Aliança Navegação, as sucessivas mudanças de programação da praticagem em Macapá têm prejudicado o serviço de cabotagem e o atendimento de Manaus.

Aliança, Log In, Mercosul Line e Maestra operam na região, totalizando 19 navios que atendem semanalmente os principais portos de Manaus a Rio Grande do Norte.

“Os atrasos comprometem o abastecimento do comércio de Manaus e todo o funcionamento do Distrito Industrial, que recebeu insumos e matérias-primas para as empresas da ordem de US$ 20 bilhões no ano de 2011, além de enviar para o restante do Brasil produtos acabados, como eletroeletrônicos”, explica Claudio Fontenelle, gerente de cabotagem da Aliança.

A assessoria de imprensa da Marinha do Brasil informou que está encaminhando os questionamentos da reportagem para os setores competentes e que se pronunciará logo que possível.

Três perguntas para Claudio Fontenelle, gerente de cabotagem

Qual é o acúmulo de horas de espera este ano?
É um problema gigantesco. Em 2012 já são 542 horas de espera. Não é um caso de momento. Precisamos que a praticagem atenda os navios ou que seja permitido às empresas fazer contratos diretos com praticagem.

Qual a explicação para tanta demora?
Hoje há um sistema de rodízio que não funciona. O navio recebe a indicação da empresa de praticagem que vai atender a embarcação e tem que contratar a empresa determinada pelo rodízio. Se ela não estiver pronta para atender, temos que ficar esperando.

Quem coordena o serviço de praticagem?
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), e a Capitania dos Portos de Belém é responsável pela fiscalização do serviço de praticagem. A DPC está ciente de tudo. Esperamos que ações corretivas e emergenciais sejam implementadas.

Blog dos Mercantes alerta: Reforma trabalhista? Cuidado!

Deu no Estadão: "A reforma da CLT" (ver abaixo na íntegra). Não é de hoje que o Blog dos Mercantes vem alertando para a questão de reformas trabalhistas no país. Também não é segredo para ninguém que a CLT jamais foi posta em prática em sua plenitude, e principalmente no interior do Brasil, existem inúmeros casos em que os trabalhadores permanecem desamparados e sem acesso aos direitos garantidos em lei.

Para comprovar isso é só ver os casos em que se constatam condições análogas à escravidão: sempre ligadas diretamente à atividade rural.

Mas há que se ter muito cuidado quando falamos em reformas da CLT, porque o que precisamos é estender os direitos conquistados pelos trabalhadores a todos àqueles que exercem atividade remuneradas por um empregador.

A retirada de direitos, travestida em “flexibilização” não é de interesse ou anseio dos trabalhadores nacionais.

Além disso, qualquer alteração na CLT deveria ter uma discussão muito mais ampla, com a participação efetiva dos trabalhadores, não limitada a ouvir as Centrais Sindicais, que em sua maioria estão partidarizadas e pouco representam aqueles que efetivamente formam a base dessa pirâmide.

Porque qualquer solução que se encontre sem a participação efetiva da representação trabalhista não será uma reforma justa ou coerente com as necessidades e anseios dos trabalhadores brasileiros.

Leia a matéria abaixo:

A reforma da CLT

Enquanto o governo se prepara para mandar para o Congresso um projeto de lei para flexibilizar a legislação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua promovendo audiências públicas para dar publicidade aos casos mais polêmicos em julgamento. Em setembro, a Corte suspenderá os julgamentos por uma semana, para adequar sua jurisprudência à evolução do mercado de trabalho, aos avanços das técnicas de produção e à diversificação do setor de serviços. Com essas iniciativas, os dois Poderes estão dando sequência a uma série de medidas que tomaram entre o final de 2011 e início de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi editada há setenta anos pelo Estado Novo varguista, quando eram outras as condições sociais, econômicas e políticas do País.

Há oito meses, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.551, que modificou o artigo 6.º da CLT, para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador, por meio da internet e das novas tecnologias de comunicação, tais como computadores pessoais, tablets e smartphones. Aprovada pelo Congresso no final de 2011, essa lei considera que, do ponto de vista da relação de emprego, o trabalho realizado pelo trabalhador em casa não se distingue do trabalho por ele realizado no estabelecimento do empregador.

A Lei 12.551 determina que os trabalhadores têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações nos dois tipos de trabalho. Para dar à iniciativa privada os parâmetros de que precisa para interpretar a nova redação do artigo 6.º da CLT, em março o TST baixou resolução autorizando o teletrabalho nos gabinetes dos ministros.

Agora, enquanto a Casa Civil dá os últimos retoques no projeto de flexibilização da legislação trabalhista, o presidente da Corte, João Oreste Dalazen, converteu a reforma da CLT no principal tema de seus discursos e entrevistas. "A CLT cumpriu um papel importante no período em que foi editada, na transposição de uma sociedade agrícola e escravocrata para uma sociedade industrial. Mas hoje deixa a desejar. Primeiro, porque é uma regulação rígida, que engessa toda relação entre patrão e empregado. Segundo, porque é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica. E, terceiro, porque está cheia de lacunas", disse Dalazen ao jornal O Globo.

Raras vezes um presidente da última instância da Justiça do Trabalho foi tão enfático em suas críticas ao anacronismo da legislação que seus colegas têm de aplicar e ao custo que isso tem causado aos contribuintes. Por causa do imobilismo do Estado brasileiro nas últimas décadas, em matéria de renovação legislativa, a máquina governamental se converteu em campeã de processos trabalhistas, afirmou o ministro. "O que se vê é esse imobilismo voltar-se contra o próprio Estado, sob a forma de milhões de novas ações, que só oneram a máquina pública. À medida que são propostas novas ações, é preciso aumentar o número de cargos de juízes".

Dos 2,1 milhões de novas ações que as varas trabalhistas receberam para julgar, em 2011, uma parcela expressiva tinha o poder público como réu. "Há uma resistência injustificada de certos devedores ao cumprimento das sentenças trabalhistas definitivas, em especial de algumas estatais, principalmente a Petrobrás. A empresa é uma das que mais resistem ao pagamento de dívidas trabalhistas, além de ser uma das que mais interpõem recursos judiciais. Há 660 execuções trabalhistas da estatal que se iniciaram em 1980 e ainda tramitam na Justiça. Por que uma empresa do porte da Petrobrás mantém essa postura de exacerbado amor à litigiosidade? Isso vem em detrimento da própria União, que suporta todos os encargos de custear uma máquina pesada, como a da Justiça do Trabalho", observou o ministro.

A reforma trabalhista não significa pôr abaixo toda a legislação, mas adaptá-la às extraordinárias mudanças sofridas pela economia, nas últimas décadas. É esse o denominador comum das iniciativas reformistas do Executivo e da Justiça, em matéria de direito do trabalho.

Boas notícias para a navegação marítima brasileira

Deu no Valor Econômico: "Fundo da Marinha Mercante receberá este ano R$ 600 milhões do Tesouro".

Com o FMM recebendo o apoio do governo e fazendo seu papel legal que é o de fomentar a renovação e o aumento da frota mercante brasileira, parece que os ventos continuarão soprando a favor no setor.

Mas entre o anúncio do repasse de verbas do TN ao FMM, e a efetiva entrega de embarcações, temos um período de tempo que muitas vezes excede à previsão inicial.

Por isso precisamos comemorar o anúncio, mas não podemos relaxar, porque necessitamos das embarcações operando.

E certamente sentimos falta de anúncio de novas embarcações tradicionais, ou de alta tecnologia. 

A matéria na íntegra:

Fundo da Marinha Mercante receberá este ano R$ 600 milhões do Tesouro  

Só neste mês o conselho diretor do FMM aprovou projetos que somam investimentos de R$ 1,4 bilhão

O Fundo da Marinha Mercante (FMM), fonte de financiamento de longo prazo para a navegação e a construção naval, vai começar a receber os primeiros aportes de recursos do Tesouro Nacional. A previsão é que o FMM receba ainda este ano R$ 600 milhões do Tesouro. O valor é menos de 5% dos R$ 15 bilhões aprovados em lei, em 2010, para serem repassados pelo Tesouro ao fundo como forma de capitalizá-lo para fazer frente à demanda crescente por novos navios e estaleiros. Só neste mês o conselho diretor do FMM aprovou projetos que somam investimentos de R$ 1,4 bilhão.

O aporte do Tesouro se justifica, porque há grandes projetos começando a ser implementados, informou o Ministério dos Transportes. O Departamento do FMM, que administra o fundo, é ligado ao ministério. A situação financeira do fundo é "confortável", segundo o ministério. Mas o reforço de caixa já se faz necessário: "Pela atualização de nosso fluxo de caixa, há possibilidade de que em 2012 comecemos a utilizar uma pequena parcela do recurso do Tesouro Nacional", disse o ministério em nota.

O dinheiro do aporte será repassado diretamente pelo Tesouro aos bancos públicos que atuam como agentes financeiros do FMM (BNDES, Caixa, Banco do Brasil, BNB e Basa). O aporte vai complementar as fontes tradicionais de receita do FMM. A principal delas é a arrecadação de um adicional cobrado sobre os fretes marítimos, em especial na importação, mas o fundo também conta com o retorno dos financiamentos concedidos. Para 2012, a previsão de arrecadação só com o adicional cobrado sobre os fretes é de R$ 2,1 bilhões, abaixo dos valores arrecadados em 2010 e 2011.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as estimativas apontam para o aumento tanto das receitas quanto dos desembolsos que sustentam os investimentos do setor. "Todo o portfólio do Fundo da Marinha da Marinha Mercante, incluindo projetos contratados e priorizados, tem recurso assegurado para implementação sem necessitar de novo aporte", disse o ministério.

Pelas regras vigentes, a empresa que recebe a prioridade de apoio do FMM precisa contratar a operação com o agente financeiro em 360 dias e depois tem mais um ano para começar as obras. Se não o fizer a prioridade é cancelada. A medida foi adotada como forma de melhorar o fluxo de caixa do fundo, uma vez que no passado recente havia empresas que conseguiam aprovar projetos, mas demoravam muito a realizar as obras. A prioridade terminava incorporada como um ativo da empresa.

Em 29 de junho, o conselho diretor do FMM publicou a resolução nº 116 que cancelou, por "decurso de prazo", 23 prioridades concedidas em maio do ano passado. Essas prioridades canceladas somavam R$ 3 milhões, o equivalente a 28,5% do total de projetos aprovados na ocasião. Houve ainda 70% das prioridades, ou R$ 7,37 milhões, contratadas e 1,5% foram canceladas a pedido das próprias empresas.

Este mês, o conselho diretor do FMM aprovou prioridades para 28 projetos de 17 diferentes empresas que somam R$ 1,4 bilhão ou US$ 804,3 milhões. Os projetos incluem 104 embarcações e cinco estaleiros. O fundo financia até 90% do valor investido e o percentual de apoio depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação.

Segundo o ministério, receberam prioridade de financiamento 19 novas embarcações, das quais 18 para a navegação de apoio marítimo e uma para o apoio portuário. Os investimentos vão permitir atender o programa de exploração de petróleo no Brasil e o apoio ao transporte de mercadorias no interior e na costa do país.

Também foram aprovados projetos de quatro estaleiros, sendo três no Rio e um em São Paulo. Os projetos fluminenses têm foco na reparação e construção naval, enquanto o estaleiro de São Paulo, o Rio Tietê, está voltado para a construção de comboios fluviais. A reunião aprovou ainda suplementações de recursos e alterações para um grande lote de embarcações e para um estaleiro.