Boas notícias para a navegação marítima brasileira

Deu no Valor Econômico: "Fundo da Marinha Mercante receberá este ano R$ 600 milhões do Tesouro".

Com o FMM recebendo o apoio do governo e fazendo seu papel legal que é o de fomentar a renovação e o aumento da frota mercante brasileira, parece que os ventos continuarão soprando a favor no setor.

Mas entre o anúncio do repasse de verbas do TN ao FMM, e a efetiva entrega de embarcações, temos um período de tempo que muitas vezes excede à previsão inicial.

Por isso precisamos comemorar o anúncio, mas não podemos relaxar, porque necessitamos das embarcações operando.

E certamente sentimos falta de anúncio de novas embarcações tradicionais, ou de alta tecnologia. 

A matéria na íntegra:

Fundo da Marinha Mercante receberá este ano R$ 600 milhões do Tesouro  

Só neste mês o conselho diretor do FMM aprovou projetos que somam investimentos de R$ 1,4 bilhão

O Fundo da Marinha Mercante (FMM), fonte de financiamento de longo prazo para a navegação e a construção naval, vai começar a receber os primeiros aportes de recursos do Tesouro Nacional. A previsão é que o FMM receba ainda este ano R$ 600 milhões do Tesouro. O valor é menos de 5% dos R$ 15 bilhões aprovados em lei, em 2010, para serem repassados pelo Tesouro ao fundo como forma de capitalizá-lo para fazer frente à demanda crescente por novos navios e estaleiros. Só neste mês o conselho diretor do FMM aprovou projetos que somam investimentos de R$ 1,4 bilhão.

O aporte do Tesouro se justifica, porque há grandes projetos começando a ser implementados, informou o Ministério dos Transportes. O Departamento do FMM, que administra o fundo, é ligado ao ministério. A situação financeira do fundo é "confortável", segundo o ministério. Mas o reforço de caixa já se faz necessário: "Pela atualização de nosso fluxo de caixa, há possibilidade de que em 2012 comecemos a utilizar uma pequena parcela do recurso do Tesouro Nacional", disse o ministério em nota.

O dinheiro do aporte será repassado diretamente pelo Tesouro aos bancos públicos que atuam como agentes financeiros do FMM (BNDES, Caixa, Banco do Brasil, BNB e Basa). O aporte vai complementar as fontes tradicionais de receita do FMM. A principal delas é a arrecadação de um adicional cobrado sobre os fretes marítimos, em especial na importação, mas o fundo também conta com o retorno dos financiamentos concedidos. Para 2012, a previsão de arrecadação só com o adicional cobrado sobre os fretes é de R$ 2,1 bilhões, abaixo dos valores arrecadados em 2010 e 2011.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as estimativas apontam para o aumento tanto das receitas quanto dos desembolsos que sustentam os investimentos do setor. "Todo o portfólio do Fundo da Marinha da Marinha Mercante, incluindo projetos contratados e priorizados, tem recurso assegurado para implementação sem necessitar de novo aporte", disse o ministério.

Pelas regras vigentes, a empresa que recebe a prioridade de apoio do FMM precisa contratar a operação com o agente financeiro em 360 dias e depois tem mais um ano para começar as obras. Se não o fizer a prioridade é cancelada. A medida foi adotada como forma de melhorar o fluxo de caixa do fundo, uma vez que no passado recente havia empresas que conseguiam aprovar projetos, mas demoravam muito a realizar as obras. A prioridade terminava incorporada como um ativo da empresa.

Em 29 de junho, o conselho diretor do FMM publicou a resolução nº 116 que cancelou, por "decurso de prazo", 23 prioridades concedidas em maio do ano passado. Essas prioridades canceladas somavam R$ 3 milhões, o equivalente a 28,5% do total de projetos aprovados na ocasião. Houve ainda 70% das prioridades, ou R$ 7,37 milhões, contratadas e 1,5% foram canceladas a pedido das próprias empresas.

Este mês, o conselho diretor do FMM aprovou prioridades para 28 projetos de 17 diferentes empresas que somam R$ 1,4 bilhão ou US$ 804,3 milhões. Os projetos incluem 104 embarcações e cinco estaleiros. O fundo financia até 90% do valor investido e o percentual de apoio depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação.

Segundo o ministério, receberam prioridade de financiamento 19 novas embarcações, das quais 18 para a navegação de apoio marítimo e uma para o apoio portuário. Os investimentos vão permitir atender o programa de exploração de petróleo no Brasil e o apoio ao transporte de mercadorias no interior e na costa do país.

Também foram aprovados projetos de quatro estaleiros, sendo três no Rio e um em São Paulo. Os projetos fluminenses têm foco na reparação e construção naval, enquanto o estaleiro de São Paulo, o Rio Tietê, está voltado para a construção de comboios fluviais. A reunião aprovou ainda suplementações de recursos e alterações para um grande lote de embarcações e para um estaleiro.