Esse assunto é antigo, mas, com a aproximação do fim de ano, volto a comentar aqui no Blog dos Mercantes.
Dois meses após a audiência pública na Câmara dos
Deputados em Brasília, a mesma ladainha foi tema de uma reportagem na revista "Portos e Navios" (ver abaixo); e nós aqui no blog comentamos sobre esse assunto quatro
meses após acontecer.
E ainda mais embasados em nosso grito de apoio à posição
adotada pela representação sindical dos trabalhadores do setor, quando
afirmamos que a intenção dos armadores é a de substituição de trabalhadores
brasileiros por estrangeiros, ou, ao menos, conseguir o desequilíbrio entre
oferta e procura de postos de trabalho, com o desemprego de muitos
profissionais do setor, como forma de pressionar pela precarização das relações
de trabalho, diminuindo salários, condições sociais e de habitabilidade a
bordo.
Prova do que dizemos é o fato recente ocorrido a bordo de
uma das maiores frota de graneleiros em bandeira brasileira, onde mais de uma
centena de oficiais brasileiros foi demitida e para substituí-los foram
contratados pouco mais da metade de oficiais peruanos.
Ou seja, não houve a complementação das propaladas vagas
não ocupadas pelos oficiais estrangeiros, mas a pura e simples substituição de
oficiais brasileiros, e a clara indisposição da empresa em não cumprir as
cláusulas relativas ao repouso do pessoal, já que será impossível cumprir os
prazos de permanência do pessoal a bordo, se vão operar com pouco mais da
metade do efetivo de antes.
Além disso, o desemprego, que nunca chegou a inexistir de
fato, já começa a assombrar pesadamente muitos companheiros, que vêem seus
postos de trabalho ameaçados ou mesmo que não vêm conseguindo colocação no
mercado de trabalho.
Algo que vimos alertando, assim como o fazem as
representações de trabalhadores do setor, há tempos.
Lamentamos que, apesar de todas as promessas dos últimos
anos, o Brasil continua não sendo um país para brasileiros.
Mas plagiando campanha publicitária de alguns anos atrás,
nós somos brasileiros e não desistimos nunca.
Leia abaixo na íntegra:
Discussão sem fim
Debate sobre mão de obra de oficiais da marinha mercante
chega à Câmara dos
Deputados e divergências continuam
Por Dayanne Jadjiski
O debate sobre a mão de obra da navegação marítima chegou à
Câmara dos Deputados. No último mês de Agosto, instituições representantes do
setor foram convidadas para uma audiência pública das comissões de Viação e
Transportes, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitada pelo
deputado Edinho Bez (PMBD-SC) que é integrante da Frente Parlamentar Mista de
Defesa da Infraestrutura Nacional. O grupo já fez um diagnóstico do setor e
previu que a marinha mercante sofrerá em breve com a falta de pessoal
qualificado.
Entre os participantes da audiência estavam o diretor de
Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, vice-almirante Ilques Barbosa
Junior; o diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Agenor Leite; o
presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma),
Bruno Rocha; e o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha
Mercante (Sindmar), Severino Almeida Filho.
Na ocasião, Bruno Rocha, sugeriu a flexibilização da
Resolução Normativa 72, do Conselho Nacional de Imigração, para desobrigaer
embarcações ou plataformas estrangeiras
que operem no Brasil por mais de 90 dias de contratarem profissionais brasileiros. A medida, diz ele, serviria para
atenuar a demora em formar novos oficias. Para a deputada Jandira Feghali, no
entanto, a flexibilização estimularia o desemprego "Não podemos aceitar
que se tire emprego do trabalhador brasileiro para incorporar mão de obra sem
custo, asiática, escrava na embarcação brasileira", disse.
Se na avaliação do Syndarma existe uma carência de oficiais
da marinha mercante, para o Sindmar não faltam oficiais para operar os navios.
De acordo com o presidente do sindicato, Severino Almeida Filho, a escassez de
mão de obra é um problema que não existe. Para o diretor de Portos e Costas da
Marinha do Brasil, vice-almirante Ilques Barbosa Junior, também não há risco de
faltar profissionais. Responsável pela formação de oficiais, a Marinha tem a
expectativa de formar 1,5 mil profissionais por ano a partir de 2015. Neste ano
devem ser formados 726 oficiais. A previsão para 2013 e 2014 é a formação de
959 e 1335 oficiais, respectivamente.
Após o encontro na Câmara ambos os sindicatos se
manifestaram. O Syndarma destacou em seu website que enviará um ofício do
deputado Edinho Bez ao ministro do Trabalho e Emprego, pedindo seu empenho para
que o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), suspenda a eficácia do artigo 3º
da RN-72 para oficiais. O sindicato também pediu o apoio da Confederação
Nacional de Transporte (CNT) para convencer outros integrantes patronais do
Conselho Nacional de Imigração da real necessidade de flexibilização da
resolução. Uma audiência, diz o Syndarma, também foi solicitada ao ministro do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela CNT. Na ocasião, será entregue uma
carta ao ministro, pedindo sua intervenção junto ao presidente do CNIg para que
uma nova resolução seja emitida, suspendendo por dez anos o artigo terceiro da
resolução.
Por sua vez, o Sindmar divulgou, por meio de nota, que o
intuito dos armadores, ao anunciar um suposto déficit de mão de obra, visa
"isentar as empresas de navegação de cumprir a legislação brasileira e
reduzir custos por meio da importação de profissionais estrangeiros, não raro
de baixa qualificação". Almeida ressalta que não é justo impor ao oficial
mercante brasileiro a concorrência com profissionais de formação duvidosa, que
aceitam trabalhar por qualquer salário.
O estudo mais recente divulgado sobre a mão de obra no setor
é o "Sistemática para equilibrar a oferta e demanda de oficiais da marinha
mercante no mercado brasileiro", desenvolvido em julho do ano passado pela
Schlumberger Business Consulting. O documento constatou na época um déficit de
906 e oficiais de marinha mercante. Para a DPC, no entanto, esse déficit era de
apenas 227 oficiais, porque a RN-72 não vinha sendo quantitativamente cumprida.
Dois meses após o estudo, em Setembro do ano passado, o
Sindmar e a Petrobras assinaram um acordo, o qual excluía 91 embarcações da
companhia que atuavam na cabotagem de inserir novos tripulantes brasileiros. De
acordo com Almeida Filho, a iniciativa teve como objetivo disponibilizar ao
mercado os marítimos que operariam nas embarcações da estatal. "A
Petrobras é a empresa que mais afreta embarcações estrangeiras no país. O
máximo de utilização dos marítimos pela RN-72 é de dois terços. Então, se
retirarmos 91 embarcações, estamos falando de uma média de 900 oficiais
brasileiros e dois terços disso seriam 600. Com essa medida, estamos tirando a
obrigatoriedade de contratação de 600 oficiais brasileiros. Se essa escassez de
227 oficiais estivesse correta, teríamos disponibilizado para o mercado quase
três vezes mais. Fomos mais além que esse número para não corrermos risco de
termos falta", justifica.
Almeida diz que o Syndarma pede a flexibilização da
resolução quando ela já existe desde que foi criada. "Ela já é norma
regulamentadora com alta dose de flexibilidade, porque a RN-72 diz no seu
artigo terceiro, parágrafo único, que o prazo para contratação de brasileiros
poderá ser ampliado", reforça o presidente do Sindmar.
Mas para o vice-presidente executivo do Syndarma, Roberto
Galli, não há flexibilização definida por regulamento. Existem apenas algumas
flexibilizações feitas em acordos do Sindmar com a Petrobras e com empresas
ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam). No
entanto, diz Galli, estas flexibilizações foram feitas para novas embarcações
estrangeiras que virão a ser afretadas a partir do acordo coletivo firmado, mas
não para liberação de oficiais que hoje tripulam navios estrangeiros atuando no
Brasil.
"Existe, um contingente estimado em 1,5 mil oficiais
brasileiros que hoje tripulam as embarcações estrangeiras. O que buscamos é ter
acesso a este contingente. Queremos oferecer emprego em empresas brasileiras
aos brasileiros que estão em embarcações estrangeiras", afirma. Esses
oficiais, acrescenta o sindicato, poderiam aliviar momentaneamente o déficit.
Da mesma forma que a Petrobras e diversas empresas
associadas à Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) conseguiram, outros armadores
também podem solicitar a flexibilização, caso o sindicato considere adequado.
"Qualquer empresa pode conseguir, desde que estejamos convencidos da
necessidade isso pode ocorrer", avisa ele, ressaltando que outros
armadores no passado conseguiram estender o prazo para contratação de marítimos
brasileiros. "No passado, já tivemos situações de navios parados para
fazer obras e consensualmente fizemos um documento em conjunto, assinado pelo
armador, por nós e pelo Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar esse
prazo", exemplifica.
Outro fato que tem preocupado o Syndarma é a aplicação
prevista em cláusula de contrato com a Petrobras de uma multa de R$ 30 mil por
dia por função que não estivesse sendo cumprida dentro da RN-72. Segundo Galli,
o sindicato acompanha "apreensivo" a discussão, que já está sendo
feita pela Abeam. "A Petrobras está querendo exigir o cumprimento da RN-72
para os novos contratos com barcos estrangeiros afretados pelas brasileiras.
Isto está na contramão dos acordos coletivos assinados com o Sindmar, que
dispensam o cumprimento da RN-72 para novas embarcações. Esta exigência
extemporânea só poderá agravar a carência e é impossível de ser cumprida, já
que não existe oficial brasileiro disponível", relata. Sobre essa questão,
o Sindmar diz que não participa das decisões de contrato da Petrobras, mas se a
cláusula efetivamente exisitir, o sindicato a aplaude.
Se as opiniões dos sindicatos são divergentes, pelo menos em
um ponto eles concordam: na atualização dos números sobre a mão de obra de
oficiais na marinha mercante brasileira. Por isso, no último dia 22 de agosto,
Sindmar e Syndarma se reuniram com a DPC e Transpetro, além de componentes da
comissão tripartite, para discutir a questão. De acordo com Galli, não haverá
um novo estudo e sim uma atualização da situação deste mercado, usando os
instrumentos deixados pelo contratado anterior para que este acompanhamento
seja dinâmico. Almeida, do Sindmar frisa também que há necessidade de atualizar
os números devido á mudança do cenário de mercado, já que os estudos são a
maneira mais inteligente de manter um equilíbrio.
Em relação ao panorama de mão de obra de oficiais da marinha
mercante nos próximos anos, o Syndarma acredita que a flexibilização da
exigência do cumprimento da RN-72 trará alívio ao setor, já que poderá aumentar
a oferta de oficiais para navios de bandeira brasileira. "Esta medida,
somada ás já tomadas pela DPC e outras que ainda serão tomadas quanto ao número
de oficiais formados, deverá ser avaliada na atualização em curso. Aí então
teremos uma melhor definição do que as empresas terão de enfrentar nos próximos
anos."
Para o Sindmar, em uma década o número de oficiais mercantes
formados anualmente aumentou dez vezes e em nenhum outro segmento houve um
acréscimo tão expressivo de mão de obra qualificada quanto no da marinha
mercante. "Não existe cenário de apagão marítimo, essa falta de oficiais é
uma ficção, finaliza.
Com informações da Agência Câmara
