Vejam bem, há duas considerações importantes que quero fazer antes de entrar nessa análise inicial que faço da chamada Reforma da Previdência. A primeira é que não sou advogado tributarista, previdenciário, ou economista especializado no assunto, embora já tenha lido e ouvido muito a respeito. Esses estudos vão desde visões de que a reforma é desnecessária, passando pelos que pensam numa reforma diferente da apresentada, àqueles que optam pela reforma apresentada por Temer e agudizada por Bolsonaro.
A outra consideração é que a análise que faço da reforma é inicial, porque não o tema é complexo e muito divergente, e também é um tema crucial para o futuro de mais de 95% da população brasileira, que depende dos proventos de algum tipo de previdência para garantir uma velhice minimamente digna.
Sendo assim vamos ao primeiro grande problema dessa "reforma". Mais do que agora, dificilmente alguém alcançará o teto da Previdência, pela simples forma como os cálculos e as condições são impostas.
Prosseguindo, a "reforma" cria regras patéticas de transição, que garantem aposentadorias baixas a quem falta 2 anos para aposentadoria no Regime Geral, e praticamente nenhuma outra para nenhum outro trabalhador.
Para aqueles que já têm tempo de aposentadoria, está sendo mudada a fórmula de cálculo, de forma a diminuir os valores das aposentadorias. Ou seja, apenas parte do direito adquirido está sendo respeitado.
Políticos, Juízes e Militares estão fora da reforma, o que não se justifica, já que a reforma é constitucional, e seria uma ótima oportunidade de se reunir todos os brasileiros dentro da mesma norma, garantindo em artigos constitucionais, e leis ordinárias, as especificidades de cada profissão. Não são apenas trabalhadores rurais, professores e policiais que precisam de aposentadorias mais cedo pelas especificidades de suas profissões. Alguns trabalhadores do setor de saúde, Marítimos, trabalhadores com radioatividade, mineiros, e alguns outros também não têm condições de se aposentarem com 65 anos, seja porque as profissões são extremamente desgastantes, seja porque exigem mais fisicamente, e perdem espaço no mercado de trabalho por não poderem mais entregar aquilo que o empregador exige.
Para completar há distorção no que é aposentadoria e o que é prestação de renda mínima, como as pagas a idosos e a deficientes. Não se pode abarcar tudo no mesmo saco, como também não se pode penalizar ainda mais aqueles que já foram penalizados pela própria vida. Então há necessidade de que o governo separe as duas coisas, e que garanta renda mínima que realmente possa fazer a mínima diferença a pessoas que não têm mais condições de buscarem o mínimo para sua sobrevivência. O salário mínimo brasileiro, se não é o mais baixo, está entre os mais baixos dos países que encontram-se no mesmo nível de desenvolvimento que o Brasil. Ora, impingir a essa parcela da população, que já não é assim tão representativa, rendimentos muito abaixo do salário mínimo, é condená-los a miséria.
A previdência para o Estado não é um investimento ou um negócio que necessite de lucro, mas uma prestação social que deve garantir condições mínimas e aceitáveis de sobrevivência àqueles que já não têm a mesma condição de buscar sua subsistência através do trabalho.
A reforma proposta por Paulo Guedes não se sustenta por ser baseada em ideologia e objetivos distorcidos, que atendem apenas a uma parcela mínima da população, que são aqueles que vivem de juros e de repasses imorais do governo. O local onde o país tem que economizar R$ 1 Trilhão nos próximos anos é nos juros da dívida, nas isenções fiscais descabidas, renúncias fiscais e refis absolutamente desnecessários e discriminatórios dos governos brasileiros nos últimos anos.
Voltaremos a comentar a medida que tenhamos mais observações a fazer.
Para completar há distorção no que é aposentadoria e o que é prestação de renda mínima, como as pagas a idosos e a deficientes. Não se pode abarcar tudo no mesmo saco, como também não se pode penalizar ainda mais aqueles que já foram penalizados pela própria vida. Então há necessidade de que o governo separe as duas coisas, e que garanta renda mínima que realmente possa fazer a mínima diferença a pessoas que não têm mais condições de buscarem o mínimo para sua sobrevivência. O salário mínimo brasileiro, se não é o mais baixo, está entre os mais baixos dos países que encontram-se no mesmo nível de desenvolvimento que o Brasil. Ora, impingir a essa parcela da população, que já não é assim tão representativa, rendimentos muito abaixo do salário mínimo, é condená-los a miséria.
A previdência para o Estado não é um investimento ou um negócio que necessite de lucro, mas uma prestação social que deve garantir condições mínimas e aceitáveis de sobrevivência àqueles que já não têm a mesma condição de buscar sua subsistência através do trabalho.
A reforma proposta por Paulo Guedes não se sustenta por ser baseada em ideologia e objetivos distorcidos, que atendem apenas a uma parcela mínima da população, que são aqueles que vivem de juros e de repasses imorais do governo. O local onde o país tem que economizar R$ 1 Trilhão nos próximos anos é nos juros da dívida, nas isenções fiscais descabidas, renúncias fiscais e refis absolutamente desnecessários e discriminatórios dos governos brasileiros nos últimos anos.
Voltaremos a comentar a medida que tenhamos mais observações a fazer.
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