A reportagem é bem clara, mas as informações contidas nela não são exatas. É certo que o FMM é destinado à construução de navios em estaleiros brasileiros, não sob a responsabilidade desses. Se fosse sob a responsabilidade desses, era simples você abrir um estaleiro de fachada, pegar as encomendas em seu nome e efetivamente construí-las em estaleiros estrangeiros, gerando um altíssimo lucro ao dono de nosso estaleiro fantasma e muito pouco agregando à economia nacional.
Mas acredito que, nesse caso, poderíamos fazer uma composição, financiando a parte que foi construída em estaleiro nacional, e a parte dos holandeses, bem, aí eles que se virem.
Quanto a parte do Registro Especial Brasileiro (REB), não vejo problemas no embandeiramento da embarcação sob esse regime, até porque aumenta a frota arvorando o pavilhão nacional, e dá melhores condições de fiscalização sobre a mesma. As isenções são parte inerente ao regime da bandeira, e existem, no próprio REB, opção de embandeiramento para embarcação construída fora do país.
Por último fica clara a conotação política da matéria, que insinua a ligação do financiamento de embarcações FMM, com o registro delas no REB, financiamentos aprovados pelo BNDES, e a falcatruas mil, numa tentativa de encontrar outros desvios nos processos.
Como eu mostrei acima, o problema é muito menos grave do que estão pintando, o próprio governo (leia-se BNDES) já começou a tomar suas providências, e a solução é mais simples do que querem fazer parecer.
Cavalos não têm chifres, mas para alguns eles são encontrados em qualquer lugar.
Folha de São Paulo – Reportagem – 18/08/2015
Fundo para indústria brasileira financia navio na Holanda
Nicola Pamplona
Construção seria realizada pela OSX e, com a falência do grupo de Eike, foi transferida para empresa europeia. Não havia estaleiro disponível no país, dizem advogados da empresa em defesa apresentada ao governo
Destinado a fomentar a indústria naval brasileira, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) está financiando um navio para lançamento de dutos submarinos de petróleo construído na Holanda.
A embarcação Sapura Esmeralda está a caminho do Brasil, com chegada estimada para o próximo fim de semana. O navio pertence à Sapura, empresa especializada em serviços submarinos.
O financiamento de R$ 471,4 milhões foi aprovado em novembro de 2011 e questionado em parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, em setembro do ano passado.
Os procuradores afirmam que, ao ser transferida para a Holanda, a obra deixou de se enquadrar nas condições estabelecidas para o uso de recursos do fundo.
O FMM concede empréstimos a juros subsidiados, utilizando recursos de uma taxa cobrada sobre o frete marítimo de produtos no país, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFMM).
Ele é gerido por um conselho ligado ao Ministério do Transportes e formado por representantes do governo, da Marinha e de empresas e trabalhadores do setor.
A embarcação foi contratada pela Petrobras em licitação realizada em 2010. Seria construída pela OSX, estaleiro de Eike Batista no porto do Açu, mas foi transferida para o IHC Merwede, na Holanda após a falência do grupo comandado pelo empresário.
No dia 30 de julho, praticamente concluída, foi embarcada no navio Mighty Servant 3 para transporte ao Brasil.
"Se os recursos do FMM tinham como destinação o financiamento do processo relativo à construção de embarcação em estaleiro brasileiro, não é possível permitir que esse apoio financeiro prossiga caso a embarcação seja construída em estaleiro fora do território nacional", afirma o parecer da Procuradoria da Fazenda.
Outro lado
A Sapura não foi encontrada para comentar o assunto. O escritório que a
representou no processo, Veirano Advogados, não quis comentar.
Na defesa apresentada ao governo, os advogados alegam que a transferência das obras se deu por motivo de força maior, após o pedido de recuperação judicial da OSX, e que não havia outro estaleiro disponível no Brasil.
O Ministério dos Transportes diz que o estaleiro OSX permanece como o responsável pelas obras.
"A primeira etapa foi construída no Brasil e os blocos feitos no Brasil foram levados para a Holanda para uma segunda etapa", justificou.
O ministério diz ainda que a obra será finalizada nas instalações da OSX.
Isenções
Além da manutenção do financiamento, é questionado o enquadramento da Sapura Esmeralda no Registro Especial Brasileiro (REB), que concede benefícios tributários a embarcações feitas no Brasil.
Em 2012, a embarcação recebeu o pré-registro, que deve ser confirmado após sua chegada ao país.
O REB garante, entre outras coisas, isenção de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) na aquisição de peças e equipamentos para a construção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário