Lula é defendido até por seus desafetos

Quando o ex-presidente Lula é defendido até por um dos maiores desafetos que tem, significa que a coisa é muito séria.

Acima está o comentário que fiz a um primo. 

E o comentário a ele vem acompanhado agora da seguinte explicação. Reinaldo Azevedo fez (e ainda faz) uma das mais implacáveis oposições a Lula e ao petismo, Reinaldo Azevedo chegou mesmo a publicar alguns textos duros, outros baseados em factoides, chegou a pedir a prisão de Lula, a deposição de Dilma, baseado em premissas erradas, e isso tudo é muito importante para caracterizar o jornalista como grande opositor do ex-presidente e seus correligionários.

Mas os absurdos perpetrados contra Lula são tão fora de qualquer padrão, que o próprio Azevedo se encarrega de tentar mostrar o perigo que correm todos no Brasil, quando não se respeitam Leis e Regras.

Pessoalmente não acredito que Azevedo tenha mudado suas opiniões políticas, mas é claro que Azevedo mostra medo quando se instituem tribunais de exceção, enquanto se evocam suas ações em nome da democracia.

E isso mostra a total falta de bom senso da direita e seus defensores. Teria sido muito mais inteligente aguardar os pouco mais de dois anos que Dilma ainda tinha de governo. Mesmo com Lula a esquerda dificilmente venceria nas urnas, e eles teriam o aval de uma eleição para implementar, se não todas, ao menos a maior parte das políticas que queriam.

Como foram politicamente inábeis, associaram-se ao que de pior pode haver em termos de política e pensar da organização social da humanidade, o resultado agora é uma incerteza absoluta, um absurdo assalto aos cofres públicos, que beneficia a muito poucos, a estrangeiros, que já prejudicou o país em muitas vezes mais do que a alegada corrupção da Petrobras, e que levará anos para ser revertido, seja qual seja o governo que substitua o usurpador.

Isso não significa que a direita seja a única culpada. A esquerda, liderada por Dilma e o próprio Lula, foi também inábil em se defender e impedir o desenrolar de tudo isso que hoje acompanhamos estarrecidos.

Enquanto o povo só pensa no dia a dia isso conseguirá acontecendo. As pessoas precisam entender que aonde e como trabalham, o valor de seu salário, a idade e valor de suas aposentadorias, sua saúde, educação, segurança, etc. têm toda a origem na política. Então não adianta votar no cara que diz que quer melhorar a sua vida, mas te tira direitos. 

Pensem melhor na próxima vez que forem às urnas, e entendam que o mercado e a livre iniciativa existem para acumular riqueza, não para distribuí-la. Isso não significa que não sejam importantes, mas que precisam ser controladas, e quem a controla é a sociedade através do Estado. As formas de controle são várias, o caminho é só um.

REINALDO AZEVEDO

Em Banânia, a Teoria do Domínio do Fato virou 'Teoria do Domínio da Fábula'. Cuidado!partilhar via Facebo

colunistas

26/01/2018 02h00

TRF4

Sessão de julgamento do recurso de Lula na segunda instância, no TRF-4, em Porto Alegre

No dia 27 de outubro do ano passado, antevi o segredo de Polichinelo do teatro de marionetes de Banânia, que tem o juiz Sergio Moro como titereiro: "Lula não será candidato. O TRF-4 vai condená-lo. Já escrevi que será sem provas. Os pares de toga de Sergio Moro não deixariam na mão o seu 'jedi'. Pouco importa. Candidato ou não, preso ou não (e, nesse caso, seria pior), a ressurreição do petista, como antevi nesta coluna no dia 17 de fevereiro, já aconteceu".

Eis aí. Neste momento, os bravos planejam pegar alguém "do outro lado". Para provar "isenção". Temos hoje uma Justiça administrada por uma espécie de ente de razão. Não são os "Illuminati", como querem os paranoicos de caricatura. É só a corporação da toga a exibir a sua hipertrofia, em associação com o Ministério Público Federal. Já gastei muita tinta desta Folha na versão impressa e já capturei muitos cliques na versão eletrônica tratando dos, como direi?, exotismos da sentença de Moro. Quero agora propor um exercício modesto.

Das duas, uma: ou assistimos, no dia 24, a um julgamento de exceção, cujos critérios e cuja prática não mais se repetirão porque o próprio sistema judicial deve repeli-los, ou abrimos as portas para o incerto: nesse caso, a única garantia que haverá no direito, e não apenas no penal, será não haver garantia nenhuma.

Você está preparado para ser acusado de ter cometido a "Irregularidade A", mas ser condenado pela "Irregularidade B", contra a qual nem se defendeu porque, afinal, não era aquela a denúncia que fazia o órgão acusador? Se a memória fugiu, leitor, eu lembro: o MPF acusou Lula de ter recebido propina derivada de três contratos com a Petrobras. O tal tríplex seria fruto dessa relação. Na sentença, Moro ignorou a questão e foi explícito nos embargos de declaração: "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

A resposta leva à indagação seguinte: você está preparado para um sistema judicial em que, seguindo a norma das democracias, a defesa não escolhe o juiz, mas, ignorando tal norma, o juiz escolhe o réu? Se "aquele juízo" jamais fez aquela afirmação, então "aquele juízo" violou o princípio do juiz natural porque a ele estavam restritas as investigações relativas à Petrobras.

A questão suscita uma terceira indagação: você está preparado para, condenado em primeira instância, ser julgado pela segunda por desembargadores que dedicam parte de seu voto a fazer desagravo ao juiz da primeira, chamado de "colega", restando a sugestão de que o réu, ao se defender, praticou uma espécie de ofensa à santidade julgadora?

Em suma, leitor, você está preparado para um novo direito, em que a Justiça pode ignorar a denúncia para condenar um réu por ele ser quem é e não por ter feito aquilo que o órgão acusador diz que ele fez? Ainda voltarei a ela aqui e no blog: trata-se da Teoria do Domínio da Fábula, que é a versão verde-amarela da Teoria do Domínio do Fato.

Não estou pedindo que você se coloque no lugar de Lula. Estou sugerindo que você se coloque em seu próprio lugar e defenda um padrão de justiça pelo qual gostaria de ser julgado.

Não invento nada. Kant, meu jurista predileto, me precede nessa ordem de considerações. E os Processos de Moscou e de Berlim, entre meados e fim dos anos 30 do século passado na União Soviética e na Alemanha, precedem os eventos desta quarta. Cito grandezas de maravilha e horror para encarecer a paternidade ancestral do que está em curso. Afinal, somos frutos de uma história, inclusive das ideias.

Se isso nunca mais se repetir, Lula está sendo vítima de um julgamento de exceção. Se atravessamos o umbral, está decretado o fim da segurança jurídica. Restará o Direito do PowerPoint, que é a expressão gráfica e ágrafa da Teoria do Domínio da Fábula, criada para inflamar os apedeutas das redes sociais de Banânia.

Bolsonaro, a farsa ambulante

Vejam bem, nada pessoal contra Bolsonaro. Ciro Gomes diz que essa figura polêmica do Deputado Federal é fachada, um personagem, que Bolsonaro se especializa ano a ano em interpretar. O problema é que o personagem parece estar se fundindo com o intérprete. Tal qual aqueles atores pouco talentosos de séries americanas, que passa anos interpretando o mesmo papel, e quando faz outro trabalho muda apenas o nome do personagem, mas os trejeitos, olhares, modo de falar, é tudo igual.

Nessa tônica o paulista radicado no Rio vem se especializando em frases feitas, de efeito restrito, mas que diferente do artigo de Celso Rocha de Barros, não atinge apenas os garotos do vídeo game, mas a toda uma gama de classe média, e até mesmo de pessoas de menor poder aquisitivo, que não suportam mais a violência e a impunidade de corruptos e corruptores.

Claro que essas pessoas não apoiam Bolsonaro apenas por esses problemas. Também há dois fatores importantes que influenciam decisivamente nesse apoio. O primeiro é a falta de uma análise mais profunda de Bolsonaro, já que se detêm em seu discurso raso, e não prestam a menor atenção a suas atitudes. 

O outro ponto é que a figura Bolsonaro foi incentivada por uma imprensa irresponsável, já que seus discursos frequentemente insuflam o ódio, e isso foi necessário no momento de aplicar o golpe no Parlamento. Mas esse momento passou, e Bolsonaro começa a incomodar. Isso não se reflete no texto abaixo, já que esse tipo de análise sobre o Deputado é feita já há algum tempo, mas nas matérias da grande imprensa, que tem tentado ligar a família de parlamentares a atos de corrupção. Todos menores, e sempre de comprovação difícil.

Nesse sentido Reinaldo Azevedo chegou a fazer uma análise rasa de salários recebidos pela família, com o valor de imóveis de sua propriedade. Isso não é uma relação direta. Após a posse de Lula, o Brasil passou ao menos uma década com uma impressionante valorização dos imóveis, que superaram em muito a inflação.

E no fundo todo mundo acaba errando o alvo. Bolsonaro é totalmente despreparado para o cargo que almeja, e essa é a questão. Não se governa um país com frases feitas e destilando ódio, isso serve apenas para liderar um nicho eleitoral, mesmo que esse nicho esteja inchado pela atual situação do país.

A propósito, essa situação foi criada exatamente por essa imprensa, que agora, tenta imputar ao Deputado a pecha de corrupto. Ele já não serve mais.

O povo? Para eles, esse não vem ao caso. Para Bolsonaro também não.

CELSO ROCHA DE BARROS

Os liberais estão corretos em se recusar a fazer companhia a Bolsonaro

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08/01/2018 02h00

Fabio Rodrigues Pozzebom

"Vou tirar janeiro para estudar, rascunhar, aprender. Às vezes tenho dificuldade em assimilar a carga enorme de informação que me chega. É como se estivesse na faculdade."

Bolsonaro arrumou um partido. É o PSL, Partido Social Liberal. Até então, o candidato da molecada que se acha macho alfa porque joga muito videogame de tiro estava negociando com outros partidos do baixíssimo clero da política brasileira: PSC, Patriota, e o PR de Valdemar Costa Neto. Isso, aquele Valdemar Costa Neto. Esse mesmo.

A afinidade é natural: Bolsonaro é baixo clero puro-sangue. Nunca teve qualquer relevância parlamentar, nunca participou de um único debate relevante, nunca aprovou um projeto de lei que valesse nada. Quando o PSDB derrotou a hiperinflação, Bolsonaro queria fuzilar FHC. Quando o PT tirou milhões de brasileiros da miséria, Bolsonaro estava decidindo qual das ministras petistas merecia ser estuprada.

PATRIMÔNIO MULTIPLICADO
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Bolsonaro se encostou no salário de deputado faz 30 anos, enfiou seus filhos na mesma carreira e é realmente a cara do PSC, do Patriota, de Valdemar Costa Neto. Bolsonaro é um Severino Cavalcanti que só teria coragem de brigar com Gabeira se alguém já tivesse amarrado o ex-guerrilheiro no pau-de-arara.

O PSL já foi baixíssimo clero como os outros desta lista, mas vinha tentando se reabilitar. Um pequeno grupo liberal, o "Livres", entrou em massa no PSL, conquistou diversos diretórios e vinha tentando dar ao partido a cara de um partido claramente liberal. Era uma boa ideia: seria ótimo se o liberalismo se apresentasse nas eleições brasileiras para o debate aberto.

Mas o Livres foi traído pelo presidente do PSL, Luciano Bivar, que todo mundo achava que era só mais uma mediocridade produzida pelo baixo clero da política brasileira e, vejam só, era mesmo, estava todo mundo certo, parabéns para todo mundo.

Ao que parece, Bivar entregou o partido para Bolsonaro em troca do lugar de vice na chapa. É isso aí, Bolsonaro, candidato a vice tem que ser assim, leal, sujeito homem que cumpre acordo. Tenho certeza de que será um sucesso, você sabe que eu só quero o seu bem.

Diante dessa traição bastante vira-lata por parte do PSL, os membros do Livres saíram do partido, no que demonstraram consistência ideológica e noções básicas de higiene.

Estão corretíssimos os liberais que se recusaram a fazer companhia ao lambe-Ustra: ou o sujeito é liberal, ou apoia Bolsonaro. Afinal, liberalismo econômico qualquer sujeito afim de puxar o saco de rico defende. O teste do liberal sincero é a defesa do liberalismo político, das liberdades individuais, da democracia. E o liberalismo político implica a defesa dos direitos humanos. Foi o velho John Locke que mais ou menos inventou as duas coisas, afinal. Procurem os depoimentos de Bolsonaro sobre direitos humanos e calculem o que ele faria se pudesse colocar as mãos em John Locke. Depois de alguma outra pessoa ter amarrado o Locke no pau-de-arara, claro.

O sujeito defender desregulamentação de empresa de rico (mesmo quando isso é uma boa ideia) só quer dizer que ele quer ser convidado para as festas certas. O que o Locke quer saber é se o sujeito defende que a polícia não pode entrar em barraco de favela sem o mesmo mandado que precisa mostrar em bairro de classe média. E o Locke defendia o direito à insurreição, de modo que, se eu fosse vocês, não provocaria o sujeito, não. Liberalismo político é coisa séria. Bolsonaro: nunca será.

Ranier Bragon/Folhapress

Prédio na Tijuca onde o vereador Carlos Bolsonaro tem um de seus apartamentos

celso rocha de barros

É doutor em sociologia pela Universidade de Oxford, com tese sobre as desigualdades sociais após o colapso de regimes socialistas no Leste Europeu. É analista do Banco Central. Escreve às segundas.

Bom Rock n'Roll das bandas

Belíssimo instrumental do Nightwish, "Last of The Wilds"

Lula acusado, processado, julgado e condenado por uma só pessoa

O texto do doutorando em Direito, Fernando Hideo Lacerda, é auto-explicativo e muito claro. Não usa o "juridiquê", nem vai a subterfúgios para execrar a condenação do ex-presidente. Repete o que já foi dito da sentença de Moro, ou seja, Lula foi condenado por algo de que não foi acusado, sem nenhuma prova, e baseado em fofocas de condenados cheios de provas.

Por sinal, tudo isso saiu apenas da cabeça de um juiz.

E querem chamar isso de Justiça?

Tese de Gebran para condenar Lula é "surreal", diz mestre em Direito Processual Penal

Desembargador Gebran Neto já admitiu ter amizade pessoal com Sergio Moro

Mestre e doutorando em Direito Processual Penal diz que sustentação de Gebran para condenar Lula é "inacreditável", já que o desembargador reconheceu claramente que o ex-presidente nunca teve qualquer relação fática ou jurídica com o tal triplex

Fernando Hideo Lacerda*

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi além da sentença em seu voto.

Destaco dois pontos:

1. SOBRE A VANTAGEM

“Há prova acima da dúvida razoável de que o triplex estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido”.

Inacreditável.

O desembargador reconheceu que Lula nunca teve qualquer relação fática ou jurídica com o tal triplex. Não usou, gozou ou usufruiu do imóvel, tampouco figurou nos registros como seu dono.

A vantagem considerada pelo desembargador, em suas próprias palavras, não é uma vantagem. Que tipo de benefício Lula teria recebido? Nenhum.

Haveria apenas um bem DESTINADO como vantagem, embora nunca transferido de fato ou de direito ao réu.

Processo penal matrix ?

Surreal.

2. SOBRE A CONTRAPARTIDA

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção”.

“Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa.”

Inovação sem precedentes.

Inicialmente, o MPF disse que a contrapartida estaria relacionada a três contratos com a Petrobras.

Na sentença, o juiz de primeira instância disse que na verdade eram atos indeterminados que não tinham qualquer relação com a Petrobras.

Agora, o desembargador nos diz que Lula era o GARANTIDOR de um esquema executado por organização criminosa relacionado ao financiamento de partidos.

Que loucura.

Em nenhum momento do processo isso sequer foi mencionado, quanto mais possibilitado o direitos defesa em relação a tais acusações.

Não é apenas a falta de correlação entre acusação e condenação, mas a criação de novos fatos que sequer foram submetidos ao contraditório.

O crime de corrupção exige ao menos dois elementos típicos: vantagem + contrapartida.

Em primeiro lugar, é necessário haver pedido, recebimento ou aceitação da promessa de receber vantagem indevida. Vejam, não é necessário receber efetivamente a vantagem.

Basta que o funcionário público peça ou a aceite uma promessa.

Em todo caso, a acusação precisa especificar na denúncia (e comprovar durante o processo) qual foi a conduta: recebimento, pedido ou aceitação de promessa referente à vantagem indevida.

Em segundo lugar, é necessário haver uma contrapartida em jogo. É preciso que o particular ofereça ao funcionário público a vantagem em troca de um “favor”.

Vejam, não é necessário que essa contrapartida seja efetivamente praticada. Por isso, se diz na linguagem técnica que se trata de um crime formal (e não material). Basta que, no momento do “acordo”, as partes tenham consciência do objeto negociado: vantagem em troca de contrapartida.

Portanto, não é apenas caso de não haver provas. A verdade é que tanto a sentença quanto a fala do relator demonstram que não havia sequer crime a ser apurado.

Qual a conduta pela qual Lula foi condenado ?

Articular um esquema de corrupção com a finalidade de financiamento de partidos políticos, agindo “nos bastidores” mediante a indicação de cargos-chave na estrutura de uma organização criminosa.

Pois bem.

1. Essa não foi a acusação.

2. Nunca houve pedido do MPF relacionado a esses fatos, nem durante o processo nem no recurso de apelação.

3. Como essa conduta nunca foi tratada no curso do processo, Lula nunca pode se defender de tais imputações.

4. Não existe nenhuma prova sequer relacionada a esses fatos no processo.

5. Todas as indicações políticas são condutas oficiais do presidente da República, não há como classificá-las como ação “de bastidores”.

6. Em nenhum momento a acusação denunciou Lula por integrar e, muito menos, chefiar uma organização criminosa.

7. Não é possível condenar alguém por ser o “garantidor” de uma organização criminosa sem que sequer se tenha apontado quem são os membros e os crimes praticados por essa organização.

Enfim, até quando aguardaremos que a história se encarregue de revelar que a farsa contemporânea é a reedição da tragédia de sempre?

*Fernando Hideo Lacerda é advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

Absolvição com garantias

Hoje é um dia muito importante para o país. Luíz Inácio Lula da Silva será julgado no TRF4, sobre as supostas corrupção e lavagem de dinheiro no famoso caso "Triplex". É nítido que ainda há muita pressão da mídia, é nítido que seguem adulterando, sonegando e invertendo informações, para passar à opinião pública a impressão de que existe um caso sólido contra o ex-presidente, que não há motivo para que a pena não seja mantida, talvez aumentada.

Tudo balela.

O caso apresentado pelo MPF tem vício de origem, está cheio de falhas, não apresenta nenhuma prova, o julgamento foi conduzido de forma tendenciosa pelo juiz, e em sua sentença chega a afirmar que não há provas e que os atos praticados não se configuraram, e baseou a sentença na delação premiada de um réu confesso e quem não apresentou nenhuma prova de suas acusações. Ou seja, a condenação é baseada na fofoca de um bandido.

As últimas notícias dão conta de que a defesa do ex-presidente mudou algumas de suas alegações. Diferente do que anda rodando por aí, a defesa de Lula, em nenhum momento, assume nem um único crime. O que ela faz é manter o pedido de nulidade do processo, a absolvição do acusado e os outros atos consequentes disso, e por último pede a prescrição dos crimes e/ou diminuição de pena e comutação em regime aberto, caso mantenham a condenação. Mas as duas últimas alternativas são como um "plano B".

Isso quem diz não sou eu, mas inúmeros e respeitados Juristas, e está bem explicado no artigo abaixo.

Por outro lado o julgamento de Lula não se resume a um processo jurídico. Na verdade ele assume todos os ares de conspiração política, na medida que existem tantas inconsistências em todo a andamento do processo. Com isso, e com a relevância do petista no mundo inteiro, o que vemos é a atenção de jornalistas, artistas e líderes de várias nações estão no Brasil para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos.

Internamente se organiza uma manifestação enorme em apoio ao líder político em Porto Alegre. Muitos milhares de pessoas já ocupam a cidade, e os simpatizantes da causa lulista continuam chegando à cidade. Para isso foi montado um esquema de guerra para evitar o pior. Será mesmo que evitaria?

Por tudo isso exposto acima, seria muito bom que os juízes do TRF4 julgassem baseados exclusivamente nas Leis e nas provas. 

Não gosto de Lula e não acho que ele seria um bom presidente num terceiro governo, mas gosto ainda menos de condenações sem provas e de perseguições políticas.

BRASIL

URGENTE! Defesa De Lula Pede Prescrição De Crimes No Caso Tríplex E Quer Análise Do STF; ENTENDA!

Por Redação Click Política Última Atualização 23 jan, 2018

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Em manifestação entregue aos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que, em caso de confirmação da condenação, o petista possa recorrer aos tribunais superiores em liberdade.




“Na longínqua hipótese de serem indeferidos todos os pedidos formulados, requer-se seja assegurado ao Apelante o direito de em liberdade recorrer aos Tribunais Superiores”, escreveram os advogados de Lula em memorial entregue aos três desembargadores da 8ª Turma. O UOL teve acesso ao documento.
O conteúdo apresentado pela defesa é um resumo do recurso, de cerca de 500 páginas, e do que deverá ser apresentado na sustentação oral do julgamento de quarta-feira.




Para os advogados, caso o TRF-4 confirme a condenação, “faz-se necessário que se aguarde a discussão do tema pelos Tribunais Superiores, para que só depois se extraia as consequências da pena”.

Segundo eles, as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de que um réu pode começar a cumprir pena mesmo que ainda recorra aos tribunais superiores “não possuem caráter vinculante, além de configurarem clara ofensa à presunção de inocência.” A peça da defesa cita decisões do STF “repelindo a execução provisória da pena”.

O primeiro a receber o memorial foi o relator da ação na segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, ainda na sexta-feira (19). Nesta segunda (22), receberam a manifestação Leandro Paulsen e Victor Laus, que compõem a 8ª Turma.

Os três desembargadores julgarão Lula na quarta-feira (24) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em primeira instância, ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, Lula recebeu R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS na forma do apartamento e nas reformas realizadas no imóvel. Os advogados de Lula afirmam que não há prova dos crimes e que evidências da inocência do ex-presidente foram ignoradas.

Caso a condenação seja mantida, o petista, que lidera as principais pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018, pode ficar inelegível.

LULA PODE SER PRESO SE CONDENAÇÃO FOR MANTIDA NO CASO DO TRÍPLEX?

Nulidade do processo ou absolvição
O pedido para que Lula recorra em liberdade em caso de condenação é o último feito pelos advogados no memorial. Antes, os defensores requerem a nulidade do processo e a realização de um novo interrogatório do ex-presidente, o que já foi negado por Gebran Neto.

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Sobre o mérito das acusações, a defesa pede a absolvição de Lula e, de forma secundária, a prescrição da punição para os crimes pelos quais o ex-presidente é acusado– corrupção passiva e lavagem de dinheiro– e a redução das penas.

Só depois de todos estes pedidos os advogados requerem que Lula recorra em liberdade.

“Ante todo o exposto, requer-se, preliminarmente, a decretação da nulidade do processado ou, ainda, seja o Apelante reinquirido (art. 616 do CPP). No mérito, o que se requer é a absolvição do Apelante, (art. 386, I, II, III, ou VII, do CPP). Em caráter subsidiário, pede-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva para ambos os crimes; a redução das penas a ele imputadas; e/ou o afastamento do arbitramento do dano mínimo”, pedem os advogados.

Entre uma série de questionamentos feitos à sentença dada por Moro na primeira instância, a defesa de Lula alega que o ex-presidente deveria ter sido condenado a cumprir sua pena em regime aberto, citando “circunstâncias judiciais favoráveis” e a idade do petista, que tem 72 anos.

A defesa critica também a definição do valor de R$ 16 milhões como reparação a ser paga por Lula, dizendo que a quantia foi definida “exclusivamente com base no depoimento” de Agenor Franklin, ex-executivo da OAS e também réu no processo. Franklin teria feito o cálculo “de maneira informal e sem qualquer precisão, não havendo nos autos qualquer prova de corroboração”. Os advogados afirmam que, com o confisco do tríplex, o “fictício lucro” atribuído a Lula na condenação de Moro teria sido “integralmente quitado”.

No memorial, a defesa questiona ainda o uso de depoimentos dos ex-executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin, que também são réus no processo, nas acusações a Lula. Em tese, réus não teriam obrigação de dizer a verdade, já que a lei brasileira não prevê o crime de perjúrio.

Por fim, os advogados voltam a afirmar que Lula não teria cometido nenhum “ato de ofício” ligado à suposta propina recebida na forma do tríplex e dizem que Moro mencionou “atos de ofício indeterminados” em sua sentença.

Cristiane Brasil barrada por Carmen Lúcia

A decisão não é definitiva. Mas a decisão é importante. Uma das coisas que mais é flagrante no governo usurpador é a total falta de ética. Até agora o STF tem corroborado de forma bovina com tudo isso, com todos os absurdos que os brasileiros têm presenciado no dia a dia. 

A atitude de Camen Lúcia ainda é passível de revisão, mesmo porque ouvirá os argumentos das partes, não é por si só uma mudança de rumo, mas pode ser um início. Se pensarmos que há receio de parte do algo clero jurídico quanto às repercussões de que uma segunda condenação sem provas do ex-presidente Lula pode gerar no exterior, isso pode realmente ser um início de um retorno à normalidade das decisões da Justiça, e em cascata, talvez de outras instituições brasileiras.

Como eu disse, não há nenhuma garantia de nada, mas pode ser um indício. Oxalá vire realidade.

Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto.

Por G1

22/01/2018 01h59  Atualizado há 1 hora

Cristiane Brasil (PTB - RJ) durante reunião de comissão da Câmara em maio de 2017 (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22).

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.