Cristiane Brasil barrada por Carmen Lúcia

A decisão não é definitiva. Mas a decisão é importante. Uma das coisas que mais é flagrante no governo usurpador é a total falta de ética. Até agora o STF tem corroborado de forma bovina com tudo isso, com todos os absurdos que os brasileiros têm presenciado no dia a dia. 

A atitude de Camen Lúcia ainda é passível de revisão, mesmo porque ouvirá os argumentos das partes, não é por si só uma mudança de rumo, mas pode ser um início. Se pensarmos que há receio de parte do algo clero jurídico quanto às repercussões de que uma segunda condenação sem provas do ex-presidente Lula pode gerar no exterior, isso pode realmente ser um início de um retorno à normalidade das decisões da Justiça, e em cascata, talvez de outras instituições brasileiras.

Como eu disse, não há nenhuma garantia de nada, mas pode ser um indício. Oxalá vire realidade.

Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto.

Por G1

22/01/2018 01h59  Atualizado há 1 hora

Cristiane Brasil (PTB - RJ) durante reunião de comissão da Câmara em maio de 2017 (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22).

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.