terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Lula é defendido até por seus desafetos

Quando o ex-presidente Lula é defendido até por um dos maiores desafetos que tem, significa que a coisa é muito séria.

Acima está o comentário que fiz a um primo. 

E o comentário a ele vem acompanhado agora da seguinte explicação. Reinaldo Azevedo fez (e ainda faz) uma das mais implacáveis oposições a Lula e ao petismo, Reinaldo Azevedo chegou mesmo a publicar alguns textos duros, outros baseados em factoides, chegou a pedir a prisão de Lula, a deposição de Dilma, baseado em premissas erradas, e isso tudo é muito importante para caracterizar o jornalista como grande opositor do ex-presidente e seus correligionários.

Mas os absurdos perpetrados contra Lula são tão fora de qualquer padrão, que o próprio Azevedo se encarrega de tentar mostrar o perigo que correm todos no Brasil, quando não se respeitam Leis e Regras.

Pessoalmente não acredito que Azevedo tenha mudado suas opiniões políticas, mas é claro que Azevedo mostra medo quando se instituem tribunais de exceção, enquanto se evocam suas ações em nome da democracia.

E isso mostra a total falta de bom senso da direita e seus defensores. Teria sido muito mais inteligente aguardar os pouco mais de dois anos que Dilma ainda tinha de governo. Mesmo com Lula a esquerda dificilmente venceria nas urnas, e eles teriam o aval de uma eleição para implementar, se não todas, ao menos a maior parte das políticas que queriam.

Como foram politicamente inábeis, associaram-se ao que de pior pode haver em termos de política e pensar da organização social da humanidade, o resultado agora é uma incerteza absoluta, um absurdo assalto aos cofres públicos, que beneficia a muito poucos, a estrangeiros, que já prejudicou o país em muitas vezes mais do que a alegada corrupção da Petrobras, e que levará anos para ser revertido, seja qual seja o governo que substitua o usurpador.

Isso não significa que a direita seja a única culpada. A esquerda, liderada por Dilma e o próprio Lula, foi também inábil em se defender e impedir o desenrolar de tudo isso que hoje acompanhamos estarrecidos.

Enquanto o povo só pensa no dia a dia isso conseguirá acontecendo. As pessoas precisam entender que aonde e como trabalham, o valor de seu salário, a idade e valor de suas aposentadorias, sua saúde, educação, segurança, etc. têm toda a origem na política. Então não adianta votar no cara que diz que quer melhorar a sua vida, mas te tira direitos. 

Pensem melhor na próxima vez que forem às urnas, e entendam que o mercado e a livre iniciativa existem para acumular riqueza, não para distribuí-la. Isso não significa que não sejam importantes, mas que precisam ser controladas, e quem a controla é a sociedade através do Estado. As formas de controle são várias, o caminho é só um.

colunistas


26/01/2018 02h00

TRF4

Sessão de julgamento do recurso de Lula na segunda instância, no TRF-4, em Porto Alegre
No dia 27 de outubro do ano passado, antevi o segredo de Polichinelo do teatro de marionetes de Banânia, que tem o juiz Sergio Moro como titereiro: "Lula não será candidato. O TRF-4 vai condená-lo. Já escrevi que será sem provas. Os pares de toga de Sergio Moro não deixariam na mão o seu 'jedi'. Pouco importa. Candidato ou não, preso ou não (e, nesse caso, seria pior), a ressurreição do petista, como antevi nesta coluna no dia 17 de fevereiro, já aconteceu".
Eis aí. Neste momento, os bravos planejam pegar alguém "do outro lado". Para provar "isenção". Temos hoje uma Justiça administrada por uma espécie de ente de razão. Não são os "Illuminati", como querem os paranoicos de caricatura. É só a corporação da toga a exibir a sua hipertrofia, em associação com o Ministério Público Federal. Já gastei muita tinta desta Folha na versão impressa e já capturei muitos cliques na versão eletrônica tratando dos, como direi?, exotismos da sentença de Moro. Quero agora propor um exercício modesto.
Das duas, uma: ou assistimos, no dia 24, a um julgamento de exceção, cujos critérios e cuja prática não mais se repetirão porque o próprio sistema judicial deve repeli-los, ou abrimos as portas para o incerto: nesse caso, a única garantia que haverá no direito, e não apenas no penal, será não haver garantia nenhuma.
Você está preparado para ser acusado de ter cometido a "Irregularidade A", mas ser condenado pela "Irregularidade B", contra a qual nem se defendeu porque, afinal, não era aquela a denúncia que fazia o órgão acusador? Se a memória fugiu, leitor, eu lembro: o MPF acusou Lula de ter recebido propina derivada de três contratos com a Petrobras. O tal tríplex seria fruto dessa relação. Na sentença, Moro ignorou a questão e foi explícito nos embargos de declaração: "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".
A resposta leva à indagação seguinte: você está preparado para um sistema judicial em que, seguindo a norma das democracias, a defesa não escolhe o juiz, mas, ignorando tal norma, o juiz escolhe o réu? Se "aquele juízo" jamais fez aquela afirmação, então "aquele juízo" violou o princípio do juiz natural porque a ele estavam restritas as investigações relativas à Petrobras.
A questão suscita uma terceira indagação: você está preparado para, condenado em primeira instância, ser julgado pela segunda por desembargadores que dedicam parte de seu voto a fazer desagravo ao juiz da primeira, chamado de "colega", restando a sugestão de que o réu, ao se defender, praticou uma espécie de ofensa à santidade julgadora?
Em suma, leitor, você está preparado para um novo direito, em que a Justiça pode ignorar a denúncia para condenar um réu por ele ser quem é e não por ter feito aquilo que o órgão acusador diz que ele fez? Ainda voltarei a ela aqui e no blog: trata-se da Teoria do Domínio da Fábula, que é a versão verde-amarela da Teoria do Domínio do Fato.
Não estou pedindo que você se coloque no lugar de Lula. Estou sugerindo que você se coloque em seu próprio lugar e defenda um padrão de justiça pelo qual gostaria de ser julgado.
Não invento nada. Kant, meu jurista predileto, me precede nessa ordem de considerações. E os Processos de Moscou e de Berlim, entre meados e fim dos anos 30 do século passado na União Soviética e na Alemanha, precedem os eventos desta quarta. Cito grandezas de maravilha e horror para encarecer a paternidade ancestral do que está em curso. Afinal, somos frutos de uma história, inclusive das ideias.
Se isso nunca mais se repetir, Lula está sendo vítima de um julgamento de exceção. Se atravessamos o umbral, está decretado o fim da segurança jurídica. Restará o Direito do PowerPoint, que é a expressão gráfica e ágrafa da Teoria do Domínio da Fábula, criada para inflamar os apedeutas das redes sociais de Banânia.

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