E o Deus mercado se recupera! Mas exigimos que empregue brasileiros

O blog apenas alerta nossas autoridades que não se pode permitir que empresas sediadas fora de nosso país, venham interferir de forma tão absurda em nossos interesses, porque quando o interesse delas acabar, a nós só restará juntar os cacos e nos lamentarmos dos erros cometidos.

Depois da profunda crise que atingiu todo o planeta no final da última década, o Deus mercado vem novamente se recuperando. Como um Deus temperamental e irresponsável, deixou várias sequelas de sua última crise de ira: o acirramento das disputas por matérias primas, notadamente o petróleo; a falência de várias empresas; regras financeiras internacionais ainda tênues para conter sua fúria; e, principalmente, uma legião de desempregados, subempregados e a consequente deterioração das relações de trabalho para outro tanto de trabalhadores ao redor do mundo.

E isso tudo pelo simples fato de que o mundo aprendeu muito pouco da última crise. Continuaremos esperando até que tenhamos uma que nos remeta cada vez mais para o fundo, cada vez mais para trás, quem sabe uma realmente parecida à de 1929? Se for isso que interessa ao mundo, ele está no caminho certo. Mas por enquanto devemos comemorar o fato da recuperação momentânea.

Como por ela passam cerca de 95% de todo o comércio mundial, a Marinha Mercante é reconhecida como termômetro internacional da economia. A recuperação mostrada pela Aliança Navegação (Hamburg Süd), e outras gigantes do setor como a Maersk, CSAV etc. já nos dão uma mostra que a economia caminha rapidamente aos patamares pré-crise.

E o Brasil, como fica?

Pena ver que uma companhia que já empregou algumas centenas de brasileiros, hoje serve apenas para aumentar os ganhos de um armador estrangeiro, e para que ele possa explorar o comércio em nossas costas com tranquilidade.

A única contrapartida que se exige desses armadores estrangeiros é que empreguem brasileiros, quando operando em nossas costas. Mas nem isso eles querem mais.

O blog apenas alerta nossas autoridades que não se pode permitir que empresas sediadas fora de nosso país, venham interferir de forma tão absurda em nossos interesses, porque quando o interesse delas acabar, a nós só restará juntar os cacos e nos lamentarmos dos erros cometidos.

Mirem-se no exemplo do hino da Effom

Isso tudo reflete na nossa Marinha Mercante, onde a política financeira que privilegia o capital especulativo internacional acaba gerando altos custos de operação, impossibilitando a competitividade dos armadores instalados no Brasil com armadores estrangeiros, notadamente os que se utilizam da bandeira de conveniência (bdc).

Deu no Diário de Cuiabá: “Importações crescem 102% no 1º trimestre do ano. Asiáticos são os grandes fornecedores de Mato Grosso, principalmente a China”.

Fato já alertado por vários economistas, o desequilíbrio da balança comercial brasileira é algo a ser revisto pelo governo. Não é apenas a questão da importação em si, mas a exportação de empregos, principalmente para países asiáticos, e também para outros países da região, bem como a solução paliativa encontrada para amenizar o problema, que é a capitação de recursos no mercado financeiro internacional, notadamente investido no setor especulativo (bolsas e títulos do governo).

Isso acaba gerando uma sobrevalorização artificial do real, e um círculo vicioso para que o sistema se perpetue. Algo que, a grosso modo, podemos comparar com nossa antiga inflação. Mais desequilíbrio comercial, mais importações, menos empregos e produção industrial, aumento da taxa de juros, capitação de recursos financeiros especulativos no exterior, redução do valor do dólar. Isso atrelado a uma desvalorização da moeda norte americana, faz com que o custo da produção no Brasil aumente demasiadamente, e o círculo se reinicia.

Além disso, promove um aumento considerável do chamado “custo Brasil”. Os salários brasileiros têm sofrido aumentos consideráveis quando convertidos em dólar, mas muito abaixo do aumento do poder aquisitivo, que seria esperado dos mesmos. Os produtos brasileiros perdem competitividade no exterior, e o trabalhador nacional se torna bastante caro para as indústrias.

Isso tudo reflete na nossa Marinha Mercante, onde a política financeira que privilegia o capital especulativo internacional acaba gerando altos custos de operação, impossibilitando a competitividade dos armadores instalados no Brasil com armadores estrangeiros, notadamente os que se utilizam da bandeira de conveniência (bdc).

O hino da Efomm diz que seus alunos no futuro escoltarão o amado pavilhão nacional pelos portos do mundo. Isso é algo que deveria voltar a ocorrer, não só para cumprir a previsão do hino, mas principalmente porque somente com essa medida se reduziria em vários bilhões de dólares nosso déficit anual; dinheiro este pago em fretes a embarcações estrangeiras. Quem sabe tal medida não ajudaria a trazer também outros empregos perdidos com a natural valorização que teríamos do dólar e a inverter a rotação do círculo.

Contratação irrestrita de estrangeiros é uma proposta descabida dos armadores

Abrir mão da presença obrigatória de brasileiros

a bordo de embarcações é abrir mão de nossa autonomia

e de nosso desenvolvimento, em prol do lucro de alguns armadores,

a grande maioria estrangeiros.

Deu no DCI*: “Governo discute investimento de R$ 1 bilhão na Tietê-Paraná”. Eis um trecho da notícia: “O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, encontrou-se na semana passada com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para discutir investimento bilionário na hidrovia Tietê-Paraná, que liga cinco estados das regiões centro-oeste, sudeste e sul do país. O projeto consiste na ampliação e modernização do trecho paulista, com uso de R$ 623 milhões do governo federal e R$ 393 milhões do governo estadual”.

O transporte pelo meio aquático, seja ele marítimo ou hidroviário, é fundamental para o progresso de qualquer país. O Brasil é privilegiado com alguns milhares de quilômetros de vias navegáveis, além de sua vasta costa, que proporcionam a exploração não só do transporte, como do turismo e de recursos minerais.

Excelente a iniciativa dos governos federal e de São Paulo, com o objetivo de impulsionar o transporte pelo meio hidroviário. Mas só isso não é suficiente. O investimento em terminais portuários e vias navegáveis é fundamental, não apenas para incentivar a produção e o comércio, mas também para garantir a soberania nacional e o controle sobre a escoação de nossas cargas.

A  soberania nacional só é conseguida plenamente quando brasileiros ocupam os postos de trabalho gerados por esses investimentos, sejam nas fábricas, campos, terminais portuários e embarcações. Empregos e salários dignos, o conhecimento técnico para operar as máquinas, cada vez mais sofisticadas, que equipam embarcações e instalações portuárias ou produtoras dos bens; tudo isso deve ser direcionado ao desenvolvimento dos cidadãos brasileiros.

Assim não basta que o governo invista na infraestrutura necessária para o desenvolvimento do país. É preciso que esteja atento às manobras capitaneadas pela armação externa que opera no Brasil e desconsidere definitivamente algumas. Por exemplo: é descabida a proposta dos armadores de que o Brasil permita a contratação irrestrita de estrangeiros para tripularem embarcações em nossas costas. Ainda mais sem visto de trabalho. Esse é um setor crucial para nossa soberania, economia e desenvolvimento. A presença de brasileiros é imprescindível para garantir que o Brasil detenha a capacidade de decidir o destino que os recursos extraídos da exploração de nossa costa terão.

Abrir mão da presença obrigatória de brasileiros a bordo de embarcações é abrir mão de nossa autonomia e de nosso desenvolvimento, em prol do lucro de alguns armadores, a grande maioria estrangeiros.

O blog não é contra a presença de capital internacional em nossa economia, mas é contra a pressão aviltante que fazem contra nossa soberania e sociedade.


*Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

Há solução para os problemas da Marinha Mercante

Saiu no Jornal do Brasil online (ver notícia mais abaixo): a Petrobras e outras empresas investem em capacitação e treinamento para poder ter mão de obra local apta a trabalhar nas empresas que se instalarão no Complexo Petroquímico de Itaboraí, além da própria refinaria que se está construindo no município.

E o que tem a ver esse empreendimento com a Marinha Mercante? O principal elo que nos une é a necessidade de mão de obra altamente especializada e qualificada para trabalhar nas empresas de ambos os setores. Mas só por aí, porque se é um fato que preocupa mundialmente, a falta de gente qualificada para ocuparem postos de trabalho em empresas cada vez mais tecnologicamente avançadas, é um fato também que na Marinha Mercante brasileira o mercado de trabalho vem apresentando um equilíbrio muito saudável nos últimos anos, com uma leve tendência a termos um pequeno excesso de tripulantes em futuro próximo.

Esse cenário só se alteraria com uma mudança muito abrupta das condições reinantes, e previstas para o setor marítimo brasileiro. A solução momentânea para esse tipo de problema pontual já existe na legislação nacional e já é aplicada. Qualquer alteração que leve ao desequilíbrio desse sistema só terá duas consequências óbvias: a primeira será a deterioração das condições de embarque dos tripulantes brasileiros, o que levará fatalmente à segunda: a migração maciça desses tripulantes para trabalhos em terra.

A lógica capitalista prevê a exploração máxima do trabalho, mas a lógica humanitária prevê o tratamento digno dos seres humanos. Antes de sermos trabalhadores, somos todos humanos. Que a lógica humanitária prevaleça nas relações de trabalho no Brasil. Não precisamos copiar outros países naquilo que não nos interessa, ao contrário, precisamos nos proteger dessas soluções que levam ao empobrecimento de uma vasta gama de trabalhadores.

Soluções para os problemas da Marinha Mercante brasileira existem, e a proposta apresentada não é uma solução, apenas criará um outro problema bem mais sério, não só aos trabalhadores da Marinha Mercante e à mesma como setor econômico, mas ao país como um todo, que deixará de atender à necessidade de trabalho e renda de seus cidadãos, abrirá mão de sua soberania em um setor sumamente estratégico, em prol do enriquecimento desmedido de alguns estrangeiros.


Abaixo o texto na íntegra publicado no site do JB.

Jornal do Brasil – Reportagem - 18/04/2011

Complexo Petroquímico do Rio investe m treinamento para enfrentar falta de mão de obra qualificada
Rio de Janeiro - Representantes da Petrobras, da Secretaria de Trabalho e Renda do estado do Rio e dos 13 municípios que fazem parte do Consórcio Municipal do Leste Fluminense (Conleste) se reuniram na última sexta-feira (15) para discutir a falta de mão de obra local especializada para trabalhar na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O encontro ocorreu na prefeitura de Itaboraí, município onde está localizado o empreendimento.

De acordo com o secretário municipal de Trabalho e Renda de Itaboraí, Saíde Abrão, dos quase 10 mil postos de trabalho abertos em 2011 para as obras do Comperj, 60% não foram preenchidos pelos trabalhadores da região. Ele ressaltou que, se não houver qualificação, os moradores de Itaboraí e dos municípios vizinhos não poderão ocupar os postos de trabalho disponíveis. “Isso faz com que as empresas tragam trabalhadores de outros estados. E isso promove degradação e inchaço no nosso município. Essas pessoas não moram aqui, não consomem aqui e, na realidade, só nos trazem problemas porque utilizam tudo do nosso município e não dão nada”.

Ainda de acordo com o secretário, a Petrobras está participando da qualificação dos profissionais de acordo com as necessidades das empresas que atuam no canteiro de obras, facilitando assim as contratações. A representante da Petrobras, que é gerente setorial de Responsabilidade Social do Comperj, Nailda Marques, informou que, para garantir e elevar a qualidade da mão de obra, a empresa se comprometeu a monitorar e acompanhar os cursos de capacitação. Os cursos serão promovidos em parceria com o Ministério do Trabalho e a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, por meio do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ).

“A Petrobras se comprometeu a monitorar e acompanhar esses cursos. Nós temos uma meta de qualificar 30 mil pessoas. Hoje, já qualificamos 6 mil e, em um ano, vamos qualificar mais 7 mil. E 77% deles já estão empregados na área de influência do empreendimento”, disse Naílda

Segundo o subsecretário estadual de Qualificação e Capacitação Profissional, Charbel Zaib, a perspectiva é que 100 mil pessoas sejam qualificadas para atender toda a demanda do complexo petroquímico. “Além das empresas que vão se instalar diretamente no Comperj, você tem uma gama de outras empresas que vão se instalar no entorno e que vão fornecer para o Comperj, vão trabalhar de forma complementar ao próprio Comperj. Então a nossa perspectiva de necessidade de qualificação, para os próximos sete anos, é de 100 mil pessoas”, disse o subsecretário.

Convenção 76 da OIT: é preciso estar atento e forte

A Convenção 76 da OIT não é amplamente ratificada e tem uma razão muito simples: ela estabelece o salário mínimo para o “Able Seaman” que chamamos no Brasil de Marinheiro de Convés. É o único caso em que a OIT interfere quanto ao salário e, ainda que a Convenção não seja ratificada pela grande maioria dos países, esse valor costuma ser respeitado, com pouquíssimas exceções.

O motivo de tão ampla aceitação é o baixíssimo valor estabelecido de US$ 385,00 e, como em todas as convenções internacionais, a falta de critérios claros e determinantes para sua interpretação, o que possibilita uma série de visões quanto ao valor a ser pago. Em minhas visitas a bordo como inspetor, era muito comum encontrar navios em que essa era a remuneração total do MNC, sendo horas extras, férias, etc. inclusas neste valor, no sistema chamado “All Included” (tudo incluso).

Mesmo assim a Convenção é muito importante para muitas nacionalidades, onde o valor é considerado um alto salário em comparação com os pagos nacionalmente. A Bandeira de Conveniência (BDC) constantemente se vale das abissais diferenças econômicas e salariais para recrutar trabalhadores por salários baixíssimos. Normalmente esses trabalhadores são oriundos do leste asiático e pertencem a países de desenvolvimento econômico bastante baixo.

A Federação Internacional de Trabalhadores em Transportes (ITF) e a Federação de Internacional de Armadores) têm uma interpretação conjunta para este salário, que é considerado como soldada básica e os outros valores são calculados a partir dele, aumentando assim o ganho mínimo para US$ ...

Isso ainda é um valor baixo para as condições brasileiras, que só são conseguidas devido às RN-72 e RN-80, que dão prioridade de contratação ao marítimo brasileiro além de estabelecer cotas de participação de brasileiros a bordo de navios estrangeiros operando em nossas águas territoriais.

Essa prioridade nos dá condições de negociar melhores salários e condições com os armadores, devido a restrição que têm de acesso a mão de obra barata. Temos que estar atentos quanto as pressões feitas pelos armadores para derrubar as duas RNs, o que nos colocaria disputando vagas de trabalho diretamente com companheiros que se empregam com salários como os mencionados acima.

Um fato lamentável

Para ler o artigo, clique aqui

Os últimos anos no Brasil têm se caracterizado pela criação de empregos, mas alguns setores específicos, como o portuário e algumas atividades que utilizam diretamente e em grande escala os serviços portuários, têm se caracterizado no sentido oposto. A perda de 771 mil postos de trabalho nesses setores é um fato lamentável e que necessita de uma reavaliação urgente por parte das autoridades brasileiras.

É fato que qualquer investimento econômico deve permitir o retorno e o lucro do investidor, mas também deve garantir o bem estar e boas condições dos cidadãos do país aonde esse investimento é feito. Sem essa reciprocidade, nenhum investimento traz progresso, apenas uma depredação do meio ambiente e dos recursos naturais do país, gerando caos social, político, ambiental e mesmo econômico.

Depois de muitos anos de pressão pelos empresários no setor portuário, o resultado foi o que temos no artigo da "Portos & Navios". Agora cabe a pergunta: nossas autoridades vão ceder a essa pressão descabida e injusta pela flexibilização das RN-72 e RN-80 e criar um problema semelhante na Marinha Mercante?

Como o blog tem defendido constantemente, os recursos naturais de um país devem ser utilizados prioritariamente para proporcionar bem-estar e condições dignas aos seus cidadãos. E é somente isso que as RNs citadas acima garantem.

Atenção companheiros da Marinha Mercante: o que está em jogo são os nossos empregos

O Blog dos Mercantes esteve com muito pouca atenção por parte do blogueiro nos últimos dois meses. A mudança de vida, com a consequente e necessária readaptação tomou demasiado tempo e energia, que são necessárias à manutenção de um blog que trata de assuntos tão importantes como os que costumamos abordar. Com a situação se estabilizando e tendendo a uma normalidade, o blogueiro voltará outra vez a manter atualizações mais constantes, e a buscar levar a todos os interessados em uma Marinha Mercante brasileira forte e sustentável, suas opiniões e visões de como podemos alcançar este objetivo.

Agradecemos a todos que têm acessado e acompanhado nossos textos, e nos desculpamos pela ausência neste período, mas o blog é feito sozinho pelo blogueiro, o que limita muito a capacidade de produção e pesquisa do assunto, quando o blogueiro está impossibilitado.

Que bons mares e ventos nos empurrem nesta navegação, e que cheguemos ao porto desejado com brevidade e segurança.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Muito preocupante o artigo veiculado na revista Portos & Navios, bem como em outros veículos. Se a ideia é criar o temor de uma falta de mão de obra marítima na sociedade brasileira, para quem lê com atenção o artigo passou longe do alvo, e o próprio texto desmente as afirmações dos armadores.

Primeiro que, como bem afirma o presidente do Sindmar, a própria Resolução Normativa 72 é flexível no sentido de possibilitar a contratação de estrangeiros para tripularem embarcações no Brasil, desde que a medida seja realmente necessária. Outro fato que prova a falha de argumentação dos armadores é a emissão de 3.715 vistos para o trabalho de profissionais estrangeiros a bordo de embarcações operando na costa brasileira. Unicamente a resolução prioriza e garante a vaga de trabalho aos tripulantes brasileiros, mas não impedindo a contratação de estrangeiros, quando necessário.

Ou seja, não há falta de tripulantes, algo que, segundo os armadores, já estaria ocorrendo de forma corriqueira. Efetivamente observamos a diminuição da taxa de evasão, bem como o retorno, cada vez mais frequente, de marítimos que haviam deixado a profissão devido às condições absurdamente baixas de salário, vida a bordo e sociais impostas pelas empresas em passado recente. Isso, somado aos 825 oficiais que os Centros de formação lançam no mercado de trabalho anualmente, e à adaptação de profissionais oriundos da Marinha do Brasil seriam suficientes para cobrir a demanda, bem como a expansão prevista da frota operando no Brasil, provavelmente até com sobras, provocando um excesso de tripulantes.

As alegações de que navios têm ficado parados no cais por falta de tripulantes são inverídicas e tendenciosas. Navios são unidades operacionais altamente complexas e necessitam de uma tripulação mínima que possibilite sua operação segura e eficiente. A falta de qualquer tripulante coloca em alto risco a operação de uma embarcação, por isso sua saída tem que ser prorrogada até que se substitua o tripulante faltante. Essa falta normalmente decorre de problemas operacionais como acidentes de trabalho, ou enfermidades, e principalmente porque tripulantes não são pneus de carro que carregam um estepe no porta-malas. Há a necessidade de se deslocar outro tripulante até o navio, e isso sempre demanda um tempo que faz com que se paralisem as atividades da embarcação.

Mas se as condições não são as que os armadores afirmam no artigo, por que seria o mesmo preocupante? Simplesmente porque através de uma premissa falsa, amplamente repetida e divulgada, visam criar uma situação que os possibilite diminuir e atacar os direitos e condições conquistados pelos marítimos brasileiros através de muitos anos de lutas e trabalho. São as condições que possibilitam a permanência, e mesmo o retorno à profissão de muitos companheiros, mas são as mesmas que os armadores não aceitam.

ATENÇÃO COMPANHEIROS: O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO É A SOBREVIVÊNCIA E OPERACIONALIDADE DA FROTA QUE OPERA NO BRASIL, MAS SIM NOSSOS EMPREGOS E, PRINCIPALMENTE, NOSSAS CONDIÇÕES DIGNAS A BORDO.

Muitas empresas já vêm promovendo um ataque direto a essas condições, bem como vêm se organizando de modo a formar um cartel “anti-trabalhista”, buscando homogeneizar as condições de emprego e impedir a transferência dos trabalhadores entre empresas, forma de melhora nas condições de trabalho que vínhamos observando em anos recentes.

É chegada a hora de os armadores saírem do final do século XIX e finalmente chegarem ao XXI. É chegada a hora de sentarem com os sindicatos e debaterem honesta e dignamente os problemas do setor e as diferenças. Como provam os 3.715 vistos para trabalhos de estrangeiros em nosso setor, os sindicatos brasileiros estão longe de serem intransigentes ou irresponsáveis. Está na hora de os armadores também mudarem sua postura abrirem efetivamente um diálogo.

As RN-72 e RN-80 não são de modo algum abusivas ou limitantes. Elas simplesmente privilegiam a mão de obra nacional brasileira, como o blog vem defendendo desde o início, bem como contemplam em seus textos a legislação nacional e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. A supressão total ou parcial das mesmas seria colocar a Marinha Mercante brasileira na marginalidade e no mesmo nível das Bandeiras de Conveniência, além de acabar com muitas das conquistas alcançadas nos últimos anos pelo governo brasileiro.