Convenção 76 da OIT: é preciso estar atento e forte

A Convenção 76 da OIT não é amplamente ratificada e tem uma razão muito simples: ela estabelece o salário mínimo para o “Able Seaman” que chamamos no Brasil de Marinheiro de Convés. É o único caso em que a OIT interfere quanto ao salário e, ainda que a Convenção não seja ratificada pela grande maioria dos países, esse valor costuma ser respeitado, com pouquíssimas exceções.

O motivo de tão ampla aceitação é o baixíssimo valor estabelecido de US$ 385,00 e, como em todas as convenções internacionais, a falta de critérios claros e determinantes para sua interpretação, o que possibilita uma série de visões quanto ao valor a ser pago. Em minhas visitas a bordo como inspetor, era muito comum encontrar navios em que essa era a remuneração total do MNC, sendo horas extras, férias, etc. inclusas neste valor, no sistema chamado “All Included” (tudo incluso).

Mesmo assim a Convenção é muito importante para muitas nacionalidades, onde o valor é considerado um alto salário em comparação com os pagos nacionalmente. A Bandeira de Conveniência (BDC) constantemente se vale das abissais diferenças econômicas e salariais para recrutar trabalhadores por salários baixíssimos. Normalmente esses trabalhadores são oriundos do leste asiático e pertencem a países de desenvolvimento econômico bastante baixo.

A Federação Internacional de Trabalhadores em Transportes (ITF) e a Federação de Internacional de Armadores) têm uma interpretação conjunta para este salário, que é considerado como soldada básica e os outros valores são calculados a partir dele, aumentando assim o ganho mínimo para US$ ...

Isso ainda é um valor baixo para as condições brasileiras, que só são conseguidas devido às RN-72 e RN-80, que dão prioridade de contratação ao marítimo brasileiro além de estabelecer cotas de participação de brasileiros a bordo de navios estrangeiros operando em nossas águas territoriais.

Essa prioridade nos dá condições de negociar melhores salários e condições com os armadores, devido a restrição que têm de acesso a mão de obra barata. Temos que estar atentos quanto as pressões feitas pelos armadores para derrubar as duas RNs, o que nos colocaria disputando vagas de trabalho diretamente com companheiros que se empregam com salários como os mencionados acima.