Os cruzeiros marítimos e o cinema catástrofe

Há dias que estava para comentar aqui no Blog dos Mercantes o texto de Severino Almeida, presidente do Sindmar, publicado no jornal "A Tribuna", de Santos. A análise que o presidente do Sindmar fez da atividade dos navios de cruzeiro na costa brasileira está de acordo com o que o nosso Blog vem colocando desde que começou seus comentários sobre esse tema.

O ganho para a economia brasileira é mínimo, e os reais lucros da atividade vão para as empresas estrangeiras, que escapam da queda de movimento proporcionada pelo inverno no hemisfério norte, e deslocam suas luxuosas, mas nem sempre seguras embarcações, para a costa brasileira nesse período.

Nessas embarcações, aonde a busca é a de realização de um sonho, já tivemos toda uma série de pesadelos para muitos que nesses cruzeiros embarcaram. Uso excessivo de força por parte de seguranças a bordo, intoxicações, discriminações por motivos étnicos ou de gênero, jornadas de trabalho excessivas, mortes. Tais fatos afetaram a passageiros e tripulantes, e isso indiscriminadamente.

A regulamentação do setor é apenas o ponto de partida para que possamos atacar com eficácia os problemas que se repetem a cada ano, e que pouco ou nada traz de vantagem ao país e à população brasileira em geral.

Sem isso continuaremos a ter nos mares a repetição de uma série do cinema catástrofe muito popular nos anos 70 e 80. A diferença é que de “Aeroporto 79”, “Aeroporto 80”, etc. teremos “Cruzeiro, 09”, “Cruzeiro 10”...

O texto de Severino Almeida:

A segurança dos cruzeiros marítimos

Severino de Almeida Filho*

O naufrágio do cruzeiro Costa Concórdia em meados de janeiro, no Mediterrâneo, deve nos servir de alerta. Os ingredientes que determinaram o acidente, resultando na morte de mais de 30 pessoas, são recorrentes em outros episódios envolvendo essas embarcações no Brasil. Negligência com ambiente e as normas de navegação, despreparo da tripulação, bem como descaso com passageiros têm sido o pano de fundo da série de incidentes e acidentes que vêm ocorrendo com os cruzeiros marítimos na costa brasileira. Note-se que somente no verão 2008/2009 quatro brasileiros morreram a bordo de cruzeiros em águas nacionais. 

Em 2009, 300 passageiros do MSC Sinfonia sofreram intoxicação alimentar. Os problemas se repetem, num variado leque de eventos que incluem desde manobras arriscadas junto à costa a incêndios mal explicados, passando por descargas de dejetos nas águas de famosos balneários, como o registrado em setembro passado em Angra dos Reis. Ainda que tais cruzeiros agreguem valor ao nosso turismo e benefícios a nossa economia–propaganda enganosa que não resiste a uma honesta análise –, o rastro de problemas que deixam a cada ano já justificaria a adoção de medidas que viessem a colocar essa atividade dentro de patamares operacionais seguros tanto para a navegação e o ambiente, quanto, e sobre tudo, aos passageiros. 

Esses navios, operados por companhias estrangeiras, navegam por águas territoriais brasileiras, escalam nossos portos, fundeiam em nossas baías, e transportam brasileiros sem que nenhuma autoridade tenha conhecimento prévio de sua operação. Devido a um hiato legal, chegam ao Brasil sem submeter à Marinha ou à Antaq suas rotas e escalas. Isso porque a Lei 9.432/97, que trata do transporte aquaviário, não disciplina os cruzeiros marítimos. O vácuo normativo, na verdade, é simples de ser sanado, bastando que haja vontade política para tanto. O problema torna-se ainda mais urgente se considerarmos que esses cruzeiros quase nada acrescentam à atividade turística brasileira. Na verdade, constituem uma concorrência desleal à rede hoteleira das cidades pelas quais passam. Há de se considerar que a esmagadora maioria dos passageiros a bordo é de brasileiros, que gastam seus dólares dentro dos navios, ao invés de fazê-lo em balneários e destinos turísticos. 

Não raro, desembarcam para passear em cidades litorâneas, mas retornam a bordo para as refeições. Até o consumo de roupas tende a ser feito nos navios. Devemos considerar que esses dólares gastos por brasileiros nos transatlânticos não são tributáveis, o que caracteriza dupla desvantagem para a economia brasileira: perda de movimento do comércio nas cidades turísticas e a consequente perda de arrecadação. Em suma, potencializam fuga de divisas. Um problema adicional está no recrutamento da mão de obra. Em geral essas companhias utilizam pessoal oriundo de países de escassa proteção legal ao trabalho. São trabalhadores que se submetem a jornadas extremas de trabalho, de 14 horas sem descanso. 

Tais circunstâncias explicam as deficiências do atendimento aos passageiros. No naufrágio do Costa Concórdia, o despreparo e o improviso da tripulação foram flagrantes. Não se pretende aqui uma guerra contra os cruzeiros. Mas apenas que sejam submetidos à devida regulação pelo Estado brasileiro. E que possam ser uma atividade segura, complementar ao turismo nacional, com benefícios para todos, sobre tudo para os passageiros.

*Severino Almeida Filho é Presidente do SINDMAR e da CONTTMAF.

Uma análise sobre as diretrizes da IMO para acabar com os crimes marítimos

Deu no site "Guia Marítimo": "IMO desenvolve diretrizes para acabar com crimes marítimos". Interessante a iniciativa da IMO de sugerir medidas para apurar crimes a bordo, mas a uma primeira vista parecem muito tênues e pouco abrangentes. Certo, poderíamos dizer que nas embarcações de bandeira nacional, tais medidas, se realmente implementadas, poderão ajudar a elucidar uma série de problemas, que vez por outra, encontramos. Mortes, desaparecimentos, acidentes...
Mas e quanto aos crimes contra os marítimos embarcados e suas embarcações, como a pirataria, os assaltos e roubos a bordo, executados por agentes externos à tripulação? Estaria a IMO disposta a tomar alguma posição a respeito, utilizando seu poder e influência? Estaria ela disposta a incentivar a criação de medidas eficazes para o combate a tais crimes? Ou estas medidas já contemplariam tais crimes?
No Brasil temos vivido dias bem mais tranquilos, desde a criação de divisão específica para a Marinha Mercante pela Polícia Federal, e implementação de outras medidas por parte de nossas autoridades. Mas em muitos lugares isso não ocorre por falta total de recursos do Estado local. A IMO poderia criar condições para que recebessem ajuda externa na solução de tais problemas.


O texto do "Guia Marítimo" na íntegra:


IMO desenvolve diretrizes para acabar com crimes marítimos

Medida instiga a preservação das evidências quando navio reporta atos criminosos

Novas diretrizes tem sido desenvolvidas para aprimorar as investigações de crimes marítimos, é o que afirma o órgão internacional que regula o setor, a IMO (International Maritime Organization).

De acordo com a organização, ela quer estabelecer medidas que prevêem a coleta e a preservação de evidências quando um navio reporta crimes a bordo ou o desaparecimento de pessoas. Outras medidas também estabelecem os cuidados médicos adequados a serem dispensados às vítimas.

Essas questões devem discutidas com maior profundidade durante o comitê de segurança marítima que será realizado pela IMO em maio.

Acidente de navio no Rio Paraná, na Argentina: autoridades precisam estar mais atentas

Há dias estava pra comentar aqui no nosso Blog, mas, como estou embarcado, nem sempre dá tempo. Lamentável o acidente ocorrido na Argentina, num dos rios que é compartilhado por vários países do Cone Sul em uma hidrovia vital para o desenvolvimento do interior da região.

O Blog dos Mercantes estende sua solidariedade e sentimentos às famílias dos envolvidos.

Mas gostaria de fazer um alerta também.

Há vários anos vem se falando do aumento, em tamanho, de comboios e embarcações, com pouco ou nenhum acompanhamento por parte das autoridades que acompanham a hidrovia. Seria interessante que nossas autoridades acompanhassem tal fenômeno mais de perto.

Talvez não tenha sido o caso, mas pode chegar o momento em que acidentes comecem a ocorrer devido ao tamanho desproporcional das embarcações e comboios, com a capacidade de navegação da hidrovia.

Leia a matéria publicada no site Terra Brasil:

Choque de navios mata 4 e deixa 3 desaparecidos na Argentina

1. Notícia

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Equipes de resgate encontraram, neste domingo, quatro corpos no navio argentino que afundou no último sábado depois de se chocar com um rebocador paraguaio no rio Paraná, no noroeste de Buenos Aires, na Argentina. Outros três marinheiros estão desaparecidos, informou a prefeitura do país.

"Foram encontrados os corpos do chefe de máquinas, o cozinheiro e o primeiro-oficial fluvial que se somam ao do capitão encontrado anteriormente", disse o prefeito Sergio Gaetán.

O oficial informou que os corpos "estavam todos muito próximos na sala de jantar do navio". "Os trabalhos continuam para encontrar, se houver, as outras pessoas dentro do barco, porque há lugares que falta explorar", disse.

Mergulhadores, membros da guarda costeira e um helicóptero rastreiam a área procurando os outros três marinheiros. O oitavo tripulante do navio argentino conseguiu ser resgatado com ferimentos leves pouco depois da colisão.

O acidente ocorreu no sábado, às 4h no horário de Brasília, no Km 102 do rio Paraná, próximo à cidade de Zárate, a 95 km a noroeste da capital argentina. Segundo a prefeitura, o rebocador "Ava Payagua", que empurrava um barco com contêiner, não pôde completar a tempo a manobra de travessia do rio e se chocou com a embarcação argentina, que afundou em poucos minutos.

As leis trabalhistas são direitos de seres humanos

Há alguns anos tive um longo debate com uma liderança sindical da ITF sobre o fundamento das leis trabalhistas. Sempre tive a certeza de que elas nada mais são do que direitos humanos. Não na redução pura e simples dos direitos humanos básicos, que são corretamente defendidos pela ONU e por todos os que têm uma visão minimamente moderna da sociedade humana. Aqui acho que cabe comentar que algumas das Convenções da OIT são parte dos direitos humanos fundamentais.

Não, as leis trabalhistas são muito mais que isso. Elas são também estranhamente ambíguas. Porque embora direitos humanos elas são restritivas e profundas. E expliquemos isso:

Embora possam ser aplicadas a todos os seres humanos, sua aplicação se restringe aos que trabalham. Daí seu caráter ambíguo e restritivo ao mesmo tempo.

E são profundas, porque interferem de forma decisiva em relações humanas específicas, equilibrando forças, em relações aonde claramente uma parte se apresenta em grande desvantagem frente à outra.

O texto de Severino Almeida, veiculado pelo Correio Braziliense trata exatamente disso.

E se minha posição é essa, e era conflitante com a da liderança da ITF a ponto de gerar longo debate (em que no final cada um ficou com sua opinião), deixo a cargo daqueles que me seguem que digam qual era a posição dele.

Leia o texto na íntegra:

Lei trabalhista não trava crescimento
Severino Almeida

Um projeto que visa a "flexibilizar" a legislação trabalhista, permitindo a contratação eventual e por hora no setor de serviços, encontra-se em gestação no governo federal. A justificativa para projetos como esse, que tem o alegado intuito de "modernizar" as relações trabalhistas no país, é sempre um esperado efeito positivo na ampliação do mercado de trabalho e na formalização da economia.

Seriam justificativas mais do que ponderáveis, se verdadeiras. Afinal de contas, quem poderia ser contra o ingresso na economia formal de um contingente maior de pessoas? Quem, de bom senso, poderia ser contra o aumento do emprego? Mais brasileiros trabalhando no amparo da lei significa, como sabemos, aumento da renda, do mercado de consumo e, consequentemente, da arrecadação, com impacto significativo nas taxas de crescimento da economia.

Todavia, a pergunta que o governo deve procurar responder, antes de levar a proposta adiante, é se é razoável quebrar regras de proteção trabalhistas justamente num momento em que o grau de formalização da economia avança num ritmo inédito, sem qualquer estímulo especial.

Porque muito mais razoável, sobretudo para um governo cuja origem está no movimento trabalhista, seria aproveitar a onda do tão propalado "pleno emprego", com índices recordes de ocupação da mão de obra economicamente ativa, para valorizar a legislação que temos hoje, uma conquista, cabe dizer, do povo brasileiro.

No complexo contexto do mundo contemporâneo, não se trata aqui de fazer a apologia simplista e reducionista do conflito entre capital e trabalho. Mas de perceber, por óbvio, que momentos como o atual são propícios ao fortalecimento do arcabouço jurídico, justamente pela diminuição das vulnerabilidades que poderiam nos levar a abrir mão de direitos inexoráveis à dignidade do trabalhador brasileiro — algo recorrente no passado e que volta a ocorrer alhures, em especial em função da crise global.

Além disso, a verdade é que trabalhador amparado é trabalhador de melhor desempenho. Se estamos tentando nos livrar dos reducionismos, eis aí uma máxima que já merece ser reconhecida em pleno século 21.

O mercado informal tem sofrido uma queda contínua no país desde 2005, conforme revelam dados recentemente divulgados pela Fundação Getulio Vargas, no embalo da estabilidade e do crescimento econômico. O mito segundo o qual seria impossível reduzir a taxa de desemprego abaixo dos 10%, por força dos supostos "altos custos" de proteção ao trabalho, desfaz-se frente à realidade.

Um massivo movimento, informa a FGV, tem levado as empresas a buscar regularização da situação de seus empregados. E eis aí uma das razões para a queda da taxa de desemprego no menor nível da história. Os trabalhadores informais representavam no início do ano apenas 22% da força de trabalho ocupada. Em 12 meses, até fevereiro passado, nada menos do que 75,3 mil trabalhadores foram da informalidade para o setor formal. No mesmo período, 50 mil pessoas conseguiram vaga com carteira assinada.

A saudável migração para a legalidade fez com que a taxa de desemprego se estabilizasse em menos de 6% da população economicamente ativa, garantem os especialistas da FGV. Não eram, portanto, os custos trabalhistas os grandes vilões do custo Brasil, como se repetiu durante anos.

Se é assim, como demonstram os números, que avancemos na consolidação de nossa legislação de proteção ao trabalhador, porque ela encontra seus fundamentos em um nobre valor de nossa sociedade e informador de nossa Constituição, que é o respeito à dignidade humana. Não há qualquer justificativa para levar adiante projetos como o ora em gestação no governo. Sobretudo se enfrentamos, hoje, desafios muito mais urgentes e visíveis no âmbito do trabalho a requererem nossos melhores esforços.

Entre esses desafios destaca-se a inadiável necessidade de estabelecer programas e adotar mecanismos eficazes voltadas para a qualificação de nossa mão de obra, irremediavelmente lançada à globalização. Precisamos de estímulos à formação, ao aprendizado continuado, ao intercâmbio de informações e ao permanente treinamento.

Preservemos nossa legislação trabalhista. Pois ela valoriza o ser humano e, como se vê pelos números da FGV, não era o obstáculo ao crescimento econômico que tantas pessoas, precipitadas, apontavam. Há coisas mais importantes para nos preocuparmos. Dediquemo-nos a elas. 

Plataforma aderna na Baía de Guanabara. Quando vão fazer inspeções mais rigorosas?

A notícia foi publicada há alguns dias no jornal "O Globo" (ver reprodução abaixo), mas o Blog dos Mercantes não poderia deixar de comentar.

Acidentes são passíveis de ocorrer com qualquer um que esteja operando, mas quando se repetem com frequência de forma “localizada”, isso já deixa de ser um problema isolado, e toma a proporção de uma séria dúvida quanto às condições em que esta operação está ocorrendo.

O Blog dos Mercantes já se pronunciou sobre algumas empresas, inclusive a necessidade de inspeções mais rigorosas em suas instalações, equipamentos, e qualificação de seus funcionários.

Para ler é só clicar na imagem

Aumenta que isso aí é rock and roll: "Dust In The Wind (Acoustic version)", Scorpions

Uma nova leitura para um grande sucesso do Kansas. “Dust in the Wind”. E ficou muito bom!

Fim da Guerra dos Portos? E agora?

Uma vez definido o final da chamada “Guerra dos Portos”, os estados que se beneficiavam com a redução de impostos para os produtos de importação começam a refazer seus orçamentos. Seria interessante que, a partir de agora, se preocupassem também em produzir, atrair empresas e fortalecer ainda mais suas economias, que já se encontram entre as mais desenvolvidas do país.

Em verdade os ganhos que obtinham com tal prática eram muito menores do que os prejuízos que causavam à economia nacional, incluindo aí suas próprias.

E que o País siga corrigindo suas distorções, para que nossa economia siga crescendo de forma sustentada e sustentável.

A quimera criada no passado tem muitas cabeças, mas temos que vencê-las, a todas, se quisermos realmente alcançar o progresso.

Leia o texto abaixo, publicado no site da Agência Brasil:

Senado aprova projeto que dá fim à guerra dos portos

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados ou que usem mais de 40% de matéria-prima importada durante o processo de industrialização. Com a aplicação da alíquota única de ICMS sobre os importados para todos os Estados, a medida deve reduzir a chamada "guerra dos portos".

Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás (porto seco) concedem alíquotas diferenciadas para que os produtos importados destinados a transações comerciais interestaduais entrem no país pelos seus portos. Como se trata de matéria de prerrogativa do Senado, o projeto segue para promulgação no Diário Oficial da União (DOU).

Na votação em plenário, os senadores aprovaram emenda que exclui da cobrança única produtos da Zona Franca de Manaus (AM) e outros ligados ao mercado de informática, inclusive semicondutores. Pela legislação, também estarão fora das novas regras as operações que destinam gás natural importado a outros Estados.

A nova lei prevê que o percentual se aplica aos bens e às mercadorias importadas que, após o desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidas a processo de industrialização ou que, mesmo tendo passado por alguma alteração, resultem em mercadorias com mais de 40% de componentes comprados fora do Brasil.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será responsável pelas normas para a definição dos critérios e dos procedimentos estabelecidos no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

Na votação em plenário, os senadores rejeitaram as propostas de Aécio Neves (PSDB-MG), que sugeria o estabelecimento de um período de transição de cinco anos aos estados que perderão recursos com a nova lei. Nesse período, essas perdas seriam compensadas no pagamento das dívidas estaduais com a União. Também foi rejeitada emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que previa a aplicação da nova lei mediante transição de quatro anos.

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), investigado pelo Conselho de Ética por uma suposta participação em esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal, participou da sessão deliberativa. O parlamentar votou contra o projeto de resolução que poderá prejudicar seu Estado.

Num mundo em que faltam profissionais qualificados, os marítimos são exceções

Excelente o artigo abaixo. Mostra, com exemplos, a necessidade de melhorarmos nossa educação. E isso não significa apenas a permanência dos estudantes por mais tempo na escola, mas principalmente o melhor aproveitamento desse tempo.

É certo que, nos últimos 15 anos, tivemos uma melhora no quesito escolar, mas isso é ainda muito tímido frente às necessidades e desafios que o país nos apresenta.

Até mesmo para explorarmos nossas riquezas, necessitamos de uma melhora urgente em nosso rendimento escolar. É só olharmos para nosso pré-sal e vermos a invasão de estrangeiros ocupando postos que deveriam ser de brasileiros, devido à carência que apresentamos em vários setores. Faltam-nos engenheiros e técnicos, e nos sobram trabalhadores tecnicamente desqualificados.

A única exceção que conheço são os marítimos, que segundo o Sindmar apresenta um quadro equilibrado de demanda e oferta de mão de obra. Poderíamos ter este quadro em muitas outras profissões que exigem alto conhecimento técnico-teórico.

É hora de tratarmos nossa educação com a seriedade que ela merece, e nosso país necessita.

O artigo:

Porque o pré-sal NÃO é o futuro do BrasilPor Marcos Cavalcanti

Um interessantíssimo estudo realizado por pesquisadores da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), recentemente publicado, mostra a correlação entre o desempenho no exame Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) – que a cada ano avalia o nível de proficiência em matemática, ciência e leitura de alunos de 15 anos de idade de 65 países – e a renda total proveniente de recursos naturais como percentagem do produto interno bruto em cada um dos países participantes.

O resultado é estarrecedor. Segundo Andreas Schleicher, supervisor dos exames do Pisa para a OCDE, os resultados indicaram que há “uma relação significativamente inversa entre o dinheiro que os países obtêm com os seus recursos naturais e o conhecimento e a capacitação dos seus alunos de segundo grau”.

Em resumo, os países que tem uma renda expressiva (em percentual do PIB) proveniente de recursos naturais (como petróleo ou minerais), tem um BAIXO rendimento no PISA. Segundo Schleicher, países como Cingapura, Finlândia, Coreia do Sul, Hong Kong e Japão se destacaram por terem apresentado notas elevadas no Pisa e serem países com poucos recursos naturais, enquanto Arábia Saudita, Kuwait, Omã, Argélia, Bahrein, Irã, Síria, Brasil, Argentina e México chamaram atenção por apresentarem as maiores rendas derivada do petróleo e as notas mais baixas no Pisa.

Claro que podemos fazer diferente. Explorar o petróleo e melhorar nosso ensino. Seríamos um ponto fora da curva. A prática e o estudo da OCDE demonstram claramente que países com muitos recursos naturais não valorizam a educação e a inovação como forma de gerar riqueza. A exceção são o Canadá, a Austrália e a Noruega, que também são países de grandes riquezas naturais, mas que tiveram boa classificação no Pisa. Segundo Schleicher um dos principais motivos para isto é o fato de estes três países implementarem políticas no sentido de poupar e investir a arrecadação proveniente dessas reservas em educação e inovação, em vez de simplesmente consumirem tais recursos. NÃO É O QUE ESTAMOS FAZENDO!

 O estudo deixa claro que o bom desempenho de um país no século 21 não será principalmente baseado na exploração de suas reservas de petróleo nem nas suas minas de ferro, e sim na qualidade dos seus estudantes e professores e na capacidade de fazer o conhecimento gerado se transformar em riqueza através de inovação. “O nível de aprendizado atual na escola se constitui em um poderoso instrumento para a previsão da riqueza e dos indicadores sociais dos países no longo prazo”, explica Schleicher.

Conhecendo a realidade de nossas escolas, se for verdade o que diz Schleicher nosso futuro está comprometido! Mas eu sou otimista! Acho que ainda dá tempo de mudar isto! Mas só teremos o sentido de urgência para promover as mudanças necessárias se RECONHECERMOS QUE ESTAMOS NO CAMINHO ERRADO! QUE PRECISAMOS CORRIGIR NOSSO RUMO,tirando o foco da exploração das commodities (soja, petróleo e ferro) e colocando todas nossas energias (e os recursos obtidos com a exploração destes recursos) na construção de um ensino público, universal e de QUALIDADE! E fazendo da INOVAÇÃO uma obsessão de nossa política econômica!

A hora é essa. O futuro já começou!