Uma vez definido o final da chamada “Guerra dos Portos”, os estados que se beneficiavam com a redução de impostos para os produtos de importação começam a refazer seus orçamentos. Seria interessante que, a partir de agora, se preocupassem também em produzir, atrair empresas e fortalecer ainda mais suas economias, que já se encontram entre as mais desenvolvidas do país.
Em verdade os ganhos que obtinham com tal prática eram muito menores do que os prejuízos que causavam à economia nacional, incluindo aí suas próprias.
E que o País siga corrigindo suas distorções, para que nossa economia siga crescendo de forma sustentada e sustentável.
A quimera criada no passado tem muitas cabeças, mas temos que vencê-las, a todas, se quisermos realmente alcançar o progresso.
Leia o texto abaixo, publicado no site da Agência Brasil:
Senado aprova projeto que dá fim à guerra dos portos
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados ou que usem mais de 40% de matéria-prima importada durante o processo de industrialização. Com a aplicação da alíquota única de ICMS sobre os importados para todos os Estados, a medida deve reduzir a chamada "guerra dos portos".
Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás (porto seco) concedem alíquotas diferenciadas para que os produtos importados destinados a transações comerciais interestaduais entrem no país pelos seus portos. Como se trata de matéria de prerrogativa do Senado, o projeto segue para promulgação no Diário Oficial da União (DOU).
Na votação em plenário, os senadores aprovaram emenda que exclui da cobrança única produtos da Zona Franca de Manaus (AM) e outros ligados ao mercado de informática, inclusive semicondutores. Pela legislação, também estarão fora das novas regras as operações que destinam gás natural importado a outros Estados.
A nova lei prevê que o percentual se aplica aos bens e às mercadorias importadas que, após o desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidas a processo de industrialização ou que, mesmo tendo passado por alguma alteração, resultem em mercadorias com mais de 40% de componentes comprados fora do Brasil.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será responsável pelas normas para a definição dos critérios e dos procedimentos estabelecidos no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).
Na votação em plenário, os senadores rejeitaram as propostas de Aécio Neves (PSDB-MG), que sugeria o estabelecimento de um período de transição de cinco anos aos estados que perderão recursos com a nova lei. Nesse período, essas perdas seriam compensadas no pagamento das dívidas estaduais com a União. Também foi rejeitada emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que previa a aplicação da nova lei mediante transição de quatro anos.
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), investigado pelo Conselho de Ética por uma suposta participação em esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal, participou da sessão deliberativa. O parlamentar votou contra o projeto de resolução que poderá prejudicar seu Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário