Imagem meramente ilustrativa
Deu no Globo: ""Abertura nos portos é vital para a economia brasileira". A reportagem me remeteu imediatamente ao século XIX, quando a chegada da família real
portuguesa em nossas terras fez com que ficassem evidentes as mazelas causadas
pela exclusividade do comércio da então colônia com sua metrópole. Assim, um dos primeiros atos para modernização da nova sede da administração foi a
abertura dos portos às nações amigas de Portugal.
Hoje, passados pouco
mais de dois séculos, temos novamente a mesma chamada. Só que dessa vez os
motivos são outros, já que a agilidade dos portos e fator fundamental na
composição dos custos de nossos produtos, e estão intrinsecamente ligados à
competitividade comercial da nação.
É altamente compreensível que muitos sejam
contra algumas das mudanças propostas na MP 595, já que elas têm a finalidade
de tirar da zona de conforto muitos dos atuais agentes do setor.
A modernização e
competitividade devem ser alcançadas com investimentos em novas e mais modernas
instalações e maquinários, propiciando o ganho de escala sugerido e buscado
pela nova lei.
Mas o que não pode ser
aceito é que os custos a serem cortados sejam fruto da precarização das
condições de trabalho da mão de obra portuária, seja ela no âmbito social, nas
condições de trabalho, ou em sua remuneração.
Veja a matéria na íntegra:
Abertura nos portos é vital para a
economia brasileira
Há um acordo em gestação para viabilizar
a aprovação, pelo Congresso, da Medida Provisória 595, que tem o objetivo de
dinamizar o sistema portuário brasileiro. Tal acordo político se propõe a
conciliar posições divergentes entre os atuais arrendatários de terminais em
portos públicos e as empresas usuárias, que buscam uma redução de custos por
meio de mais competição dentro do próprio sistema portuário nacional.
O governo estaria propenso a ceder e
aceitar emendas ao texto original. Ajustes de fato serão bem-vindos se vierem a
aperfeiçoar o novo modelo proposto, mas desde que não desfigurem a espinha
dorsal da legislação, que é o de dotar os portos brasileiros de condições
competitivas em relação às de mercados que transacionam com o Brasil.
E nesse caso não parece adequado que
concessões sejam renovadas sem a contrapartida de investimentos que o próprio
governo projetou para os próximos anos contando com maior participação de
investidores, até mesmo hoje alheios ao setor. A manutenção do status quo não
atende ao objetivo de abrir um sistema que se mostrou fechado mesmo depois de vários
anos da implementação da lei de modernização, de 1993.
Os que defendem a manutenção alegam que
o país não tem um movimento portuário que, pelo ganho de escala, possibilite
significativa redução nos custos do setor. Mas efetivamente, com os atuais custos,
esse salto no movimento de cargas jamais será atingido, criando-se um círculo
vicioso.
O que poderá mudar esse quadro é uma
abertura capaz de disseminar a competição. Se houver quem se disponha a
investir no setor, por que barrá-los? Nada impedirá que as empresas já atuantes
na atividade portuária também se beneficiem das novas regras e promovam
investimentos. São companhias que têm a vantagem de já estarem estabelecidas,
conhecendo profundamente o ambiente de negócios que envolve o setor e, portanto,
não têm motivos para temer a concorrência. Se os investimentos previstos se
concretizarem, haverá o tão sonhado ganho de escala que beneficiará todos,
possibilitando uma redução de custos concomitantemente ao crescimento de
receita.
Daí que um recuo em relação à espinha
dorsal da nova legislação, que é a abertura para o incentivo à competição,
seria uma tremenda derrota. O governo precisa ser firme nessa fase final da
negociação, para evitar que os lobbies junto ao Congresso desfigurem a MP 595.
Trata-se de uma questão vital para o futuro da economia brasileira. Com mais de
oito mil quilômetros de costa e outras centenas de milhares em hidrovias,
existentes ou potenciais, o Brasil não pode abrir mão de um sistema de
transporte que tenha participação decisiva da navegação, que por sua vez, para
ser eficiente, depende de portos modernos e dinâmicos.
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