Diminuir a menor idade é solução. Veja as opiniões de quem acompanha a segurança

Ótima a entrevista com Átila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, falando sobre a criminalidade em geral, e sobre a redução da maior idade penal em particular. O tema "segurança pública" é extremamente polêmico e explosivo no Brasil, que apresenta uma sociedade historicamente violenta e pouco tolerante.

Acreditamos que vale a pena a leitura da entrevista de Roque, nem que seja para se ter uma opinição diferente daquela que se vê nas mídias sociais, e que comumente vêm carregadas preconceito, ideologia e, ou de um ódio insano - embora muitas vezes explicável - ou de um humanismo exagerado, e que tenta vitimizar criminosos. 

Quem quiser ler a entrevista completa no sítio UOl, basta clicar aqui.

"Não há onda de violência no Rio", diz diretor da Anistia Internacional

• AF Rodrigues/Anistia Internacional
  
  Roque defende há "surtos de indignação seletiva" com determinados casos

A morte do médico cardiologista Jaime Gold, esfaqueado por ladrões em um assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio de Janeiro, e os recentes casos de assaltos com facas tanto no centro quanto na zona sul do Rio de Janeiro, trouxeram à tona o debate em torno de uma suposta onda de violência na cidade, que desencadeou até a aprovação de uma medida proibindo o porte de instrumentos pontiagudos no Estado.

Além disso, algumas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) --projeto que completa sete anos em 2015 -- têm sido constantemente atacadas por criminosos que buscam a retomada de territórios hoje ocupados pela polícia, ampliando a sensação de insegurança vivida pelos moradores da capital fluminense.

Para o historiador carioca e diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, 54, é preciso tomar cuidado com os surtos de indignação causados por crimes pontuais e enxergar a política de segurança pública para além da questão da polícia. Roque, que teve o pai morto em uma tentativa de assalto e cujo responsável nunca foi punido, acredita que não há uma onda de violência, mas uma disposição à "indignação seletiva". O caminho, defende, é abandonar a "percepção de guerra contra esse inimigo difuso que acaba sempre sendo incorporado pelo menino pobre da favela por uma perspectiva da preservação e garantia da vida de todas as pessoas".

UOL - Podemos falar em uma onda de violência no Rio de Janeiro?

Atila Roque - Não há uma onda de violência. O que nós temos, não apenas no Rio, mas no país, é uma normatização de uma violência muito seletiva. Devemos evitar nos deixar levar pelos surtos de indignação que um ou outro fato destacado pela mídia provocam. O risco disso é buscar correndo um culpado. E historicamente no Brasil os culpados são seepre os pobres, os negros, os jovens. Há um certo tipo de perfil social que acolhe os preconceitos que a sociedade produz. O que não significa que nós não tenhamos um problema grave de violência e, especialmente, de violência letal. O Brasil mata, por ano, cerca de 50 mil pessoas. Em 2012, foram 56 mil homicídios. Desses, 30 mil são jovens e 77%, negros.

Seria então uma questão de uma percepção maior da violência do que necessariamente um aumento?

O debate sobre segurança pública e violência no Brasil sempre foi muito marcado por uma concepção que trata a segurança mais como um mecanismo de controle social do que um direito. É como se a cidade tivesse territórios diferenciados e cidadãos de primeira e segunda classe. Quando essa violência eventualmente atinge uma pessoa dos territórios reconhecidos como Estado pleno, se dá o espanto. O que não quer dizer que não seja legítimo. Qualquer morte merece ser lamentada, não importa a classe social, onde isso aconteça, ou não deveria importar. Na prática, importa muito. A morte do médico na Lagoa gerou uma comoção justificada, mas, mais uma vez, tratada de forma seletiva. Enquanto a sistemática de mortes e execuções que atinge regularmente uma parte grande da juventude carioca e do Brasil, com algumas exceções, passa desapercebida. A violência precisa ser tratada em uma sua integralidade.

Simple Minds - Don't You (Forget About Me)

O Sinple Minds é uma banda escocesa, que atingiu sua maior popularidade em meados dos anos 80 até início dos anos 90. Nessa época emplacaram vários sucesso e vários álbuns. A estrada da banda para o sucesso foi longa e tortuosa, afinal o grupo começou fazendo um Rock Punk, passou ao New Wave, até chegar ao New Romantic, estilo que levaria a banda ao estrelado internacional junto com outras bandas da época, como Duran Duran e U2.

Nessa fase lançaram seus grandes sucesso, como Let There Be Love, Sanctify Yourself, Chelsea Girl, All The Things She Said,  e a música que escolhemos para este post, Don't you (Forget About Me).

Essa é mais para o pessoal do offshore

Mas podemos dizer que afeta Marítimos de um modo geral. 

Bastante interessante o trabalho do Sindmar na questão de treinamento de oficiais mercantes brasileiros.O Centro de Simulação Aquaviária - CSA foi uma dos maiores avanços já conseguidos por um sindicato brasileiro, e vem colocando não apenas o Sindmar como referência no sindicalismo nacional e internacional, mas também o tripulante brasileiro.

Parabéns por essa conquista, que se solidifica ano a ano.

Mas o texto abaixo nos passa também uma mensagem preocupante, afinal de contas, mais de 500 oficiais desempregados, e centenas sendo lançados no mercado todos os anos pelos centros de formação. Há cerca de dois anos previmos esse cenário, já que centros de formação passaram a treinar marítimos em ritmo acelerado, mas o mercado e o setor nem de longe davam mostras de serem capazes de absorver toda a mão de obra que se treinava.

E enquanto a situação não melhora no offshore, temos informação de que uma série de empresas da Cabotagem, que tinham contratados estrangeiros valendo-se dos acordos do Mercosul, vêm iniciando um processo de troca desses tripulantes por tipulantes brasileiros.

Ao menos uma válvula de escape. E para não dizer que a situação foi de todo ruim, serviu para mostrar que nossos tripulantes apresentam qualidade técnica alta e muita produtividade.

Press Guide – Reportagem – 02/06/2015

Brasil aposta em posicionamento dinâmico


Enquanto o cenário da exploração de petróleo toma rumos de denúncias e crise, o país avança tanto na produção de petróleo como em tecnologias paralelas ao esforço nacional para mais eficiência no setor. A Petrobras foi homenageada pela prospecção em água ultra profundas na maior feira do setor no mundo, a Offshore Technology Conference, em Houston, no estado americano do Texas. No Rio, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar) acaba de organizar, pela segunda vez, conferência internacional sobre um tema complexo, o posicionamento dinâmico – DP, na sigla em inglês, usada em todo o mundo. A conferência é a 2ª. DP Brasil.

A Shell foi pioneira em DP, em 1961, com o “Eureka”, navio com dois propulsores que podia girar 360 graus e mantinha a posição junto às plataformas sem intervenção do operador. Nos anos seguintes, a evolução em DP foi enorme. Hoje, instrumentos sensíveis monitoram vento e maré e enviam dados para os propulsores combaterem essas forças e manterem as embarcações paradas ou movê-las dentro de faixa específica. Trata-se de um ramo da tecnologia que evolui a cada dia e que, antes restrito ao Hemisfério Norte, agora se consolida no Brasil, em paralelo com a expansão nas bacias de Campos e Santos e com a ênfase no pré-sal.

Diretor do Centro de Simulação Aquaviária (CSA) do Sindmar, Jaílson Bispo afirma que a 2ª DP Brasil coloca o país entre a elite que estuda e discute o sofisticado tema. Localizado no Rio, o CSA já ofereceu treinamento a 2.000 marítimos, fez análises para capacitar portos e terminais e realizou importante trabalho com os supernavios de 400 mil toneladas da Vale, os Valemax.

– Antes de saírem do estaleiro, o CSA fez modelagem matemática desses navios, treinando práticos e comandantes das embarcações, o que coloca o centro em posição de vanguarda no país – disse Bispo. O CSA está instalado no Rio, mas sua expansão física levará a unidade a ser transferida, até 2018, para Teresópolis (RJ), onde disporá de novos avanços tecnológicos e maior área para treinar pessoal.

Em relação ao cenário interno, Jaílson Bispo comentou que o desemprego, gerado pela crise em torno da Petrobras, preocupa o Sindmar. Revelou que a lista do sindicato já conta com 500 nomes de marítimos desempregados, uma vez que, com a crise, a estatal reduziu a demanda por muitos serviços, especialmente em relação ao setor offshore (barcos de apoio).


(Press Guide 1104, Em Anexo)

Navios novos na costa brasileira

Aos poucos o Promef vai saindo do papel e dos estaleiros e sendo incorporado à frota da Petrobrás. O artigo abaixo, retirado do Portal Fator Brasil, dá uma boa ideia dos benefícios que isso traz à sociedade brasileira.

Não dá para entender porque tal processo é travado quando está apenas se iniciando. Entendemos a crise na empresa mas determinados investimentos são estratégicos, administrar uma frota própria é um deles.

E também não dá para entender a ideia disfuncional de alguém, que abre mão desses benefícios, para afretar navios estrangeiros, e causando uma série de problemas que transcendem à própria empresa.

Mas além de me permitir falar de uma das ameaças que temos no momento, o que me fez escolher o artigo abaixo, foi a pequena biografia de Anita Garibaldi. Ótima sacada de quem escreveu o artigo.

Assessoria de Imprensa da Transétro – Reportagem – 5/06/2015

Transpetro alcança marca de 10 novos navios em operação

Reproduzido por: Portal Fator Brasil


Petroleiro Anita Garibaldi é o 1º panamax do Promef; outras 14 embarcações estão em construção e 4 devem ser entregues ainda este ano

O navio Anita Garibaldi partiu nesta quarta-feira (3/6) do estaleiro Eisa Petro-Um, em Niterói (RJ), para a sua viagem inaugural. O petroleiro é a décima embarcação do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) a entrar em operação. Após deixar o estaleiro, o navio seguiu para o Terminal da Ilha d’Água, na Baía de Guanabara, onde fará a sua primeira operação de carregamento.

Atualmente, há 14 navios do programa em diferentes fases de edificação, dos quais sete se encontram no estágio de acabamentos. Até o fim deste ano, quatro deles deverão ser entregues à Companhia. O número crescente de embarcações modernas possibilita uma sensível melhora da eficiência logística para o escoamento da produção da Petrobras.

Além disso, o aumento da frota amplia a presença de navios de bandeira brasileira no transporte e na comercialização de petróleo e derivados no Brasil e no exterior. Assim, a necessidade de utilização de embarcações estrangeiras diminui e cresce o emprego da mão de obra nacional na construção e na operação dos navios.

Primeiro panamax

O Anita Garibaldi é o primeiro de uma série de quatro panamax que homenageiam mulheres importantes na história do Brasil – dos outros três em construção, dois já foram batizados: Irmã Dulce e Zélia Gattai. Com 228 metros de comprimento e capacidade para 650 mil barris, o petroleiro será responsável pelo transporte de óleo cru e produtos claros e escuros.

Outros nove navios do Promef estão em operação. São eles: os suezmax André Rebouças (que partiu em viagem inaugural no mês passado), Henrique Dias, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares e João Cândido; e os navios de produtos José Alencar, Rômulo

Almeida, Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado.

Ficha técnica dos navios panamax

Porte bruto: 72.900 Toneladas de Porte Bruto (TPB)

Comprimento total: 228 m

Boca: 40 m

Calado:12 m

Altura: 48,3 m

Velocidade: 15 nós

Transporta: petróleo e produtos claros e escuros

Capacidade para transportar 90,2 milhões de litros

Característica: navio "shallow draft" (calado reduzido)

A homenageada

Ana Maria de Jesus Ribeiro nasceu em Santa Catarina, em 1821. Aos 18 anos, conhece o italiano Giuseppe Garibaldi, à época com 32, durante a Revolução Farroupilha, e decide segui-lo.

A partir dali, participou de diversas batalhas, combatendo ao lado de Giuseppe, com quem se casou e teve quatro filhos. Recebeu o título de “Heroína de dois mundos”, por ter participado de batalhas no Brasil e na Itália. Morreu aos 27 anos, na cidade italiana de Ravena.

Tipos de navios

Panamax – navio petroleiro para o transporte de óleo cru e produtos claros e escuros. A capacidade de carregamento está na faixa de 65 mil a 80 mil toneladas de porte bruto (TPB). Porte similar àqueles que passam nas eclusas do Canal do Panamá.

Suezmax – navio petroleiro para o transporte de óleo cru. A capacidade de carregamento está na faixa de 140 mil a 175 mil toneladas de porte bruto (TPB). Essa embarcação atende às limitações do Canal de Suez, no Egito: largura de 48 metros e calado de 17 metros.

Produtos – navio petroleiro para o transporte de produtos derivados de petróleo, como diesel, nafta, gasolina, óleo combustível e querosene de aviação. A capacidade de carregamento está na faixa de 30 mil a 50 mil toneladas de porte bruto

(TPB). É destinado, prioritariamente, à navegação de cabotagem.

Gaseiros – tipo de embarcação construída para o transporte de gás liquefeito de petróleo. É destinado, prioritariamente, à navegação de cabotagem.

Kiss - I Wanna Rock N Roll All Night

Essa banda de Hard Rock dispensa grandes apresentaçãos. Formada em Nova York em 1973, fez imenso sucesso nas décadas de 80 e 90, Além de boa música, o grupo também fez sucesso (e porque não?) chocou muita gente quando apareceu nos palcos com roupas e maquiagens extravagantes, Maquiagens em formas de máscaras, guitarras que soltam fumaça, cuspir fogo ou sangue, eram algumas das novidades que a banda levou para suas apresentações, e que até hoje são contestadas por muitos.

Os sucessos foram muitos, afinal de contas, ninguém vende mais de 100 milhões de discos sem fazê-lo. I Wanna Rock N Roll All Night é um de seus maiores sucessos e foi a música escolhida para que eles debutassem aqui no Blog dos Mercantes.

Polêmica Lei dos Portos completa dois anos

A nova e polêmica Lei dos Portos está completando 2 anos de promulgada. Nesses 2 anos tivemos avanços, poucos é verdade, mas tivemos. E isso está caminhando exatamente como prevíamos. Um país burocrático, um setor em que os investimentos são necessariamente vultosos, que necessita de grandes obras de infraestrutura e instalação, nada mais previsível.

Mas é muito interessante ver que na época da promulgação da Lei, o Sr. Wilen Manteli fazia previsões catastráficas para o chamado "porto organizado", que os terminais privatizados estariam em enorme desvantagem na concorrência, etc, e agora vem assumir que a Lei trouxe benefícios e avanços.

Claro que sempre haverá espaço para mais avanços, até porque resolve-se um problema, mas sempre aparecem novos. Sendo assim cabe à sociedade ir se adaptando aos novos desafios que surgem todos os dias. O setor portuário não é diferente.

Mas eu ainda acho que o sistema de OGMO deveria ser aplicado a todos os portos, sejam eles privados, privatizados (arrendados), públicos, dentro do "porto organizado", ou não.

Agência CNT de Notícias – Reportagem – 09/06/2015

Lei de portos completa dois anos com avanço e desafio de acelerar investimentos

Natália Pianegonda

Neste mês, completam-se dois anos desde que entrou em vigor a nova Lei de Portos. Aprovado sob discussões que se arrastaram pelas madrugadas no Congresso Nacional, o conjunto de regras era considerado fundamental para que o governo federal viabilizasse uma das etapas do PIL (Programa de Investimentos em Logística), anunciado em 2012. O pacote previa R$ 54 bilhões somente para esse setor até 2019.

“O principal objetivo da legislação foi resolver alguns imbróglios com os quais o setor vinha se deparando”, diz o diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Fernando Fonseca. É pelos portos que passa 95% das exportações brasileiras. Mas o setor carecia de expansão física e de melhorias, para garantir atendimento à demanda e dar mais competitividade à produção nacional. Isso passava pela modernização do marco legal.

Foram estabelecidos, assim, novos critérios para a exploração e arrendamento, para a iniciativa privada, de terminais de movimentação de carga em portos públicos. As novas regras também facilitaram a instalação de novos terminais portuários privados. Além disso, permitiram que fosse antecipada a renovação de contratos já firmados para exploração de áreas portuárias, a fim de dar segurança aos investidores para a realização de obras., assim, novos critérios para a exploração e arrendamento, para a iniciativa privada, de terminais de movimentação de carga em portos públicos. As novas regras também facilitaram a instalação de novos terminais portuários privados. Além disso, permitiram que fosse antecipada a renovação de contratos já firmados para exploração de áreas portuárias, a fim de dar segurança aos investidores para a realização de obras.

Balanço

Conforme o diretor da Antaq, o maior avanço, até agora, diz respeito aos TUPs (Terminais de Uso Privado). Até então, as instalações, por serem privadas, não podiam movimentar cargas de terceiros, o que gerava demandas judiciais. O novo marco legal passou a permitir esse tipo de operação e facilitou a implantação de novos portos. Números da Agência apontam que, nesses dois anos, foram assinados 31 contratos para implantação de terminais de uso privado, três de ampliação e um termo aditivo para aumento de capacidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

Ainda de acordo com a Agência, há 165 instalações portuárias privadas autorizadas no Brasil e 35 processos de outorga de autorização em andamento. Desses, 23 são para terminais de uso privado, 11 estações de transbordo de carga e uma instalação de turismo. Os investimentos totalizam R$ 9,6 milhões.

No entanto, os arrendamentos de áreas em portos organizados, que têm previsão total de R$ 13,8 bilhões, ainda não começou (veja mais abaixo, em Dificuldades).

O que diz o setor

Conforme o diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Wilen Manteli, a legislação trouxe avanços em relação aos TUPs. O resultado aparece, por exemplo, no crescimento da movimentação de cargas e da viabilização de novos investimentos.

Entretanto, a burocracia é um problema. “A média entre o pedido para a instalação de um terminal de uso privado até o início da operação tem sido de sete anos”, diz Wilen. Segundo ele, os empreendimentos envolvem diferentes órgãos, que por vezes invadem competências uns dos outros e dificultam a concretização dos empreendimentos.

No ano passado, segundo a Antaq, os portos brasileiros movimentaram 969 milhões de toneladas, 4% mais que em 2013. Do total, 621 milhões, o equivalente a 64%, passaram pelos terminais privados, o que representou crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.

Dificuldades

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo governo federal foi a demora na liberação, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), do edital de licitação do primeiro bloco de áreas de portos públicos a serem arrendadas. O documento ficou sob análise da Corte por um ano e meio e foi liberado somente em maio de 2015.

O bloco é composto por 29 áreas localizadas em Santarém, Belém e Vila do Conde, no Pará, além de Santos, em São Paulo, que poderão viabilizar investimentos de R$ 4,7 bilhões. Agora, a SEP (Secretaria Especial de Portos) deve publicar o edital para o leilão.

Depois desse, o governo federal deve licitar outros três blocos. Serão, ao todo, 85 arrendamentos, com investimentos que chegarão a R$ 13,8 bilhões.

Outro desafio, segundo o diretor da Antaq, é melhorar acessos aos portos públicos. “Todos sabem que algumas instalações têm dificuldades no acesso terrestre e/ou aquaviário. O governo federal está tomando medidas para minimizar esses problemas”, diz.

Uma das regiões que mais carece de investimentos é a Norte, especialmente em razão do crescimento da demanda no agronegócio.

A região, além disso, é uma alternativa para reduzir o custo do transporte para esse setor da economia, já que pode reduzir as distâncias percorridas pelas cargas.

Conforme o estudo Transporte e Desenvolvimento – Entraves Logísticos ao Escoamento de Soja e Milho, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), somente no ano passado, o Brasil exportou mais de 65 milhões de toneladas de soja e milho. A maior parte da produção sai do Centro-Oeste e percorre aproximadamente dois mil quilômetros por rodovias até portos das regiões Sul e Sudeste.

A expectativa, segundo Wilen Manteli, está nas novas licitações. “A capacidade dos portos do Norte ainda é limitada. Com a liberação dos editais de licitação – e o governo deve desencadear isso logo –, lá serão licitados vários terminais, o que vai aumentar a oferta de serviços portuários”, avalia o presidente da ABPT.

Exemplo que vem do Oriente

Mais uma vez o Sindmar vem na defesa de um melhor controle sobre a navegação de transatlânticos, e por extensão, à navegação de turismo e lazer nas costas brasileiras. Como mostra o artigo abaixo, e nós mesmos vimos mostrando aqui em nosso Blog dos Mercantes ao longo dos anos, motivos para que tenhamos um maior controle sobre esse subsetor da navegação não nos faltam. Ao mesmo tempo jé tivemos o exemplo do Costa Concórdia na Itália, e agora do Estrela do Oriente na China. paralelo a isso vem correndo no Congresso Nacional, mais precisamente no Senado, Projeto de Lei que regula a atividade em questão, e que pode ser imprescindível para evitarmos uma catastrofe de grandes proporções em nossa costa.

O que estamos esperando para aprová-lo?

Tragédia no Mar


Ségio Barreto Motta

Diante da morte de cerca de 400 pessoas em navio de passageiros, na China, o “ Estrela do Oriente” o Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar) mostra preocupação com a situação no Brasil. Afirma que, nos últimos anos, foram descobertas inúmeras irregularidades em transatlânticos – intoxicação de passageiros, desaparecimentos em alto mar, desrespeito a normas ambientais e de navegação e contratação de pessoal de forma irregular – e a sociedade precisa agir.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) controla tanto os supernavios de 400 mil toneladas da Vale como pequenos rebocadores, mas, por um hiato legal, não tem ingerência sobre os transatlânticos estrangeiros que operam na costa.

“O Brasil tem de se antecipar ao problema e impor controles sobre navios de passageiros, sem demora”, diz o presidente do Sindmar, Severino Almeida.

Link: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=170663

Reproduzido por: Portos e Navios

Link: https://www.portosenavios.com.br/noticias/navegacao-e-marinha/30240-tragedia-no-mar

Mestre Jonas Sá, Rodrix & Guarabyra

Nosso vídeo de final de semana de hoje resgata uma dupla que fez muito sucesso Sá & Guarabira. Os dois iniciaram carreira no final dos anos 60, mas de forma separada. Enquanto Guarabira fazia parte do Grupo Manifesto, e ganhou o Festival Internacional da Canção de 1967, com a canção Margarida, de sua autoria, Sá apenas compunha, e teve grande sucesso gravado em 1966 por Pery Ribeiro. No início dos anos 70 os dois se juntam com Zé Rodrix e formam um grupo de Rock Rural, chegando a gravar dois discos. Em 1973 Zé Rodrix deixa o grupo e Sá & Guarabira iniciam a carreira que teria grande sucesso pelas décadas de 70 e 80. Cheiro Mineiro de Flor, Sobradinho, Espanhola, Primeira Canção da Estrada, Caçador de Mim, Dona, Roque Santeiro, são alguns dos sucessos emplacados pela dupla.

A dupla segue em atividade, agora novamente com a presença de Zé Rodrix.

A música que escolhemos é Mestre Jonas. Mas eles voltarão com outras, porque são muitos os sucessos. 

Justiça precisa melhorar

Num momento em que a Nação clama por mais democracia, igualdade e oportunidades; em que temos crise financeiro-administrativa batendo às portas do governo e da sociedade com força, algumas das propostas abaixo soam no mínimo fora da realidade e absurdas, além de não contribuirem em nada com a celeridade e qualidade de processos e decisões tomadas.

O Brasil, ao contrário do que se espera, está cada vez mais tornando-se o país de castas, com previlégios autoconcedidos, a despeito de grande parte da população, a quem direitos mínimos são negados e considerados abusivos.

Esperamos que a maior parte das reformas listadas abaixo não se realizem. O Brasil e a democracia agradecem.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1632909-projeto-do-stf-pode-tornar-judiciario-maior-e-mais-caro.shtml

Projeto do STF pode tornar Judiciário maior e mais caro
GRACILIANO ROCHA
DE SÃO PAULO

24/05/2015  02h00
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Em fase de gestação no STF (Supremo Tribunal Federal), a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) –norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores– desenha um Poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência.

O estatuto lista direitos e deveres dos 16,4 mil magistrados encarregados de julgar mais de 100 milhões de processos no país.

Muitos aspectos da Loman atual, de 1979, tornaram-se anacrônicos após a Constituição de 1988 e a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A própria Carta Magna determinou que o STF preparasse uma atualização, o que nunca foi cumprido. Nas últimas décadas, todas as propostas naufragaram.

Durante a presidência de Joaquim Barbosa no STF, o ministro Gilmar Mendes elaborou um projeto para modernizar a Loman. No fim de 2014, o atual presidente, Ricardo Lewandowski, apresentou novo anteprojeto, a base do texto a ser enviado ao Congresso ainda este ano.

O texto de Lewandowski e as emendas posteriormente sugeridas pelo ministro Luiz Fux tendem a aumentar o gasto com pessoal, 412,5 mil servidores que, em 2013, consumiram 90% do orçamento da máquina judicial brasileira (R$ 62 bilhões).

REAJUSTES

Uma das mudanças desejadas por Luiz Fux é transferir do Congresso Nacional para o STF o poder de reajustar os salários dos próprios integrantes da corte.

Pela fórmula, o STF fixaria um reajuste baseado na inflação dos últimos doze meses, previsão de inflação para o ano seguinte, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e um fator que ele chamou de "necessidade de valorização institucional da magistratura". O novo salário de magistrados começaria a vigorar a cada 1º de janeiro.

Com o subjetivo dispositivo da "valorização institucional", os aumentos salariais na corte tenderiam a ficar maiores que os do salário mínimo.

A fórmula teria forte impacto nas contas públicas, porque o salário de ministro do STF é referência para vencimentos no resto do Judiciário, no Ministério Público, no Congresso e, a partir deste último, nas Assembleias Legislativas de todos os Estados.

"A corte decidir o próprio salário já é uma temeridade", afirma o economista Otto Nogami, professor do Insper. "Mas não tem lógica nenhuma usar o método de reajuste do salário mínimo [variação do PIB], criado a pretexto de reduzir desigualdade, para subir o teto do funcionalismo", completa.

"Atualmente o Judiciário já não tem recurso para investir em modernização porque o gasto com folha é altíssimo", critica. A situação ficará pior se a folha for ainda mais inflada, conclui.

Mesmo que gatilho de Fux não prospere, o custo de cada juiz deve crescer, considerando as outros propostas em gestação na nova Loman.

No anteprojeto de Lewandowski são criados benefícios extras que não existiam nem na Loman de 1979 nem na proposta de Gilmar Mendes, como auxílios para educar filhos de juízes de 0 a 24 anos e para curso de pós-graduação no exterior. (leia ao lado).

CARGOS

Fux também quer um aumento substantivo no número de desembargadores no país. Ele propõe que seja fixada a proporção de um desembargador para quatro juízes de primeira instância.

Hoje não há parâmetro obrigatório. Se a ideia vingar, o país precisará criar 834 novas vagas na segunda instância. E, no momento seguinte, contratar milhares de novos funcionários e assessores para auxiliarem os novos desembargadores.

Uma das incertezas da nova Loman diz respeito ao futuro papel do CNJ. Criado para realizar controle administrativo e processual do Judiciário, o órgão é combatido por parte da magistratura.

No esboço de Gilmar Mendes, muitos atos administrativos do conselho seriam incorporados na Loman.

Na proposta de Lewandowski, o papel do CNJ na fiscalização de magistrados suspeitos de irregularidades passa a ser subsidiário ao das corregedorias dos tribunais. Além disso, o conselho não poderia fiscalizar magistrados da Justiça Eleitoral.

Lewandowski queria ainda estabelecer como prerrogativa do juiz não ser interrogado em processo disciplinar ou criminal a não ser por magistrado de instância igual ou superior, "ainda que integrante ou designado pelo Conselho Nacional de Justiça". Na prática, isso poderia inviabilizar a atuação do CNJ, já que seis de seus conselheiros não são magistrados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclamou e Lewandowski recuou. Mudou o texto para possibilitar a atuação de integrantes ou designados pelo CNJ.

A Folha tentou ouvir Fux, Lewandowski e Mendes sobre o tema, mas não teve sucesso.

*

Pedro Ladeira - 5.mar.2015/Folhapress

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, sob a presidência de Ricardo Lewandowski
RICARDO LEWANDOWSKI

TAMANHO DO JUDICIÁRIO
O presidente do STF defende mudanças pontuais, como criação de varas especia-lizadas para julgar conflitos fundiários

SALÁRIOS
Que o subsídio não ultrapasse o teto da remuneração. Fala em reajuste para preservar "valor real", mas não estabelece periodicidade nem percentuais

FÉRIAS
60 dias, com pagamento de salário-base

BENEFÍCIOS
Passaporte diplomático, auxílios para alimentação, moradia, creche, educação (para filhos entre 6 e 24 anos), plano de saúde, extra de até 20% do salário para pós-graduação, até 3 subsídios como auxílio-mudança, pagamento de auxílio-transporte na falta de carro oficial e extras até por participação em banca de concurso

PUNIÇÕES A JUÍZES
Perda do cargo em caso de crime de responsabilidade, ação penal ou ação civil transitados em julgado. Proíbe condução do magistrado a delegacia, mesmo em flagrante

PRODUTIVIDADE
Que cada tribunal estabeleça o controle

PAPEL DO CNJ
Perde prerrogativas financeiras e de poder: punições passam a caber às Corregedorias

-
Sérgio Lima - 26.fev.2014/Folhapress

O ministro do STF Luiz Fux
LUIZ FUX

TAMANHO DO JUDICIÁRIO
Proporção de 1 desembargador para 4 juízes –o impacto imediato é de mil novos desem-bargadores, mais assessores e novos juízes

SALÁRIOS
Transferência, do Congresso Nacional para o próprio Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa de reajustar salários dos ministros, que servem de base para todo o Judiciário e o Legislativo. Determina reajuste sempre em Janeiro com reposição da inflação, considerando ainda crescimento do PIB e "a necessidade de valorização institucional da magistratura"

FÉRIAS
60 dias, com pagamento de um salário-base a cada período de férias

BENEFÍCIOS
Defende os mesmos benefícios que o presidente do STF, mais o direito de receber simultaneamente auxílio-moradia e diárias no período em que o juiz for convocado para trabalhar em corte superior; auxílio-mudança no valor de até três salários, mais gratificações

PUNIÇÕES A JUÍZES
Mesmo se condenado por improbidade, magistrado não perde o cargo

PRODUTIVIDADE
Defende o mesmo que Lewandowski: que cada tribunal estabeleça o controle da produtividade de seus magistrados

-
Ueslei Marcelino - 11.mar.15/Reuters

O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF
GILMAR MENDES

TAMANHO DO JUDICIÁRIO
Como Lewandowski, defende mudanças pontuais, como criação de varas especiali-zadas para julgar conflitos fundiários

SALÁRIOS
Remuneração limitada ao teto. Não menciona reajusteFÉRIAS60 dias, com pagamento de um terço do salário-base

BENEFÍCIOS
Indenização de transporte nos deslocamentos a serviço, auxílio-alimentação, auxílio-moradia em caso de lotação em cidade de difícil acesso e com base em valor local de locação

PUNIÇÕES A JUÍZES
Perda do cargo em caso de crime de responsabilidade, ação penal ou ação civil transitados em julgado. Só é apresentado diretamente ao Tribunal se prisão não tiver sido em flagrante por crime inafiançável

PRODUTIVIDADE
Estabelecer um sistema de metas de resultados em áreas como gestão de custos e ampliação do acesso à Justiça

PAPEL DO CNJ
Aumentar poder do órgão ao definir valores para benefícios como o auxílio-alimentação e prever punições administrativas a magistrados

Terceirização é ruim para o trabalhador

O texto de Carlos Pastoriza chegaria a ser infantil, não fosse ele tão pernissioso. Nele Pastoriza defende a terceirização do trabalho com comparações com países desenvolvidos e, no fundo, que não concorrem com o Brasil em sua produção industrial. Além disso faz uma comparação sem dados efetivos, na base do achismo. Quanto da força de trabalho está terceirizada no país comparado? Em que setores? Qual o percentual da atividade fim foi terceirizado? Enfim, como se dá essa terceirização na Alemanha? Por sinal, outro dia escutei a mesma coisa sobre o Canadá, mas uma afirmação no ar, sem nenhum embasamento.

Por outro lado tenhos experiência própria em lidar com esses casos, incluindo na Europa. Sempre é criado um vácuo na oferta de empregos e explico: a transferência do responsabilidade da mão-de-obra para uma empresa terceirizada fecha muitos postos de trabalho nas empresas tomadoras de serviço, principalmente no setor que controla os empregados, o famoso RH. Esses postos não são compensados na mesma proporção  nas empresas prestadoras de serviço, criando então um diminuição dos postos de trabalho.

Sendo assim é uma falácia a afirmativa de Pastoriza de que não se fecham vagas. Na produção em si, isso realmente não se aplica - ao menos não de forma significativa, mas na administração da mão de obra isso se aplica sim.

Outra afirmativa falaciosa é a de que não há perda para os trabalhadores, e que seus direitos são integralmente mantidos. Isso é rebatido facilmente. Basta imaginar o seguinte, um trabalhador custa para uma empresa R$ 10.000,00 por mês. Para que não haja perda para o trabalhador ao ser terceirizado, é necessário que a empresa contratante repasse os R$ 10.000,00 + X + Y. "X" é um valor referente à possível demissão e administração (o RH) do trabalhador contratado, e "Y" é o lucro da empresa fornecedora de mão de obra. Alguém realmente acredita que a contratante irá terceirizar para gastar mais com a mão de obra? E como a resposta é obviamente "não", de onde vocês acham que sairá as cotas "X" e "Y", que compõem o custo desse trabalhador terceirizado? Claro, do salário do próprio trabalhador.

Então, outras das premissas do Sr. Pastoriza, de que o trabalhador não sofre perdas com a terceirização, também é facilmente rebatida. Além disso, o poder aquisitivo do trabalhador é parte intrínseca do contrato do trabalhador, daquilo que a OIT chama de trabalho descente. Ora, se nós reduzimos o valor desse salário pra repassá-lo a um "intermediário" na relação de trabalho, isso é sim depreciar as condições sócio-econômicas do trabalhador.

Para demonstrar isso vou usar um exemplo que ocorre hoje no Brasil, os portuários: há décadas o trabaho portuário é realizado pelos chamados "trabalhadores avulsos", ficando as empresas do setor responsáveis pela contratação direta apenas de seu pessoal administrativo e postos considerados chave. Em outras palavras, as operações portuárias são realizadas por terceirizados. 

Ocorre que no decorrer das décadas, com organização e muita luta, os portuários brasileiros conquistaram todos os direitos de um trabalhador contratado por tempo indeterminado, com 13º, férias, FGTS, etc. Sabem qual o resultado disso? As empresas querem acabar com a terceirização no setor, para contratar trabalhadores por prazo indeterminado, pois esses não contarão com as conquistas - principalmente financeiras - as quais gozam os terceirizados.

Então, não caiam nessa! Se os patrões querem a terceirização como forma de contratação de trabalhadores, é porque essa não é boa para os trabalhadores.

Quem quiser pode ler o texto completo no UOL clicando aqui.

Terceirização abre vagas e não precariza relações de trabalho36

Carlos Pastoriza

Especial para o UOL

06/06/201506h00

Nos últimos meses, temos acompanhado um debate acalorado acerca do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra, incluindo nesta regulamentação a possibilidade de terceirização das atividades fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa. A duras penas, o PL foi votado e aprovado na Câmara, e agora segue para apreciação no Senado.

O PL 4330, que aguardava tramitação no Congresso desde 2004, foi trazido à pauta para votação em 2015 e logo começaram os embates entre aqueles que defendem e os que são contra a regulamentação da matéria. A divergência ocorreu até mesmo entre as maiores centrais sindicais do país: a Força Sindical e a CUT.

A terceirização é uma realidade incontestável no mercado de trabalho. Transformou-se em fenômeno mundial em fins dos anos 1980 e início dos 1990, desencadeada pela globalização, e trouxe mais oportunidades de vagas, sem qualquer precarização das relações do trabalho. Na Alemanha, que é uma potência econômica e industrial, por exemplo, existe a regulamentação da atividade terceirizada, sem qualquer prejuízo à classe trabalhadora, com garantia de todos os direitos, da mesma forma que propõe o PL 4330.

Renato Russo & Cássia Eller

Dia 16/05 publicamos um vídeo de primeira, que trazia como dupla dois grandes representantes de nossa MPB, da Tropicalia mais especificamente. Hoje trazemos outra dupla do barulho. São dois dos melhores representantes do Rock n'Roll nacional, e ambos já se foram.

Renato Russo e Cássia Eller interpretam Vento no Litoral, autoria do primeiro.

Recuperação custará caro

Quando falamos de petróleo as cifras são sempre na casa dos milhões de dólares, mas quando falamos de uma empresa inteira, essas cifras são seguramente maiores. No caso da Sete Brasil, empresa criada pelo governo brasileiro, através da Petrobrás, e especificamente para explorar o pré-sal do Brasil, a conta chega a alguns bilhões de dólares e de toda uma reengenharia de mercado, que inclui a conquista de novos sócios e a capitação de recursos para quitar os empréstimos feitos para a construção de plataformas.

Até o momento já foram convencidos a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Fácil, afinal de contas ambos são controlados pelo mesmo controlador das petrolíferas, ou seja, o governo brasileiro.

O problema é que isso pode não ser o suficiente, e para resolver este problema a estatal do potróleo corre atrás de outros sócios que substituam os atuais, que além de tudo estão envolvidos na operação Lava Jato, ao menos os mais importantes.

A reportagem da folha dá a dimensão do problema da maior empresa brasileira.

Como é sugerido na própria reportagem, a recuperação da empresa é ponto chave na política de geração de emprego e renda do governo, assim como a própria Petrobrás.

Com esses dados nos parece bastante claro que Brasília não olvidará esforços para que o plano sugerido seja aprovado e colocado em execução, bem como da própria Petrobrás.

Mas que vai ficar caro, isso vai.

http://click.uol.com.br/?rf=homec-chamada-noticias-modulo6&pos=mod-9;noticias&u=http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1626833-reestruturacao-da-sete-brasil-exigira-us-12-bilhao-de-socios.shtml

Reestruturação da Sete Brasil exigirá US$ 1,2 bilhão de sócios

JULIO WIZIACK
DAVID FRIEDLANDER
DE SÃO PAULO

09/05/2015  02h00

Mais opções

Correndo contra o relógio para evitar a execução de uma dívida de R$ 12 bilhões com bancos nacionais e estrangeiros, a Sete Brasil enviou aos credores uma proposta de mudança completa no perfil da companhia.
Se a reengenharia for aprovada, a Sete ficará menor e passará a ser também uma operadora de sondas de exploração de petróleo –função que hoje ela não tem.
Principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal, a Sete previa inicialmente a construção de 29 sondas que seriam alugadas para a estatal. Agora, ficam 16.

	Editoria de Arte/Folhapress

A companhia também pretende criar uma nova empresa só para operar essas sondas. Hoje, é apenas dona dos equipamentos, pilotados por empresas especializadas.
Esses operadores são também sócios nas sondas, com participações entre 15% e 30%. Entre eles estão empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.
A Folha apurou que o novo plano da Sete exige que ela compre a participação desses operadores, por algo em torno de US$ 1,2 bilhão. Por isso, a companhia está à procura de um novo sócio, que entre com capital.
Ao se tornar também operadora, a companhia acredita que conseguirá ter uma taxa de retorno maior, porque também há a possibilidade de que os contratos de aluguel das sondas sejam estendidos para 25 anos, em vez dos atuais 15 anos, como antecipou a Folha.
Desta forma, a taxa de retorno do negócio poderia ficar entre 20% e 25% ao ano, um pouco menor do que o previsto anteriormente.
Ainda segundo apurou a reportagem, os credores foram informados que, com esse projeto, a Sete já teria conseguido convencer a Caixa e o Banco do Brasil a financiarem 9 sondas, como repassadores de recursos do BNDES.
O novo plano apresentado precisa ainda ser aprovado pelos credores. Os acionistas também terão de aprová-lo e, embora tenham pressa em resolver a situação, não querem fazê-lo a qualquer preço.
Nesta quarta, o BTG Pactual, um dos 12 sócios, lançou R$ 280 milhões para provisões com perdas relacionadas ao investimento na Sete. Foi o primeiro a dar esse passo. O FI-FGTS já está fazendo seus cálculos e outros devem seguir o mesmo caminho, enquanto a empresa não fecha seu plano de reestruturação.
URGÊNCIA
A Sete precisava entregar rápido uma proposta aos credores porque, no final de março, eles deram um prazo de três meses para que ela apresentasse um plano de pagamento de sua dívida. Caso contrário, executariam o débito de R$ 12 bilhões, vencidos há mais de três meses.
A Sete tomou recursos com essas instituições porque o BNDES tinha prometido liberar US$ 9 bilhões quando ela foi criada, em 2010.

	Alexandre Gentil/Divulgação
	Casco da primeira sonda de perfuração da Sete Brasil, quando chegou de Cingapura a Angra dos Reis (RJ), em 2014

Mas com o escândalo da Lava Jato e as dúvidas do mercado sobre a viabilidade financeira da empresa, o banco estatal agora só aceita liberar por meio dos bancos credores, que assumiriam o risco da operação.
A Petrobras não quis se pronunciar. Por meio de sua assessoria, a Sete disse que "trabalha em parceria com os bancos credores e os acionistas em um plano de reestruturação que possibilite o seguimento da construção das sondas e, consequentemente, a geração de empregos."