Transcrevo abaixo a Mensagem Circular divulgada pelo Sindmar no último dia 29 de março. Não é de hoje que a armação protela e evita uma negociação séria na busca da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, buscando com isso a retirada de direitos dos trabalhadores marítimos. Isso se dá principalmente por parte da ABEAM, já que outras associações de armadores e empresas isolada têm negociado e assinados ACTs que apresentam avanços para os marítimos empregados em suas embarcações.
Para mudar essa situação não há outra opção que não seja pela luta, ou como dizem no movimento sindical internacional, pela "industrial action".
O momento agora é de união e de uma resposta séria e dura com relação a essa situação, porque sem isso a categoria perderá conquistas importantes.
Claro que pode haver a ideia de represálias por parte dos armadores. Mas essa já é a intenção deles.
Saudações Marinheiras
"Rio de Janeiro, 29 de março de 2018.
Mensagem Circular SINDMAR – EMPRESAS OFFSHORE (NORSKAN) Nº 04/2018.
Aos Oficiais e Eletricistas
Prezados Companheiros e Companheiras,
Em nossa mensagem circular anterior, informamos sobre a desrespeitosa proposta de ACT que os armadores do apoio marítimo ligados à ABEAM apresentaram ao SINDMAR. Tomamos conhecimento que propostas similares foram também apresentadas aos demais Sindicatos Marítimos coirmãos, o que demonstra que os armadores desejam introduzir um novo acordo, vil e desrespeitoso, para impor severas perdas nas relações laborais dos marítimos, desconsiderando as cláusulas anteriormente acordadas e reduzindo a remuneração para valores mínimos. O que pretendem efetivamente é garantir a manutenção dos seus lucros em patamares altíssimos, esperando que os marítimos contribuam para isso com perdas em suas relações de trabalho.
A gravidade do desrespeito que a atitude dos armadores da ABEAM representa contra os trabalhadores marítimos levou à reunião de todos Sindicatos Marítimos nacionais, da FNTTAA e da CONTTMAF. A Organização Sindical Marítima Brasileira reunida chegou às seguintes posições:
1) Não há a menor possibilidade de se negociar com a armação nas bases propostas. De tão baixas condições, por mais que avançassem em eventuais negociações, ficariam muito aquém do que conquistamos e praticamos atualmente.
2) Devemos trabalhar unidos, todas as categorias, para ter mais chances de sucesso em defender o que conquistamos a duras penas. Juntos somos mais fortes.
3) Devemos intensificar as visitas conjuntas dos Sindicatos, a bordo das embarcações ligadas à ABEAM, para esclarecer os companheiros e companheiras sobre a necessária mobilização para um movimento de paralisação.
É importante notar que a nova legislação trabalhista estabelece que os efeitos do acordo coletivo de trabalho perduram enquanto ele estiver vigente. Os empregadores, caso sintam que não haverá reação dos trabalhadores, podem simplesmente passar a praticar as condições mínimas previstas na legislação ao término da vigência do acordo. Os armadores da ABEAM demonstram apostar nisso. Os trabalhadores que aceitam acordos coletivos com perdas apenas pavimentam o caminho que leva a condições mínimas de trabalho. O SINDMAR realizou intensa campanha alertando para tais riscos e buscou participar ativamente nos movimentos de resistência às reformas nefastas do atual governo, que infelizmente acabaram por ser implementadas em nosso país.
Nessa nova realidade laboral que enfrentamos, a mobilização coletiva passou a ser essencial para evitar que os armadores sintam-se motivados a tentar nos submeter a grandes perdas. A efetiva paralisação das embarcações é a alternativa que resta aos trabalhadores marítimos para garantir a manutenção dos salários, benefícios e condições de trabalho duramente conquistados, pois a armação já deixou claro seu desejo de reduzir nossos acordos a condições mínimas que são inaceitáveis para todos nós.
Lutar agora demonstrando vigor para preservar o que temos certamente se mostrará uma decisão muito mais acertada do que lutar depois de perder o que se conquistou. A participação dos companheiros e companheiras embarcados, seguindo as orientações do Sindicato para interromper as atividades das embarcações do apoio marítimo no momento adequado, poderá fazer com que os armadores compreendam efetivamente que as perdas que nos oferecem não são adequadas para manter uma relação laboral saudável.
O SINDMAR reafirma seu compromisso com todos dispostos a lutar para resistir ao abuso das empresas e garantir condições justas de trabalho e remuneração. Todos devem estar prontos para fazer o necessário e indispensável enfrentamento. O resultado que alcançaremos nessa negociação será proporcional à disposição de nossos representados para conquistarem das empresas o tratamento de DIGNIDADE eRESPEITO que lhes é devido. Com sua participação efetiva ou omissão, os trabalhadores receberão exatamente aquilo que fizerem por merecer.
UNIDADE E LUTA!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Solicitamos que mantenham seus e-mails particulares atualizados junto ao nosso cadastro e divulguem nossas mensagens àqueles que puderem alcançar.
Queiram confirmar o recebimento desta mensagem.
Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras.
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – SINDMAR"
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