Sim, uma alteração na Constituição que busca limitar os poderes do STF está sendo gestada no Congresso Nacional. Se é verdade que o STF ganhou enorme protagonismo na cena política brasileira, também é verdade que isso ocorreu, em grande parte, por culpa dos próprios atores políticos brasileiros, que ganharam a capacidade estúpida de judicializar uma série de decisões políticas, e a estupidez de descumprir a própria Constituição que eles juram fazer cumprir.
Uma dessas é tentar fazer com que um princípio, uma obrigação constitucional, não seja aplicada através de uma Lei ordinária. Me refiro aqui ao não cumprimento dos mínimos constitucionais de aplicação em Saúde e Educação. A meu ver isso não se aplica esse ano, não porque eles tentam criar um Lei, mas porque o Orçamento a ser aplicado em 2023 foi aprovado em 2022. Sim, ele pode ser mudado, mas aí vem a vontade política para tal, não uma Lei para que não se cumpra a Constituição.
Sobre esse assunto específico já falei, e entendo que o Governo deveria buscar aumentar, ainda esse ano, os investimentos nessas duas áreas críticas, mas não vejo como obrigação para o ano em curso. Já para 2024 é diferente, e qualquer tentativa de não aplicar esses recursos mínimos constitucionais será apenas mais uma traição do partido neoliberal que se vende como esquerda.
Já quanto ao STF sim, medidas precisam ser tomadas para que nossos Magistrados Supremos se ocupem mais com temas realmente relevantes ao país, e menos com temas políticos partidários, títulos de futebol, etc. Temos assuntos sérios a serem resolvidos, e outros que não deveriam chegar a tal instância, porque absolutamente irrelevantes ao país.
A questão crucial é o que será ou não colocado como relevante ao STF? Sim, porque se existem críticas à nossa Suprema Corte, também as temos para o Legislativo e o Executivo, que frequentemente conseguem se posicionar sempre de forma equivocada e anti-povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário