Ótima iniciativa no maior porto da América do Sul. O porto de Santos está integrando todas as autorizações de acesso ao porto público e seus terminais privados, em um único cadastro eletrônico centralizado. Não é necessário elencar aqui as facilidades que um controle de acesso único irá trazer a todos os usuários do sistema portuário. Parabéns pela iniciativa.
Mas há um porém em tal iniciativa: aonde e como se encaixam marítimos, armadores, entidades voltadas ao bem-estar de tripulantes, e representantes sindicais das categorias que se encontram a bordo?
O porto de Santos é um dos que vem apresentando mais problemas na implantação do Código ISPS. Não no sentido de controle dos que possuem permissão de acesso, mas sim na definição daqueles que têm direito de acesso às instalações portuárias santistas. O próprio Código Internacional prevê e dispõe que as categorias elencadas acima devem ter seu direito de acesso preservado.
Infelizmente tal fato não vem se apresentando apenas no porto de Santos, se espalhando por outros portos e terminais por nosso país.
Então, se queremos realmente ter um país avançado na área portuária, e exercendo sua vocação marítima com plenitude, seria importante começarmos a tratar essas categorias com o respeito que merecem e a importância que têm.
O texto na íntegra:
Porto tem novo sistema de controle de acessos
Sistema vem passando por uma fase de testes, onde os ajustes necessários são feitos.
Desde o último domingo, o acesso de pessoas e veículos aos recintos alfandegados e demais áreas do Porto de Santos é controlado com base em um novo sistema. O Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC) é uma parceria da Alfândega do Porto de Santos e da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra).
Durante os primeiros dias, o sistema vem passando por uma fase de testes, onde os ajustes necessários são feitos. Mesmo assim, a Autoridade Aduaneira tranquiliza os usuários e garante que nenhuma empresa será prejudicada com a implantação do BDCC. Mais de 2 mil processos já foram autorizados e outras 200 novas análises ainda serão feitas pela Aduana.
Toda a comunidade portuária, que envolve importadores, exportadores, fornecedores, despachantes, transportadores e funcionários, deve ter o cadastramento efetuado no novo sistema. Ele cumpre uma exigência da Alfândega, publicada com a Portaria ALF/STS nº 200/2011.
A norma exige que as autorizações de acesso sejam efetuadas através de um sistema eletrônico de controle. Com ele, os usuários terão uma autorização prévia de acesso, após consulta em tempo real por todos os Terminais Alfandegados.
Neste caso, o cadastro de empresas e funcionários é feito pelo site do sistema, no endereço eletrônico http://www.bdcc.org.br.
De acordo com o secretário da unidade santista da Associação Brasileira de Fornecedores de Navios (ABFN), José Carlos Caridade, todos os associados foram orientados a inserir os dados no novo sistema. Porém, a dúvida de muitos usuários do complexo gira em torno do controle do acesso, já que não houve retorno após a inserção dos documentos.
O vistoriador de embarcações Gilmar Antonio Bissoli, da Fornecedora de Navios Paulo Fernandes, fez o cadastro no sistema no último dia 13 e ainda está aguardando orientações da Aduana.
“O sistema é muito útil e, por enquanto, está tudo tranquilo nos acessos. Estamos trabalhando normalmente com as credenciais antigas”, afirma.
Segurança - De acordo com o assistente do inspetor-chefe da Alfândega de Santos, o auditor-fiscal Antonio Russo Filho, o acesso será autorizado com as mesmas credenciais utilizadas anteriormente. A inserção dos dados permite uma atualização das informações já contidas nelas. “O BDCC tem a intenção de aumentar a segurança para terminais e empresas que atuam no Porto”, destaca.
É importante frisar que o banco de dados deve ser atualizado constantemente, após admissões ou demissões das empresas. A intenção é evitar que uma pessoa acesse áreas alfandegadas sem vínculo com as firmas e, consequentemente, sem motivo oficial.
Conforme comunicado oficial da Abtra, enviado à comunidade portuária, as pessoas físicas e jurídicas que não foram cadastradas poderão inserir os dados normalmente, pois o site será permanente. O órgão destaca a necessidade de integração de outros órgãos públicos também responsáveis pelo controle da fronteira portuária. No último mês, mais de 2.500 ligações telefônicas com solicitações de esclarecimento sobre o processo foram direcionadas à associação.
Uma inauguração oficial do novo sistema está sendo programada para a próxima semana. A ideia é apresentar o novo sistema aos usuários do Porto de Santos.
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