Deu na Folha; "Burocracia sobrevive à MP dos Portos". Como o Blog dos
Mercantes já havia dito, a MP dos porto é falha, insuficiente e atinge apenas
aos interesses de alguns endinheirados que atuam no Brasil, sejam eles pessoas
privadas ou físicas. Um exemplo claro disso
é a reportagem veiculada um pouco depois da aprovação da MP 595 (MP dos Portos)
e que fala em infraestrutura logística, burocracia e falta de interesse de
autoridades em melhorar e agilizar o atendimento ao público e as operações de importação
e exportação. Os detalhes já foram
varias vezes comentados pelo Blog, mas podem ser relembrados no texto abaixo.
Burocracia sobrevive à MP dos Portos
MARIO CESAR CARVALHO
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
O comandante de um navio de bandeira estrangeira que
chegue ao Brasil precisa entregar 190 informações para as autoridades do
governo brasileiro. Às vezes, a mesma informação segue em documentos diferentes
para a Receita, a Marinha, a Anvisa e a Polícia Federal.
Para sair do país, a situação não é
diferente: dos 13 dias da jornada de um contêiner rumo à exportação, seis são
gastos com papelada no porto, segundo o Banco Mundial.
Cingapura, que tem o
melhor desempenho nesse ranking, gasta um dia; os Estados Unidos, dois.
Essa é uma das razões pelas quais o preço
para exportar um contêiner no Brasil é mais do que o dobro do cobrado na
Europa: US$ 2.215 aqui; US$ 1.028 lá.
Apesar do caos logístico para entrar e
sair dos portos, a burocracia ainda é o principal problema dos portos
brasileiros, segundo pesquisa com usuários feita pelo Ilos (Instituto de Logística
e Supply Chain).
Nenhum desses problemas, porém, foi
atacado pela MP dos Portos, proposta aprovada depois de uma batalha política no
Congresso Nacional.
O PAPEL DO PORTO
Implantado em 34 portos desde 2010, o
programa Porto Sem Papel acabou criando mais burocracia. "Como os órgãos
do governo não aderiram, as empresas são obrigadas a inserir as informações no
sistema eletrônico e entregar fisicamente em papel. Ficou pior", diz Luis
Resano, presidente do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima).
Resano conhece o assunto. Entre 2007 e
2010, ele ocupou a diretoria de sistemas de informação da Secretaria Especial
de Portos e foi um dos responsáveis por construir o programa, que não funciona.
O Porto Sem Papel cria uma rede em que
todos os órgãos do governo podem acessar as informações dos navios, dos
tripulantes e da carga. A Receita, no entanto, não utiliza esse sistema.
MEDIDA MILAGROSA
O governo exagerou ao transformar a MP dos
Portos na salvação do setor, diz o engenheiro Paulo Resende, professor de
logística da Fundação Dom Cabral.
"A MP é um marco modernizante porque
vai aumentar a concorrência entre portos público e privado. Mas porto é só
origem e destino", diz Resende.
Logística, segundo ele, requer abordagem
integrada entre porto, rodovia, ferrovia e armazenagem -e isso passou longe da
MP.
O caos que voltou a tomar conta dos
rodovias que dão acesso ao porto de Santos, entre quinta e sexta-feira, é a
demonstração de que a falta de planejamento é crônica.
A infraestrutura também é precária. A
Anchieta, principal acesso ao maior porto da América Latina, é praticamente a
mesma estrada desde que a primeira pista foi inaugurada em 1947, segundo
Resende. É hoje a única estrada para os caminhões chegarem até os portos.
As ações do governo para melhorar tanto o
desempenho interno dos portos quanto o acesso permanecem tímidas ou
equivocadas, afirma Paulo Fleury, diretor-geral do Instituto Ilos.
Ele menciona dois exemplos de programas
ineficientes: o Porto 24 Horas e a ligação dos portos com ferrovias. O Porto 24
Horas foi criado às pressas pelo governo como resposta às filas de caminhões em
Santos, provocada pela supersafra de grãos.
"Em 48 horas o governo criou o Porto
24 horas, mas esqueceu de contratar gente para a Receita, Anvisa. Eles não
trabalham de madrugada. O operador de terminal fica esperando a burocracia
acordar", diz Fleury.
A construção de ferrovias conectadas aos
portos é um dos alvos do Plano Nacional de Logística. O governo prepara
concessões para construir 10 mil quilômetros de ferrovias, com investimento de
R$ 91 bilhões em 30 anos.
"O governo não tem um estudo sério
sobre onde vão ser os terminais das ferrovias. Se o terminal estiver mal posicionado,
o transporte por ferrovia fica mais caro do que por rodovia", afirma
Fleury.
OUTRO LADO
O governo não vai recuar do Programa Porto
24 horas. Em entrevista recente à Folha, Leônidas Cristino,
ministro dos Portos, disse que o governo vai contratar gente e equipamentos
para fazer funcionar os órgãos de fiscalização em período integral.
Sobre os problemas com o programa Porto
Sem Papel, o ministério não fez comentários. A Codesp (Companhia Docas do
Estado de São Paulo) afirma, como administrador, que exige seis documentos das
companhias de navegação e dos importadores.
A lista se multiplica com informações
exigidas por outros órgãos, como Polícia Federal, Capitania dos Portos,
Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), Anvisa e Receita.
Procurada, a Receita não quis comentar as
críticas para o fato de não aderir ao programa Porto Sem Papel.
A EPL (Empresa de Pesquisa e Logística)
também não quis se pronunciar sobre os atrasos no programa de concessões
ferroviárias e sobre a falta de estudos sobre terminais nos projetos de
ferrovias que fazem parte do Plano Nacional de Logística.
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