É muito comum criticar-se um
sindicato por ele se importar com temas técnicos que não dizem respeito
diretamente a condições de trabalho, sociais e econômicas de seus
representados, parecendo que tal sindicato busca ultrapassar os limites de suas
prerrogativas e interferir em assuntos que não dizem respeito a seus
associados. Essa é uma visão equivocada e cuidadosamente criada por
empregadores para que os sindicatos que atuem dessa forma passem a ser vistos
como ineficientes, que operam de forma equivocada, ou até mesmo irresponsável.
O sindicalismo marítimo
brasileiro é hoje um expoente no mundo, e assim acaba por “exportar"
procedimentos e meios de luta, mesmo para sindicatos tradicionais e considerados
modelo no mundo nesse segmento econômico. Assim é que o presidente do Sindmar
foi inclusive entrevistado por uma TV norueguesa, para explicar resumidamente a
solução brasileira para empregar marítimos nacionais em nosso país. Tal assunto
foi tratado recentemente aqui no Blog dos Mercantes, e inclusive veiculamos o
vídeo da reportagem.
Abaixo trazemos matéria do
Monitor Mercantil, onde o presidente do Sindmar novamente expõe posições do
Sindmar quanto a temas importantes para a Marinha Mercante Brasileira, seja nos
navios de cruzeiro, que exploram nossas costas quase na clandestinidade,
deterioram o meio ambiente, roubam empregos em terra em hotéis e restaurantes,
e deixam pouquíssimo em troca das grandes vantagens que obtêm em nosso país;
seja na exploração da Navegação de Cabotagem brasileira, onde outros meios de
transporte aparecem sempre recebendo subsídios do governo, embora sejam
comprovadamente mais poluidores, caros, inseguros e ineficientes.
Tais posições, mais do que atacar
outros modais e armadores estrangeiros, expõem as diferenças de tratamento
criadas pelo próprio governo, que inadvertidamente protegem e criam situações
mais benéficas a estrangeiros e modais menos competitivos, dificultando com
isso o crescimento da Marinha Mercante brasileira, roubando empregos, divisas,
impostos e atrasando a economia brasileira como um todo.
Se atrelarmos isso tudo à
possibilidade de que grandes armadores estrangeiros estão operando no
transporte de carga de Longo Curso no Brasil de forma irregular, vemos que
nossa Marinha Mercante tem muita coisa contra, além de impostos e custo de
tripulação, motivos eternos de reclamações da armação nacional.
Já é mais do que passada a hora
de o governo rever muitas de suas políticas de transporte, e voltar olhos com
mais boa vontade em direção à Navegação brasileira. É certo que algo foi feito
nos últimos anos, mas as ações tomadas ainda foram tímidas e recalcitrantes em
relação ao necessário para que possamos novamente ver nosso pavilhão tremulando
pelos portos do mundo.
Marítimos pedem controle sobre ação
de transatlânticos
Por Sergio Barreto Motta
O presidente do Sindicato Nacional
dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida, pediu às
autoridades que regulamentem a operação de navios de passageiros. Afirmou que a
atividade é feita sem qualquer controle do governo, pois não está submetida à
Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), mas subordinada ao
Ministério do Turismo, o que equivale a absoluta falta de controle.
– Nem os portos sabem quando irá
chegar um navio de passageiros. Apenas quando tais navios convocam práticos
para sua entrada nos portos é que se fica sabendo de seu roteiro – disse
Almeida, que critica duramente a ação dessas companhias, todas estrangeiras, na
costa brasileira: – Se era para cearense conhecer São Paulo não seria
necessário admitir tais navios – declarou, em crítica ao fato de que mais de
95% dos passageiros são os próprios brasileiros.
Frisou Almeida que ninguém sabe com
exatidão qual o faturamento e o lucro dessas companhias, que parecem ser de
países como Itália e França, mas na verdade têm sede em paraísos fiscais.
Destacou que tais navios, embora desobrigados de prestarem contas à Antaq,
recebem apenas a visita de fiscais de áreas paralelas, como Anvisa, que lá vão
ver se o queijo que servem está dentro da validade. “É uma vergonha”, disse.
Outro problema apontado pelo Sindmar
é de ordem econômica: a concorrência desleal que os navios de cruzeiros
representam para a rede hoteleira e o comércio local, bem como a fuga de
divisas, uma vez que não recolhem tributos significativos. Casos de negligência
e imperícia da tripulação também têm sido registrados no exterior. No mais
conhecido deles, o navio Costa Concórdia colidiu com uma pedra submersa, após
manobra arriscada de seu comandante, e naufragou na costa italiana, matando 32
pessoas. De acordo com o Sindmar, no Brasil é comum os transatlânticos passarem
muito próximos ao litoral, desrespeitando normas de segurança da navegação, e
também lançar dejetos em baías e enseadas, poluindo o litoral de balneários
como Búzios e Angra dos Reis.
Em relação à cabotagem em geral,
afirmou que a atual legislação tem de ser revista, pois está ultrapassada. Os
navios de cabotagem pagam valores mais altos no combustível do que navios que
vão para o exterior. Além disso, concorrentes dos navios de cabotagem, como os
caminhões, pagam preço subsidiado pelo óleo diesel que consomem. Um ponto
fundamental, para Severino Almeida, é a questão do emprego. Durante muitos
anos, se disse que haveria um apagão, por falta de marítimos, mas o que se vê,
segundo ele, é falta de navios. Lembra que armadores privados fazem esparsas
encomendas, os planos da Transpetro estão atrasados e o programa EBN, da
Petrobras – que previa estímulos para que privados comprassem navios para
atender à estatal – foi deixado de lado, sem qualquer aviso de seu fim.
Afirma que a Petrobras voltou a
alugar mais navios no exterior (afretamento), não só a curto prazo, mas também
em contratos de até dez anos. Para ele, isso significa uma grande perda para a
navegação brasileira e para os marítimos. Estimou em US$ 6 bilhões o gasto
anual da Petrobras com afretamento de navios estrangeiros.
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