Explico: antes tínhamos monopólio
estatal de serviços públicos. Serviços ruins, não atendiam a todos e ainda por
cima havia muito pouco investimento, resultado de um Estado que passava por séria
crise financeira, mas ao menos os preços desses serviços não eram tão elevados.
Agora temos monopólios privados.
Os serviços melhoraram muito pouco, em alguns lugares não melhoram nada,
continuam não atendendo a todos os cidadãos, e os investimentos são muito aquém
do necessário para atender à população existente, quanto mais ao seu aumento, e
ainda por cima o custo desses mesmos serviços dispararam.
Maiores explicações no texto abaixo, veiculado pelo UOL. E
quem quiser ver o texto todo, é só clicar
aqui.
Há um deficit enorme de qualidade dos serviços prestados no
país
Carlos Thadeu C. de Oliveira
Especial para o UOL
11/09/201406h00
Ao contrário do que preconiza o senso comum, nem sempre quem
vende muito oferece um bom produto ou serviço.
Vários dos serviços objeto de queixas dos brasileiros são
prestados por empresas privadas, mas são públicos e concedidos, ou ainda de
interesse público, como a educação privada. Além disso, há os serviços chamados
"suplementares", como os planos de saúde que, por este nome, deveriam
adicionar, somar (sim, é isso mesmo!) ao que é oferecido pelo SUS. E há os
serviços privados simplesmente.
Na maior parte dos casos, o papel do Estado é essencial para
a manutenção da qualidade, seja porque ele presta serviço básico ou semelhante,
seja porque ele pode e deve exigir o cumprimento de parâmetros e metas na
prestação dos entes privados. Mas, não raro, o Estado não consegue fiscalizar
de maneira eficaz a prestação dos mesmos e, tampouco, ameaça retomar concessões
quando há falha reiterada e grave.
O Estado, aqui, não é só o governo federal, mas um caso
exemplar é o das agências reguladoras e das autarquias que têm sob sua tutela
atividades como serviços financeiros, telecomunicações e assistência à saúde,
para ficar apenas em três exemplos.
Os órgãos federais encarregados de zelar pela boa prestação
desses serviços estão bastante suscetíveis a influências do próprio setor
regulado, muitas vezes até com a presença de pessoas ocupando cargos de direção
e que estiveram recentemente nas empresas reguladas.
Os órgãos federais encarregados de zelar pela boa prestação
desses serviços estão bastante suscetíveis a influências do próprio setor
regulado
Carlos Thadeu C. de Oliveira, gerente técnico do Idec, sobre
a falta de ação das agências regulatórias nos mercados em que atuam
Ou ainda, as agências pautam sua atividade regulatória e
fiscalizadora por regras específicas do setor, esquecendo-se dos direitos do
consumidor. Elas obedecem à dinâmica econômica do próprio setor regulado e não
visam, necessariamente, à melhoria da qualidade dos serviços ao consumidor e ao
cidadão.
Por exemplo: o Banco Central esquiva-se de punir e corrigir
a má prática recorrente de bancos em relação ao consumidor, alegando que seu
papel é apenas "zelar pela higidez do sistema financeiro". Caberia
perguntar por que razão ele mantém um índice de reclamações atualizado
mensalmente em seu site. Se não é para agir, para que serve?
Os exemplos poderiam se estender a Estados e municípios:
lixo e transporte metropolitano, saneamento básico, segurança e educação.
Mas não é só o governo que falha. Uma sociedade madura tem
que deixar de lado essa ladainha de culpar só o outro e esquecer do que pode
fazer para melhorar. Se a lei for cumprida, por exemplo, já será uma grande
coisa. Temos leis excelentes e outras nem tanto, mas nosso deficit não é legal
ou normativo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário