Temos que lutar contra tudo isso, porque se com o INSS é ruim, muito pior é sem ele.
A não ser que você seja rico, muito rico
Auditores fiscais publicam cartilha da Previdência que contrapõe discurso de déficit
O material foi apresentado na Câmara Federal nesta terça (23) durante sessão da Comissão de Seguridade Social e Família
Alvo
de uma disputa antiga
que envolve atores políticos, econômicos e midiáticos, a Previdência
Social está no centro das atenções da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Anfip), que lançou nesta terça-feira (23)
uma cartilha para esclarecer detalhes sobre o tema.
O material foi apresentado na Câmara Federal durante sessão da
Comissão de Seguridade Social e Família e envolveu parlamentares e
membros da sociedade civil organizada.
O assunto tem se sobressaído no cenário político nos últimos meses
porque o governo interino de Michel Temer vem defendendo mudanças no
regime. Entre outras coisas, o Planalto objetiva aumentar a idade mínima
para aposentadoria, sob a argumentação de que a Previdência amargaria
atualmente um rombo de R$ 146 bilhões.
Com base nesse horizonte, a equipe econômica de Temer trabalha
para formular uma proposta de reforma a ser enviada ao Congresso. O
governo defende que a medida seria essencial para equilibrar o orçamento
e conter o endividamento.
O posicionamento governista vem sendo bombardeado por parlamentares e
especialistas que se debruçam sobre o assunto. Durante o lançamento da
cartilha nesta terça-feira (23), deputados criticaram o governo Temer
e destacaram a desinformação que circunda o tema.
"Se perguntarem a qualquer pessoa por aí se a Previdência está
quebrada, ela vai dizer que sim, de tanto que se repete isso, mas a
verdade é que a discussão vem sendo feita sem sustento teórico e
técnico, portanto, de forma irresponsável. Nós precisamos pautar esse
debate pela análise crítica, e não pelas paixões políticas", defendeu a
deputada Angela Albino (PCdoB-SC).
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o discurso governista estaria
dando sustentação a interesses escusos. "O IBGE divulgou uma pesquisa
mostrando que a expectativa de vida média do povo brasileiro é de 70
anos, ou seja, aumentando a idade mínima possível para a aposentadoria,
as pessoas vão morrer trabalhando, sem poderem se aposentar nunca.
(…) Eles dizem que a Previdência é deficitária porque querem repassar a
conta da crise para os trabalhadores. Esse é um discurso voltado aos
interesses do mercado, das elites econômicas, das grandes
corporações, que querem maximizar seus lucros sem arcar com os custos
sociais que representam os direitos dos trabalhadores", afirmou Wyllys.
O psolista defendeu que o país coloque o combate à sonegação entre as
prioridades. "Mesmo que a Previdência estivesse deficitária, o caminho
certo a ser trilhado não seria esse de elevar o tempo de trabalho, de
retirar direitos. O correto seria mirar sobretudo a sonegação, porque os
sonegadores são muitos. Eles não pagam suas dívidas com o Estado, nem o
Estado cria mecanismos pra isso. Os problemas dos cofres públicos vêm
muito mais do fato de os ricos sonegarem do que propriamente
da Previdencia estar deficitária, como eles insistem em
dizer", completou.
Na mesma linha, a deputada Zenaide Maia (PR-RN) defendeu medidas mais
direcionadas à tributação das elites. "Quando se fala em
crise, eles pensam logo em retirar direitos dos trabalhadores, mas
ninguém fala em mexer em juros de dívida interna, por exemplo. O país
tem usado 50% de tudo o que se arrecada só para pagar dívida. Acho
que já está mais do que na hora de taxar grandes fortunas. A crise não
pode ser usada pra concentrar ainda mais riquezas e tirar do povo o que é
direito seu. Por que quem produz e trabalha é que tem que pagar por
isso? Está errado", considerou.
Dados
Durante o lançamento da cartilha nesta terça-feira (23), a Anfip
classificou os dados apresentados pelo governo sobre a
Previdência como uma "falácia". Enquanto o governo Temer sustenta a
existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas afirmam
que, em 2014, por exemplo, teria havido superávit de R$ 53 bilhões.
Segundo a Anfip, os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado
cálculo de déficit porque consideram apenas parte dascontribuições
sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e
rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep,
entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.
"Elem falam em déficit, mas a Constituição Federal não isola a
Previdência. Ela está dentro da seguridade social e da saúde, uma
mesma fonte de recursos. Então, não se pode pegar só a guia
previdenciária e dizer que existe um rombo. Além disso, eles gostam de
dizer que a Previdência é o maior dispêndio, mas, na verdade, ela só
representa 22% do orçamento anual, incluindo servidores públicos e
trabalhadores da esfera privada. Então, esses dados que trazemos no
material que está sendo lançado são importantes porque ajudam a combater
a desinformação", salienta a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez
Rezende dos Santos Maranhão, ressaltando que o país tem 52 milhões de
contribuintes.
Ela também destaca a importância do modelo solidário que caracteriza a
Previdência Social no Brasil. "Ao longo da vida do cidadão, esse
componente é muito importante porque, por exemplo, em algum momento, a
trabalhadora vai parar pra licença-maternidade. O trabalhador pode parar
porque quebrou a perna. Então, o mais importante da Previdência
pública é que ela é solidária. Os ativos pagam e os idosos, por exemplo,
que já deram a contribuição deles, precisam ser sustentados. Está
surgindo no Brasil um discurso de que só deve receber da Previdência
quem consegue pagar. Ora, mas tem gente que já nasce doente e nunca vai
conseguir contribuir. Nós vamos matá-los? Essa é uma ótica
individualista, e não solidária", criticou a dirigente.
Para o presidente da Anfip, Vilson Romero, uma possível reforma
previdenciária injusta traria no horizonte sérios riscos para o país.
"O que mais preocupa é que o governo atual tem falado em idade mínima
de aposentadoria tendo como paradigma os países desenvolvidos. O
Brasil, infelizmente, tem outro contexto. [O país] está eternamente em
vias de desenvolvimento e não consegue sequer acompanhar os seus
parceiros do BRICS, Rússia, China, África do Sul. Então, não se pode
usar como parâmetro os países escandinavos e a União Europeia, pois lá o
retorno da carga tributária é muito mais elevado e dá suporte à
população. Precisamos pensar conforme a nossa realidade", argumentou
Romero.
Download
O material produzido pela Anfip sobre a Previdência Social está disponível online para consulta pública.
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