O governo brasileiro insiste na tecla de que é necessário e urgente uma reforma previdenciária para impedir a inviabilização do sistema. Por essa reforma, as idades mínimas para a aposentadoria seriam elevadas para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), tanto no setor privado, quanto no público.
Mas ao mesmo tempo em que alega inviabilidade do sistema, esse mesmo governo retirou R$ 20 Bilhões da previdência para o pagamento dos juros da dívida pública. Fora isso é sabido das dívidas das empresas ao sistema, das chamadas "desonerações" para setores inteiros da economia, e de perdões bilionários que os governos (todos) têm dado a empresas de diversos setores. Para completar temos a casta de algumas categorias públicas, que consomem parte substancial dos recursos previdenciários, mas são em número irrisório.
Pois bem, a reforma ora apresentada pelo governo não toca nem de longe nessas questões, jogando mais uma vez a conta nos que ganham menos, pelos privilégios de alguns poucos, seja através de juros pagos ao setor privado, seja mantendo a casta de funcionários públicos com salários hiper-inflados, e claro, suas respectivas aposentadorias.
Paralelo a isso temos a CPI do Senado sobre a previdência, estudos de professores universitários, e também de auditores fiscais indicam que a previdência é, apesar de tudo, superavitária, e que a falta de recursos vem da chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União), que permite ao governo desvincular até 30% das despesas com rubricas específicas, para financiar outros interesses (normalmente os juros da dívida).
Então, já que nossos governantes gostam tanto de fazer paralelismos rasos com os orçamentos domésticos, vamos fazer o mesmo. O que acontece se você tem R$ 500, e tem que pagar R$ 400? Ora, sobram R$ 100. Mas e se você gasta R$ 200 com entradas de um show? Bem, agora lhe faltam R$ 100. E é exatamente o que o governo faz, isso fora as doações, que poderíamos comparar a você estar abrindo mão de parte desses R$ 500 recebidos de salário, para que seu patrão possa aumentar suas taxas de lucro.
Então não caia nessa ladainha de sistema quebrado dos governos, porque estamos longe da falência do sistema, e a única coisa que se quer é transferir dinheiro que deveria ir para o seu bolso, para o bolso de poucos.
Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência
GETTY IMAGES
Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.
Reformado no início da década de 1980, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) - sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.
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No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.
Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.
A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?
Impopular
Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda - inédita no mundo - tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.
Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.
MARCO UGARTE/AFP/GETTTY
Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.
O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).
No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.
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Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet
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