Abram o olho, marítimos, com mais uma crise política na Argentina

Hoje vamos nos meter um pouquinho nas questões de nosso maior parceiro regional, o país de “nuestros Hermanos”: Argentina.

E o fazemos porque as ações que acontecem além de nossa fronteira sul podem repercutir aqui. Assim, nos interessa bastante a situação que resulte dos atuais embates políticos entre os até pouco tempo atrás aliados.

Além disso, embora de forma mais branda, o modelo político-sindical também é adotado no Brasil; e assim podemos tirar algumas lições.

A primeira é que sindicatos foram criados para defender os interesses dos trabalhadores que o compõe, e não de interesses de um governo, por mais que esse governo apoie os trabalhadores.

A segunda é que tal fato se da simplesmente porque quando um sindicato apoia abertamente um governo, ele deixa de ter autonomia, passando a ser instrumento de barganha de tal governo, perdendo assim não só a capacidade de se autogerir, como a de defender os interesses de seus membros junto ao governo.

A terceira é que as ações de um sindicato tem que estar atreladas aos interesses de sua categoria, e em hipótese alguma aos interesses particulares de sua liderança, sob pena de haver distorções em suas ações, como vem ocorrendo no país ao sul.

A quarta é que não sou contra o uso de um sindicato por motivos políticos, já que no afinal a articulação política é imprescindível ao fortalecimento de um sindicato, mas tal atividade política deve ter sempre em vista dos interesses dos trabalhadores que compõe o sindicato

A quinta é que há necessidade de participação efetiva dos membros de um sindicato para que o mesmo seja forte, mas tal participação deve ser crítica, para que se evitem os descaminhos rumo aos objetivos e o uso indevido da máquina sindical com propósitos outros.

E por último uma pergunta: a lei argentina mudou? Até dois anos atrás a lei argentina só permitia um sindicato por categoria, e isso se estendia à centrais sindicais, e em tese só poderia haver uma. Mas na reportagem abaixo foram citadas quatro. E o pior que pode acontecer ao movimento trabalhista é a fragmentação sindical.

No Brasil tentam com muito afinco efetivar tal cenário, e em alguns casos têm conseguido com muito sucesso.

Em nosso setor tem havido algumas batalhas intensas, já que algumas associações, apoiadas e financiadas por empresas armadoras, tentam quebrar a unidade sindical vigente.

E alguns companheiros ainda compram o discurso dos armadores, veiculado através desse pessoal que nada mais faz do que enfraquecer a categoria.

Abram o olho!

Leiam o texto abaixo publicado no Estadão:

Contra greves, Cristina lança cerco a sindicatos

Maior central sindical da Argentina se divide entre grupo que apoia a presidente e outro, liderado por ex-kirchnerista, que a ataca

Por Ariel Palacios

Acuada por greves e ameaças de paralisações em diversos setores, a presidente Cristina Kirchner passou a contar este mês com uma central sindical declaradamente alinhada com sua política, a peronista Confederação Geral do Trabalho (CGT). Enquanto isso, o caminhoneiro Hugo Moyano, secretário-geral do sindicato original, a agora chamado "CGT-rebelde", organiza manifestações contra aquela que foi sua aliada por nove anos - o último protesto ocorreu dia 11.

O grupo leal a Cristina será liderado por Antonio Caló, secretário-geral da União Operária Metalúrgica (UOM), que anunciou total respaldo à política econômica da Casa Rosada. A central de Caló está sendo chamada de CGT-Alsina, em referência à rua onde está, no centro portenho, embora também seja ironicamente denominada de CGT-Balcarce, em alusão à rua onde está o palácio presidencial.

Moyano declara-se contra os planos de mudança da Constituição para permitir uma eventual segunda reeleição e acusa o governo de permitir a escalada inflacionária. "No ano que vem veremos que eles (o governo), sem o respaldo dos trabalhadores, não conseguirão manter os 54% dos votos que tiveram nas eleições (presidenciais) de 2011 (quando Cristina foi reeleita)!", afirmou recentemente em tom de desafio.

Famoso pela truculência e pela capacidade de mobilizar rapidamente dezenas de milhares de caminhoneiros em poucas horas para bloquear estradas e avenidas, Moyano foi considerado durante anos a "patrulha de choque" do casal Kirchner. Entre 2009 e 2011 protagonizou piquetes nas portas da gráfica do jornal Clarín para impedir a circulação dos exemplares da empresa de mídia considerada inimiga pelo governo.

Em julho, Moyano - que acumulava um semestre de divergências com Cristina - foi reeleito secretário-geral da CGT, a maior central sindical do país. No entanto, a reeleição não foi reconhecida pelo governo Kirchner, que a considerou "irregular". Irado, Moyano convocou os argentinos a votar na oposição nas eleições parlamentares do ano que vem. Segundo o sindicalista, Cristina "não é peronista de Perón".

A jornalista Emilia Delfino, autora de O Homem do Caminhão, primeira biografia não-autorizada de Moyano, afirmou ao Estado que o caminhoneiro "precisa do confronto com o governo para fortalecer seu projeto político. Para isso usará sua força sindical. É tudo parte da mesma equação. Se ficasse quieto, perderia protagonismo". Segundo Emilia, Moyano tem historicamente elevada imagem negativa na população, mas desde o início de sua briga com a presidente parte de sua imagem negativa migrou para uma percepção "regular".

A especialista em temas sindicais sustenta que a partida de Moyano da base aliada do governo "prejudica a presidente Cristina pois diminui a "paz social". No entanto, Moyano também perdeu muitos negócios com o governo ao brigar com Cristina".

Os sindicalistas alinhados com a presidente têm grande poder, já que reúnem os principais sindicatos do país. Mas a analista também destaca que Moyano mantém grande capacidade para fazer bloqueios em ruas e estradas. "Ele tem essa capacidade, além de grande disposição para usá-la", ressalta.

Além da CGT-Balcarce e da CGT-rebelde, a central sindical conta com outra facção dissidente, que é crítica de Cristina, a CGT Azul e Branca. O mundo sindical também conta com a Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), que desde o ano passado está dividida em duas partes (uma corrente kirchnerista e uma dissidência anti-kirchnerista).

Blog dos Mercantes pergunta: Reforma portuária de novo?

Deu no "Monitor Mercantil": "Manteli pede mudança radical nos portos". Wilen Manteli há anos vem fazendo campanha por mais uma reforma nos portos brasileiros, mas o que ele busca é apenas a retirada total do governo da administração do setor, mas permanecendo com as contas pesadas, como dragagens e expansões de cais. Ou seja, uma privatização ainda maior dos lucros, com investimento baixíssimo e risco mínimo.

Mas algumas de suas colocações são pertinentes, como a particularização de algumas das decisões dos CAPs e a necessidade de uma atualização nos trabalhadores do setor.

E já que ele busca o controle total dos portos pelas empresas, e sendo ele o presidente do sindicato representativo dos terminais e portos privados, poderia iniciar tais mudanças exercendo influência sobre seus afiliados para que tomem decisões que beneficiem a comunidade portuária de forma geral, e não individual, e promovendo programas de treinamento e atualização dos portuários avulsos, além de promover a aposentadoria daqueles que desejem a aposentadoria.

Veja o texto na íntegra:

Manteli pede mudança radical nos portos

 Por Sérgio Barreto Motta

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (Abtp), Wilen Manteli, afirma que, mais uma vez, o Governo Federal adiará uma solução definitiva para os portos se não adotar medidas radicais, ou seja, mudança ampla no sistema de comando. "Hoje, os presidentes e diretores de docas são nomeados por políticos e, obviamente, têm de lhes retribuir o favor. Além disso, estão à frente de uma estrutura esclerosada, que não permite, mesmo a eventuais executivos esclarecidos, agir de forma racional e moderna."

Para Manteli, o modelo deve ser os portos europeus de Rotterdam (Holanda) e Hamburgo (Alemanha), onde a propriedade é pública e o controle privado. "O porto deveria funcionar como um shopping center. A atividade é um negócio, que deve dar lucro e, ao mesmo tempo, ser eficiente na estrutura nacional. E como atuam os shopping centers no país? O shopping não tem loja, apenas cuida para que a estrutura seja eficiente e que as vendas cresçam, dando dividendos aos acionistas."

Advogado, estudioso há décadas dos temas portuários, Manteli lembra que o governo sequer precisa mudar leis, bastando, portanto, vontade política. Diz que pode modernizar a estrutura com base em três normas existentes: a Lei dos Portos, a Lei das Concorrências e o sistema de parcerias público-privadas (PPPs). Explica que o modelo deve dar ao governo apenas uma ação de ouro (golden share), para evitar que, eventualmente, um administrador tome atitude inesperada, contrária à sociedade. Diz que o importante é afastar a interferência política. Lembra que, em Paranaguá (PR), concessão estadual, o ex-governador Roberto Requião nomeou para o cargo seu irmão, que era psicólogo.

- O chefe do porto tem de ser um executivo, contratado no mercado, entre os melhores profissionais. Se o objetivo é atrair investidores e melhorar o serviço, esse é o caminho.

Fala-se na extinção de Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Para Manteli, esses órgãos não têm sido bem usados e poderiam permanecer, sem problemas. Afirma que, se o dirigente do porto for um profissional do setor, o melhor seria que também presidisse o CAP e acrescenta que os representantes privados no CAP não devem olhar os interesses de sua empresa, mas de todo o setor empresarial. Critica o hábito federal de indicar burocratas, de Brasília, para atuar em CAPs nos quais desconhecem amplamente os problemas. Em relação à Ogmo, afirma que um problema se arrasta desde 1993. Dos 25 mil trabalhadores avulsos, 10 mil deveriam ser aposentados, mas isso não ocorre porque o governo não cumpriu promessa de dar condições para essa reforma. Quanto aos restantes 15 mil, deveriam ser retreinados e explica:

- Antes, o trabalhador precisava ser forte, para carregar peso. Hoje, precisa ser qualificado para operar com equipamentos cada vez mais sofisticados.

A Apple não comentou o incidente. Mas alguma coisa aconteceu na fábrica de iPhone na China

Deu no site da Reuters Brasil: "Foxconn nega que fábrica de iPhone na China foi afetada por greve".

É fato amplamente conhecido que a produção industrial mundial tem sido levada a se estabelecer na China, atraída por baixos salários, longas jornadas de trabalho, pouca regulamentação trabalhista; controles rígidos sobre os trabalhadores que muitas vezes chegam a agressão física.

Mas por mais que cultura, necessidade de trabalhar, e controle excessivo, até mesmo com o uso da força sejam aplicados, o ser humano sempre irá buscar seu bem estar. Isso é natural.

E o excessivo controle que o governo chinês impõe sobre os meios de comunicação e sobre as informações que são veiculadas interna e externamente, nos impedem de ter certeza do que aconteceu exatamente na fábrica de telefones celulares.

Mas que algo aconteceu não há dúvidas.

E que algo começa a mudar no gigante asiático também é claro.

Leia a matéria na íntegra:

Foxconn nega que fábrica de iPhone na China foi afetada por greve

A Foxconn, gigante do setor de eletrônicos que produz aparelhos sob encomenda e que fabrica produtos da Apple, negou os relatos de que uma fábrica na China tivesse sido prejudicada por uma greve, dizendo neste sábado que sua produção está dentro do cronograma em um momento importante para a Apple.

O relato de greve foi emitido pelo China Labor Watch, um grupo de defesa sediado em Nova York, semanas depois que a Apple começou seu maior processo de distribuição em todo o mundo, para o novo telefone iPhone 5.

A Apple já enfrenta disponibilidade apertada para seus telefones nas lojas, dizem analistas.

O grupo de defesa de trabalhadores disse que 3 mil a 4 mil funcionários entraram em greve no complexo da Foxconn em Zhengzhou, no centro da China, na sexta-feira, reclamando de controles de qualidade muito rígidos e de que haviam trabalhado ao longo do feriado nacional de uma semana que começou na segunda-feira.

O grupo Foxconn Technology, que tem sede em Taiwan, negou o relato e disse que a fábrica havia sofrido apenas duas disputas breves e pequenas vários dias atrás.

No entanto, a agência de notícias oficial chinesa Xinhua citou um porta-voz do governo em Zhengzhou dizendo que cerca de 100 inspetores de qualidade na Foxconn recusaram-se a trabalhar por uma hora na sexta-feira, depois de terem sido supostamente agredidos fisicamente por funcionários irados com as inspeções.

"A ordem de apertar as inspeções de qualidade para o iPhone 5 foi dada pela Apple após diversas reclamações de consumidores a respeito de defeitos na aparência do telefone", disse um porta-voz da zona industrial onde opera a fábrica da Foxconn.

A Apple não comentou o incidente.

Que lições devemos tirar dos armadores gregos?

Deu no "Guia Marítimo": "MSC descarta aquisições de navios novos" e "Capacidade de navios de armadores gregos atinge pico".

Vejam que interessante: enquanto armadores tradicionais das rotas de contêineres seguram seus investimentos e evitam a contratação de navios novos, reclamando acintosamente do aparecimento de novos concorrentes em suas linhas de comércio tradicionais, os armadores gregos investem pesado em renovação de suas frotas e demonstram confiança no futuro de suas operações, mesmo com seu país mergulhado em uma das mais profundas crises que temos notícia atualmente.

E que lições tiramos das duas posições completamente opostas?

A primeira é de que os grandes armadores de contêineres parecem não conseguir operar em mercados competitivos e abertos, em claro antagonismo a todo o discurso liberalizante que sustentam.

A segunda é que em momentos de crise, os preços caem, e esse é o melhor momento para aqueles que têm visão de futuro se prepararem para o crescimento que virá.

A terceira é que parece ter havido uma estagnação no movimento de contêineres, mas o mesmo não se pode dizer de outros tipos de cargas, já que a frota grega é bem mais eclética.

Leia e compare as duas matérias:

1) MSC descarta aquisições de navios novos

Companhia prefere esperar uma melhora considerável na economia mundial

A MSC decidiu não firmar qualquer novo investimento, seja em porta-contêineres ou em navios de cruzeiro, pelo menos até que a economia mundial melhore. A companhia se juntou a um grupo de armadores que prefere segurar um pouco esse tipo de investimento com base nas condições incertas do mercado.

Diego Aponte, vice-presidente da MSC, criticou as companhias que deram início a serviços na rota Ásia-europa, região onde se observa pouco crescimento: “Esse comportamento irresponsável levou as taxas para baixo e colocou toda a nossa indústria em uma situação não-lucrativa. Já ficou claro que o mercado na rota Extremo Oriente-Europa não tem crescimento algum”, disse ele.

O executivo ressaltou que a MSC tem se recuperado bem da situação financeira mundial neste ano e que tem feito de tudo para não aumentar sua capacidade, procurando uma situação de estabilidade.

2) Capacidade de navios de armadores gregos atinge pico

Recorde foi observado mesmo com queda no número de embarcações

O número de navios controlados por armadores gregos caiu 3% no último ano, de acordo com um novo estudo elaborado pela Petrofin Research, chegando a 4.577 embarcações. No entanto, o estudo mostra também que apesar da queda, a capacidade dessa frota atingiu seu pico: 263,6 milhões dwt.

“O desenvolvimento da frota grega, apesar da situação econômica, tem sido impressionante. Os gregos continuam investindo em embarcações novas e na modernização dos seus navios. Está claro que isso faz parte da estratégia grega para chegar a uma situação financeira mais satisfatória”, afirmou a companhia.

É preciso salvar o que restou da nossa aviação civil

O Blog dos Mercantes hoje vai  dar opinião em outro setor importante para o País: a aviação civil (veja matéria abaixo).

Há alguns anos o descaso do governo fez com que nossas empresas aéreas tradicionais fossem a falência, uma inclusive sendo credora do próprio governo.

Desde então a situação interna não evoluiu, e nossa aviação civil se vê asfixiada por um mercado interno ainda não consolidado; e uma concorrência externa desleal, onde governos europeus e norte americano dão pesados subsídios a suas empresas aéreas, na busca de fatias cada vez maiores do mercado.

Com o quadro acima não é de admirar que as remanescentes estejam outra vez asfixiadas e com o pires na mão.

E não adianta acusar o setor de incompetente, porque, como dissemos acima, os grandes players do mercado atuam baixo com pesados subsídios.

Então que nosso governo atue dessa vez, adequando as condições oferecidas às operações de nossas aéreas, a um mercado de competição altamente acirrada e com intensa interferência governamental, e ajude a salvar o que restou de nossa aviação civil.

E cobre adequações das empresas. Todas as que forem necessárias.

Leia a matéria abaixo na íntegra:

Prejuízo bilionário das aéreas faz governo acender 'luz amarela'

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BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

Os prejuízos registrados por companhias aéreas neste ano fizeram acender a "luz amarela" para o governo federal. O receio refere-se aos impactos que os resultados negativos possam ter sobre os preços de passagens e a saúde financeira das empresas.

Setor aéreo quer maior articulação com o governo
Peixes, cavalos e girafas ajudam aéreas a suportar crise

A preocupação foi externada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a representantes do setor de turismo durante reunião fechada no Palácio do Planalto anteontem.

Estavam presentes representantes de associações, entre elas, a recém-criada Abear (Associação Brasileira das Companhias Aéreas).

Durante o encontro, um dos presentes citou o prejuízo bilionário registrado pelas companhias Gol e TAM no segundo trimestre deste ano --juntas, duas registraram perdas de R$ 1,6 bilhão-- e disse que "luzes vermelhas" deveriam ser acesas por conta desses resultados.

Gleisi admitiu, então, que essa era uma preocupação do governo e que a "luz amarela" estava acesa.

A ministra, na reunião, afirmou: "A questão da aviação comercial também é algo que nos preocupa, acendeu a luz amarela. Nós temos que conversar muito com aqueles moços ali, para ver o que está acontecendo, porque é uma concessão, um serviço público concedido. É o direito de ir e vir das pessoas".

"Eu nunca vi o governo manifestar preocupação antes. Espero que não seja só discurso, senão poderá ser tarde demais", diz a diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.

Entre os presentes na reunião, estava o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. À Folha ele admitiu que as "perspectivas são negativas" para os números dos próximos trimestres.

Contudo, afirmou que as companhias "não pretendem" aumentar os preços das passagens aéreas. No lançamento da Abear, em agosto, os presidentes da TAM e da Gol disseram que a tendência era de aumento nos preços.

A Casa Civil, em nota, disse que a preocupação mencionada na reunião "diz respeito à garantia e qualidade da prestação de serviços por parte das empresas aéreas à população".

O órgão afirma que "cobrará medidas que devem ser tomadas pelas companhias para eficiência de sua gestão".

A pasta não menciona no documento ações do governo para reduzir o custo dos combustíveis e o das tarifas de aeronavegação --mencionados pelas aéreas como responsáveis por parte do prejuízo.

A Casa Civil citou a recente desoneração da folha de pagamento das empresas como uma medida para conter a sangria das aéreas, mas a Abrae diz que a medida não é suficiente.

Do prejuízo de R$ 1,6 bilhão, o alívio sobre a folha cobre apenas R$ 300 milhões, segundo Sanovicz. 

Pretensão de empresa de adquirir terreno do porto de Rio Grande é um absurdo

Deu no jornal "Agora" (RS): "Empresa quer propriedade de área do porto de Rio Grande".

Cada um de nós tem assegurada a opção de buscar na Justiça a reparação daquilo que consideramos nosso direito, e que, por qualquer motivo, nos estão negando.

Mas é uma pretensão absurda e descabida da empresa Yara do Brasil Fertilizantes S/A a de adquirir propriedade de um terreno da União que pertence ao porto de Rio Grande.

Porque o processo de venda de um patrimônio da União é muito mais complexo do que um simples contrato de arrendamento;  e não pode jamais ser decidido por uma Corte estadual.

E, pior, seria a abertura de precedente, se tal ação é julgada favorável à empresa: a possibilidade de aquisição de patrimônio público, através de um simples contrato de arrendamento.

O que aconteceria com todas as empresas e todo o patrimônio arrendado pela União desde meados dos anos 90?

Seria o maior processo de apropriação de patrimônio público que teríamos notícia em toda a nossa história.

Mas enfim, cabe às autoridades dos Três Poderes demonstrarem um mínimo de bom senso e critério nas decisões que tomarão.

Leia o texto na íntegra:

Empresa quer propriedade de área do porto de Rio Grande

Por Carmem Ziebell

Uma questão polêmica está por ser julgada pela 3ª Vara Cível de Rio Grande. Por meio de uma ação judicial impetrada em 2005, em nome da Adubos Trevo, a Yara do Brasil Fertilizantes S/A está requerendo a propriedade de uma área que vem utilizando, localizada no Superporto do Rio Grande que, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), pertencente à União e está sob administração do Estado do Rio Grande do Sul. Essa área inicialmente vinha sendo usada pela Adubos Trevo, que foi adquirida pela Yara Brasil, a partir de um contrato feito com o antigo Deprec (atual Superintendência do Porto de Rio Grande) há 30 anos.

Na época em que a Adubos Trevo passou a ocupar o terreno, localizado na vila Mangueira, houve uma autorização legislativa para uma espécie de empréstimo da área (enfiteuse), mediante pagamento de determinado valor, como uma pensão, ao porto rio-grandino. E a empresa alega que o contrato firmado com o Deprec/Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg) lhe garantiu o direito de, após 30 anos de utilização e pagamento de pensão, exercer o resgate e adquirir a propriedade do imóvel. De acordo com a PGE, que representa a Suprg no caso, no documento não consta nada neste sentido.

O procurador do Estado e coordenador da 17ª Procuradoria Regional do Estado em Rio Grande, Eric Lins Grilo, diz que a PGE não vai concordar com a venda de um patrimônio do Estado a preço tão baixo. A PGE alega ainda a impossibilidade jurídica de a empresa adquirir a área, "uma vez que esta é da União e não do Estado". "Existe apenas um convênio (nº 001/07) da União com o Estado, determinando que este administre e explore a área, o que é feito por meio da Suprg. Trata-se de uma área pública de grande importância comercial. Não há como se admitir que o Poder Público disponha de uma área com tamanha relevância", diz a PGE.

Eric Lins Grilo destaca ainda que, inicialmente, é preciso considerar que se trata de um bem público e que não cabe ao administrador se desfazer deste bem, exceto se ele não atender mais ao interesse da população, o que não é o caso. O Chefe da Divisão de Qualidade e Contratos da Suprg, Ademir Casartelli, afirma que será um enorme prejuízo para os moradores do Rio Grande se a empresa passar a ser proprietária da área. Casartelli ressalta, entre outras questões, que os custos para manutenção do porto são altos e para fazer frente a eles, a Suprg precisa da receita relativa aos contratos de arrendamentos.

Empresa

O supervisor do Departamento Jurídico da Yara Brasil, Fabrizio Camerini, relata que o instrumento utilizado para o repasse da área a Adubos Trevo foi um aforamento (enfiteuse), que permite que a empresa busque a propriedade da área. "A empresa tem uma escritura pública que permite a busca da propriedade da área", salienta.

Camerini acrescenta que a escritura previa a forma de cálculo do valor a ser pago para resgatar essa propriedade. E quando a empresa ingressou com a ação na Justiça, depositou em juízo, integralmente, o valor previsto no documento. Ele afirma ainda, que existem duas áreas, no mesmo local, sobre as quais a empresa exerce aforamento, sendo que uma pertence à União e outra ao Estado. E a empresa estaria buscando a propriedade da parte que é do Estado.

Receita federal abusa de autoridade e cria situação embaraçosa para a indústria naval

Deu no "Valor Econômico": "Receita não pode tributar peças para embarcações".

Situação embaraçosa criada pela Receita Federal num situação clara de abuso de autoridade, onde o regulamento interno da Receita, ainda que estabelecido em um decreto-lei, não pode se sobrepor a uma lei.

Principalmente quando essa lei tem a ambição maior de reerguimento de um parque industrial, que se encontrava há muito no ostracismo, e de um setor que se encontrava em franco declínio, mas que é fundamental para o progresso e soberania de qualquer nação: a Marinha Mercante.

Entendemos a posição da Receita, pois o órgão é feito e estruturado para arrecadar impostos; e cobrado por isso.

Talvez tenha chegado a hora de incentivarmos a implantação de um parque industrial voltado à indústria naval de forma mais enfática, de forma a tornarmos nossos estaleiros realmente competitivos e dando longevidade a este reerguimento que começou há poucos anos.

Leia o texto na íntegra:

 Receita não pode tributar peças para embarcações

Companhias de navegação e estaleiros têm obtido decisões judiciais que impedem fiscais da Receita Federal de cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação sobre peças e componentes vindos do exterior e destinados ao reparo de embarcações. Por lei, essas mercadorias têm direito à isenção desses tributos. Porém, para obtenção do benefício, o Fisco tem exigido a comprovação de inexistência de produtos similares nacionais.

Uma das decisões beneficia o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, que reúne 48 empresas do setor. A liminar foi proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, um estaleiro obteve sentença favorável. Ambas as decisões impedem a Receita de impor essa condição para a liberação de mercadorias importadas.

O sindicato e o estaleiro reclamam nas ações que alguns fiscais da Receita Federal de portos e aeroportos, principalmente no Rio de Janeiro, não têm liberado a entrada dessas peças sem o pagamento dos impostos, mesmo com a isenção prevista em lei. Segundo o advogado do sindicato e do estaleiro, Eduardo Kiralyhegy, do escritório Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, pelo menos cinco empresas associadas tiveram esse problema.

As empresas alegam na ação que a Lei nº 8.032, de 1990, que trata de isenção do Imposto de Importação, e a Lei nº 9.493, de 1997, que concede isenção do IPI, não exigem a comprovação de inexistência de produto similar nacional. De acordo com Kiralyhegy, o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição é claro ao dizer que a isenção de imposto só poderá ser concedida mediante lei específica, como ocorre no caso. A Fazenda, por sua vez, argumenta no processo que a determinação para comprovação de que não existem produtos nacionais semelhantes está expressa no Regulamento Aduaneiro ao tratar das isenções previstas no Decreto-lei nº 37, de 1966.

O pedido do sindicato foi negado na 4ª Vara Federal do Distrito Federal. Porém, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª Região, deu provimento ao agravo de instrumento. Para ela, os produtos retidos pela Receita realmente possuem isenções de impostos expressamente previstas na Lei nº 8.032 e na Lei nº 9.493, sem que para isso haja a exigência de comprovação de que não há produto nacional similar. 

Ela cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedendo o benefício em um caso que envolve também peças para reparo de embarcação. Ainda verificou que estão presentes os requisitos para se conceder a liminar, diante da urgência da situação, já que há um alto custo de armazenagem dessas mercadorias.

Desde a decisão, proferida no início de agosto, não houve mais relatos por empresas associadas de problemas na entrada dessas mercadorias no país, segundo Kiralyhegy. "As companhias que preferiram depositar judicialmente ou administrativamente os impostos poderão reaver esses valores, caso a decisão a favor do sindicato seja mantida", diz o advogado.

Já o estaleiro conseguiu, inicialmente, liminar para o desembaraço aduaneiro de dois resfriadores de fabricação holandesa, para instalação em embarcação de bandeira brasileira. Para isso, alegou que corria o risco de ter que arcar com elevados custos de armazenagem da mercadoria - em torno de R$ 20 mil - e sofrer com os prejuízos decorrentes da não execução de um contrato celebrado com a Petrobras, já que a embarcação não estaria reparada no período combinado. Assim, depositou judicialmente o montante integral do Imposto de Importação exigido pela Receita para que os equipamentos fossem liberados.

Ao analisar o mérito, o juiz Alfredo de Almeida Lopes entendeu que as leis que preveem situações para a isenção dos tributos prevalecem sobre o decreto utilizado pela Receita para exigir a comprovação de inexistência de produtos similares. Assim, declarou a nulidade do auto de infração sofrido pela companhia. A sentença foi publicada na quarta-feira.

Para o advogado tributarista Maurício Faro, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, as normas específicas que estabelecem isenção dos tributos têm que prevalecer, como ocorreu nas decisões. Até porque a intenção do legislador, ao conceder o benefício, era evitar a paralisação da indústria naval, já que não há produção suficiente de produtos desse tipo no Brasil.

Procurada pelo Valor, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não se manifesta por se tratar de demanda judicializada". A Receita Federal não deu retorno até o fechamento da edição.