A presença
de navios de cruzeiro que exploram a temporada de verão brasileiro é uma
constante todos os anos, operados por companhias de navegação estrangeiras, que
se aproveitam da fragilidade da regulamentação brasileira para auferir altos
lucros.
Vale também
lembrar que algumas poucas embarcações costumam aparecer no nordeste de nosso
país durante todo o ano, incluindo permanências mais ou menos longas,
dependendo da demanda pontual que se apresente.
Além dos
altos lucros citados acima, a exploração turística da costa brasileira também
tem propiciado o aparecimento de uma série de problemas, principalmente a
tripulantes e passageiros, mas também ao meio ambiente e até mesmo à segurança
da navegação, uma vez que não é raro que tais embarcações quebrem as regras
para proporcionar alguns poucos minutos a mais de deleite aos seus hóspedes.
Na busca de
dirimir estes problemas, uma série de instituições, entre elas o Sindmar e o
Blog dos Mercantes, vêm clamando pela regulamentação do setor, na busca de
imputar sobre as empresas estrangeiras as mesmas obrigações previstas em lei
para empresas brasileiras (que no momento inexistem), não apenas na área fiscal
e operacional, mas também sobre as relações trabalhistas dos brasileiros, que
são contratados todo início de temporada.
É bom
ressaltar que sobre os trabalhadores brasileiros, embora assinem contratos que
variam de 9 meses a 1 ano, a grande maioria é dispensada no período de 5 a 6
meses de trabalho, no final da temporada brasileira.
Esperamos
que o projeto reflita os reais interesses da nação e da sociedade brasileiras, e
que seja aprovado ainda em tempo de influenciar a temporada que se aproxima.
O Globo –
Coluna Negócios & Cia – 27/03/2013
Projeto vai
regulamentar cruzeiros marítimos
Saiu da pauta
do Congresso Nacional o Projeto de Lei 449/2012, que regulamenta o trabalho dos
tripulantes de embarcações na costa brasileira. A pedido do Sindmar, dos
oficiais de Marinha Mercante, o senador Paulo Paim (PT-RS) retirou o projeto da
pauta para ajustes de redação. Há preocupação, em particular, com a
regulamentação dos cruzeiros marítimos, segmento que cresceu muito no país nos
últimos anos. A atividade enfrenta uma espécie de vácuo regulatório, uma vez
que não foi incluída na Lei 9.432/1997, que trata da navegação no Brasil. A
expectativa é que o projeto sofra alterações e seja reapresentado em um mês. A
principal reivindicação do Sindmar é a isonomia entre empresas brasileiras e
estrangeiras. Hoje, as principais companhias de cruzeiros que atuam no país são
do exterior. Mas elas não estão obrigadas a cumprir as mesmas regras impostas
às de bandeira nacional. “Não submetem suas rotas previamente às autoridades
brasileiras, nem cumprem normas ambientais e de segurança locais”, afirma o
Sindmar em nota. A brecha regulatória estaria relacionada à série de incidentes
e problemas sanitários de cruzeiros marítimos na costa brasileira.
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