Blog dos Mercantes acompanha as denúncias contra subsetor de cruzeiros marítimos no Senado Federal

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal foram ouvidos tripulantes, parentes de tripulantes e o presidente do Sindmar, Severino Almeida. Na ocasião foram abordados diversos pontos de problemas que ocorrem a bordo dos luxuosos navios que acorrem à costa brasileira todos os anos.

O Senador Paulo Paim, que preside a Comissão do Senado, aproveitou para cobrar de autoridades de saúde e do trabalho uma mais ampla e frequente fiscalização a bordo destas embarcações.

Algumas ações nesse sentido já estão sendo tomadas, incluindo a participação do Itamaraty e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Todas essas ações, que podem ser lidas com maiores detalhes na reportagem abaixo de Sergio Barreto Motta, são válidas, mas seriam muito mais eficazes se já tivéssemos um marco legal que regulasse esse subsetor da Marinha Mercante.

Monitor Mercantil – Artigo – 08/10/2013

Senador Paim denuncia abusos nos transatlânticos

Por Sergio Barreto Motta

Inúmeras denúncias foram feitas, nesta segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, durante reunião sobre maus tratos aplicados a tripulantes brasileiros pelas companhias estrangeiras que exploram o serviço de turismo marítimo. O presidente dessa comissão, Paulo Paim (PT-RS), se disse indignado com as informações sobre trabalho escravo e informou que deu entrada em dois projetos para impedir abusos. Paim revelou que irá convocar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que explique por que liberou, previamente, os navios que ainda não aportaram no Brasil, dando-lhes um salvo conduto antecipado. 

Paim afirmou que, quando há processos na justiça, as empresas, todas com sede em paraísos fiscais, juntam documentos em idioma estrangeiro para procrastinar os casos e adiar condenações. Para o senador, não há dúvidas de casos de trabalho escravo, humilhações, assédio moral, assédio sexual e agressões diversas à lei brasileira. Segundo Paim, nos contratos feitos apenas para a temporada brasileira, exige-se que 25% da tripulação seja nacional, e para driblar essa situação as empresas fazem contratos mais longos, como se os tripulantes fossem atuar por período maior, e, terminada a temporada nacional, iniciam pressões e humilhações para que os brasileiros desistam dos contratos mais longos. 

Rosângela Bandeira, mãe de Camila, tripulante que morreu a bordo do MSC Musica, disse que há uso de drogas, sexo profissional e aviltamento moral dos tripulantes. Afirmou que os seguranças, contratados de empresas israelenses, ajudam os oficiais a criarem um clima de opressão em relação aos tripulantes brasileiros. Um bailarino que atuou a bordo, Arthur Souza, deu comovido depoimento. Declarou que o que ocorre nos navios é similar a trabalho escravo. Acentuou que, se um profissional quiser desistir da temporada, é obrigado a pagar a própria passagem de volta e a passagem de ida de seu substituto, o que resulta, com outros gastos, em dispêndio de US$ 10 mil. 

O senador Paim agradeceu as informações recebidas do presidente do Sindicato dos Marítimos, Severino Almeida. Segundo Paim, toda a mobilização teve início com denúncias de Severino, a quem qualificou de um lutador incansável contra as arbitrariedades das empresas proprietárias dos transatlânticos. Alexandre Castro, presidente da Associação de Brasileiros Tripulantes em Navios de Cruzeiro, elogiou o trabalho do Senado. Raul Vital Brazil, do Ministério do Trabalho, revelou que está sendo feito um esforço em conjunto com o Itamaraty para evitar problemas para tripulantes brasileiros, que são obrigados a assinar contratos com base em paraísos fiscais. 

Por sua vez, Aloysio Gomide, do Itamaraty, salientou que já existe uma cartilha para defender o trabalhador brasileiro que atua no exterior e que se pretende editar uma cartilha especial para os cerca de 4 mil brasileiros que trabalham em navios estrangeiros. “O Itamaraty considera os tripulantes brasileiros grupo vulnerável a arbitrariedades”, disse Gomide, frisando que foi pedido apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Paim informou que o Ministério Público do Trabalho pretende fiscalizar esses navios na atual temporada de verão – que vai de outubro a abril – e lembrou que o Itamaraty pode receber denúncias 24 horas por dia, no plantão consular. Por fim, o deputado estadual Jefferson Fernandes (PT-RS) conclamou as assembleias legislativas a se envolverem na questão.