Blog dos Mercantes informa: Presidentes do Sindmar e da FNTTAA estiveram em Brasília cobrando regulamentação de cruzeiros marítimos

Em junho nossos líderes sindicais do setor marítimo estiveram em Brasília para conversar com o Senador Paulo Paim sobre seu PL 449/2012, que busca a regulamentação da atividade de cruzeiros marítimos no país.

Esta atividade, que é explorada basicamente por empresas estrangeiras, é altamente rentável, mas entrega serviços de pior qualidade aos consumidores brasileiros e todos os anos apresenta uma série de problemas nas relações trabalhistas a bordo. Alguns desses problemas são tão graves, que em algumas oportunidades são denunciados estupros, ou tentativas de; maus tratos de todos os tipos, e já chegamos mesmo a um caso de morte de uma  trabalhadora.

Já que nosso governo insiste em abrir mão, para o capital nacional, desse rentável setor de negócios, ao menos que regule devidamente o setor, não só para que os trabalhadores brasileiros estejam devidamente protegidos, mas até mesmo consumidores, meio ambiente e outros subsetores que fazem uso do meio marítimo e de portos para realizarem seus negócios.

Sabemos que dificilmente o texto entregue pelas lideranças sindicais será plenamente acolhido no corpo geral da Lei em gestação no Senado, mas a iniciativa de Severino Almeida  e Ricardo Ponzzi é altamente válida, assim como a do Senador Paulo Paim.

Estamos esperançosos de que melhorias virão como resultado dessas ações .

NetMarinha – Artigo – 29/08/2013

Marítimos querem fiscalizar cruzeiro

Por Sergio Barreto Motta

Os marítimos estão mobilizados em relação ao projeto 449/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo a entidade da classe, o Sindmar, poderá trazer prejuízos. A revista do Sindmar, Unificar, afirma: “Essa atividade em nosso país está aberta a todo e qualquer interessado, sem o mínim de critérios que entendemos necessários para que esses navios operem em novos portos e, pior, considerando que 98% de seus passageiros são nossos nacionais, não oferecem contrapartidas adequadas pelo lucro que obtêm em nossas águas”.

Continua a revista, após citar que, para outros setores existe a Resolução Normativa 72, do Conselho Nacional de Imigração, que prevê quotas de 1/5 a 1/3 de trabalhadores brasileiros em navios estrangeiros, conforme sua permanência no Brasil, revela que, para os cruzeiros, valeria a resolução 71, mas seria insuficiente. Diz: “ Essa resolução está longe de resolver questões básicas, relacionadas à exploração, por tais armadores, de quem nesse setor trabalha. Na prática, não gera empregos para marítimos profissionais, tendo em vista que estão estão em poucas dezenas a bordo. Muito poucos, em meio a centenas ou mesmo mais de um milhar de trabalhadores em serviço de atendimento a sua preciosa carga, que são seus milhares de passageiros. Não há, em todo o seu texto, garantias de que percentuais para contratação de brasileiros”. Entre outros problemas, houve três mortes a bordo de navios de cruzeiro só este ano, além de um estupro.

O presidente do Sindmar, Severino Almeida e o presidente da Federação Nacional, Ricardo Ponzi, expuseram a Paim haver riscos para os trabalhadores no projeto e o senador teria pedido um texto da classe, que foi entregue ao parlamentar dia 25 de junho. “Atualmente, os cruzeiros navegam em hiato legal, livre de regulamentação específica. Dessa forma, desrespeito e abuso aos trabalhadores são palavras de ordem a bordo desse tipo de embarcação, muito longe do glamour que é reservado a sua carga”, dizem os marítimos, ao frisar que esperam mudanças na legislação. A atividade dos cruzeiros é a única, no mar, que não está sob controle da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas tão somente submetida ao Ministério do Turismo, que não tem condições técnicas de fiscalizar o setor – nem parece aborrecido diante de sua impossibilidade de fiscalizar e controlar um segmento que movimenta altas somas a cada temporada. Nos Estados Unidos, o senador Jay Rockfeller luta para impedir o que considera alta evasão de divisas de seu país – principal cliente dos transatlânticos – para empresas que, embora tidas como francesas, italianas e alemãs, na verdade têm sede em paraísos fiscais.