Sei que é direito de todos
lutarem por seus interesses, sei também que sempre digo isso aqui no Blog dos
Mercantes, mas algumas coisas ainda me espantam, não exatamente pelo que
pleiteiam, mas principalmente pelo fato de que alguns não aceitam abrir mão de
nada, não respeitam acordos, não admitem ceder espaço a outros.
Em linhas gerais o que o artigo
abaixo sugere é a formação de um pequeno cartel formado pelos atuais
arrendatários, que negociariam diretamente com os órgãos regulamentadores do
setor, e iriam acabar por impor suas vontades sobre esses órgãos. Só para
esclarecer, as Cias. Docas são, hoje em dia, autoridades portuárias,
responsáveis em fiscalizar os contratos de arrendamento e autorizar o uso
eventual das áreas ainda públicas do porto. Eles querem privatizar um serviço
público de fiscalização. Algo como privatizar a polícia ou a Receita Federal.
Quanto a outros aspectos, o que
chama mais atenção é a insistente busca em acabar com o sistema de OGMOs,
podendo então os terminais contratar trabalhadores de qualquer lugar, sem
garantia de treinamento e com salários aviltantes. Esse blogueiro acredita que
o ideal seria exatamente o contrário, ou seja, deveríamos expandir o sistema de
contratação através dos OGMOs a outros terminais também, e não só àqueles
restritos às áreas do chamado “porto organizado”.
A única parte em que concordamos
é que nossa infraestrutura de transportes ainda segue deficitária, mas ainda
que os governos em exercício sejam responsáveis pela situação do país que
governam, é pura covardia imputar-lhes tais responsabilidades esquecendo-se das
ações e omissões de governos passados, principalmente quando essas ações
dilapidaram todo um setor por décadas, como é o caso dos transportes no país,
que a partir da década de 80 do século passado foi dada como secundária, e na
década de 90 e nos primeiros anos do sécu. XXI foi simplesmente abandonada à
própria sorte.
Empresários
querem uma nova Lei dos Portos
Renée
Pereira
Setor vai
encaminhar propostas de mudança na legislação aos candidatos a presidente
Catorze
meses depois da aprovação do novo marco regulatório no Congresso Nacional,
empresários do setor portuário pedem mudanças e adaptações na legislação. Um
documento de 25 páginas, produzido pela Associação Brasileira de Terminais
Portuários (ABTP), será entregue ao ministro da Secretaria de Portos, César
Borges, e aos presidenciáveis a partir da semana que vem. No documento, há uma
série de sugestões de como tornar o setor mais competitivo e dados sobre a
necessidade de novos investimentos. Entre as mudanças mais significativas está
a transferência de administração das autoridades portuárias estatais
(CompanhiasDocas) para o setor privado. A associação não descarta, entretanto,
outras possibilidades que levem à construção de um novo modelo caracterizado
pela gestão autônoma e profissional. Os executivos também pedem maior liberdade
para a agência reguladora, a Antaq, atuar na regulação do setor. “A SEP e a
Antaq têm de ter agilidade para liberar a expansão do setor”, diz o presidente
da ABTP, Wilen Manteli. Ele afirma que hoje há 41 terminais que aguardam pedido
de renovação dos arrendamentos e expansão de seus terminais na Antaq. Além
disso, afirma o executivo, a nova Lei dos Portos criou uma série de entraves
que podem simplesmente serem revistos para melhorar a burocracia no setor. Um
deles é a exigência de que todo Terminal de Uso Privado (TUP) apenas seja
autorizado depois de um anúncio público ou chamada pública para identificar o
interesse de outros investidores no projeto. “A inconsistência de tal exigência
decorre do fato de que a própria lei exige que o interessado em autorização de
instalação portuária apresente título de propriedade, inscrição de ocupação e
cessão de direito real ou outro instrumento jurídico que assegure o direito de
uso do respectivo terreno”,afirmam os empresários no documento. Outro ponto é a
limitação imposta pelo governo para a expansão dos TUPs. Para terminais que
estão fora da área dos portos organizados, ampliações superiores a 25% devem
passar por outro processo de anúncio público.“Não há explicação técnico-
jurídica que justifique tal dispositivo, muito menos o porcentual de 25%, pois
a sustentabilidade desses empreendimentos está diretamente ligada à expansão
das áreas e das atividades produtivas.” Investimento. As propostas para os
presidenciáveis também inclui capítulos ligados à mão de obra, acessos
terrestres e aquaviários e tributação. “O papel da ABTP é defender o porto como
um todo, seja dentro do complexo ou no seu entorno”, diz Manteli. Ele destaca
que,entre 2003 e 2013, a iniciativa privada investiu R$ 13 bilhões no setor
enquanto o governo orçou R$ 19 bilhões e investiu47% do valor. Em média, diz
ele, o volume que o poder público aplicou no sistema portuário representou
0,07% do Produto Interno Bruto (PIB). O plano atual do governo federal prevê
investimentos de R$ 3,8 bilhões em dragagem e R$2,6 bilhões em acesso terrestre
até 2017.“ Isso não é suficiente. Se a competitividade dos portos é baixa, não
é por causa dos terminais, que têm melhorado seu sindicadores, mas pelo acesso.
Não temos calado(profundidade), não temos ferrovia e o acesso rodoviário é
ruim.”
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