O dublê de Governador de Estado, e Juiz Federal, acabou por ser afastado do cargo por decisão monocrática do Ministro do STJ, Benedito Gonçalves. A medida tem validade por 180 dias, e retira de Witzel o poder de definir figuras importantes do MP estadual, além do controle das polícias civil e militar do estado, além das várias secretarias e ações que são do âmbito estadual.
Antes de tudo é importante dizer que a decisão não encontra sustentação legal. Até mesmo por entendimento do STF, apenas uma decisão colegiada com 15 Ministros da casa poderia afastar um Governador de Estado.
Mas é mais assustador que Witzel e seus advogados não foram ouvidos antes que uma decisão de tal importância fosse tomada, o que fere seriamente o estado de direito no país (mais uma vez).
Não que o Wilson Witzel seja santo, longe disso, mas entre ele ter cometido desvios, e uma decisão irregular ser tomada, vai um longo caminho, que sempre abre brechas a abusos, sendo que a própria decisão já se configura num abuso.
E a decisão não resolve a questão da investigação, já que toda a linha sucessória do Governo do Rio de Janeiro está envolvida em investigações e inquéritos, sendo que ao menos o Vicegovernador está envolvido na mesmíssima investigação que afastou Witzel.
Como afastar um dos investigados, e não afastar o outro?
É o Brasil dos jeitinhos errados. Nada de novo em Banânia Brasilis.
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