Neo-liberalismo por Bresser Pereira?

O texto abaixo foi retirado da página oficial de Bresse Pereira no Facebook. Vale sempre lembrar que Bresser foi um dos fundadores do PSDB, e que ocupou ministérios importantes nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso, e tem notório conhecimento político e econômico.

Pois bem, Bresser Pereira deve estar profundamente desapontado com os rumos que seu partido tomou, principalmente depois dos nefastos anos de FHC a frente do governo brasileiro.

Tanto é que ele mesmo se encarrega de desmistificar o neoliberalismo como sendo uma política econômica que busque a distribuição de renda e melhoria nas condições de vida da população em geral.

Brilhante também é como Bresser Pereira conseguiu sintetizar e explicar o que é o neoliberalismo e suas implicações para quem vive de trabalho de forma clara e objetiva.

Vale a pena o texto.

E acho que também vale o comentário de que tanto ele, quanto Requião, devem estar extremamente desapontados com os rumos que seus partidos tomaram.

PEC 241, carga tributária e luta de classes inversa

Há várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso. No passado o comunismo foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos; desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres. Não de todos os ricos, porque entre eles há empresários produtivos, ao invés de meros rentistas e donos de empresas monopolistas, que ainda estão comprometidos com a nação – a associação de empresários produtivos e trabalhadores de cada país na competição com os demais países. Mas dos ricos rentistas que perderam qualquer compromisso com a ideia de nação e se sentem parte das “elites globais”.

A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.

O objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em 2002.

Carga Tributária do Brasil

Ano       % do PIB

1996     26,14
2002     3 2,20
2006     33,31%
2008     33,53%
2010     32,44%
2012      32,70%
2014     32,42%
2015      32,66%
Fonte: Receita Federal (2015): “Carga Tributária no Brasil 2015” / Ministério do Planejamento (2015): “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”.

Um capítulo impressionante dessa luta de classes de cima para baixo está hoje sendo travado no Brasil através da PEC 241, que visa a desmontagem do Estado Social brasileiro – ou seja, reduzir em termos per capita seus gastos com educação e saúde. Com o aumento da população e do PIB os recursos para esses dois fins necessariamente se reduzirão em termos percentuais do PIB e em termos per capita.

Hoje, um grande número de entidades de classe patronais postaram nos grandes jornais um manifesto a favor da PEC. Paradoxalmente, entre elas estão muitas entidades representando os empresários industriais, embora, entre 1990 e 2010, as empresas industriais tenham sido as maiores prejudicadas pela política econômica liberal-conservadora adotada nos governos FHC e Lula-Meirelles. E também pela política desenvolvimentista populista de Dilma (2011-14). Entendo a insatisfação dos empresários industriais – uma espécie em extinção no Brasil – com o governo Dilma, mas para mim sua incapacidade de criticar o rentismo e a financeirização globalista, que tomaram conta do governo Temer, é um sinal de sua profunda alienação em relação a seus interesses e aos interesses nacionais.