Seguem brincando com a vida das pessoas

Faz bem pouco tempo publicamos a mesma notícia, só que escaneada e apenas relembramos que o Blog dos Mercantes há muito que avisa para este tipo de problemas.

Hoje vamos apenas perguntar quando o poder público vai tomar uma atitude séria em relação a esta situação? O fato de terem repassado os custos de uma embarcação e sua tripulação à Petrobrás até que a situação esteja resolvida, pela venda da própria embarcação é uma solução válida, mas insuficiente. Primeiro porque não está coibindo os abusos que vêm sendo detectados em outras embarcações da frota afretada pele empresa, segundo porque muito melhor seria que os afretamentos levassem em conta critérios mais abrangentes, como histórico de relações trabalhistas, condições de manutenção das embarcações, e critérios técnicos mais restritivos quanto as relações comerciais das próprias empresas armadoras.

Não estaríamos isentos de surpresas desagradáveis, mas certamente estaríamos reduzindo drasticamente essa possibilidade.

Planilhas de custo são burras, e não enxergam possíveis desdobramentos, muitas vezes muito mais caras às empresas do que um custo mais alto inicial com uma operação feita de forma correta.

Portal do Agronegócio – Reportagem – 20/10/2016

Armadores descumprem legislação brasileira

Embarcações afretadas pela Petrobrás vem cometendo infrações relativas a condições de trabalho

De atrasos nos salários à falta de equipamentos de segurança apropriados, passando por rancho de má qualidade ou em quantidade insuficiente, autarquias vem denunciando através de inspeções realizadas por representantes do Ministério do Trabalho e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), armadores que estão descumprindo a legislação brasileira em relação as condições de trabalho aviltantes impostas aos seus tripulantes, nacionais e estrangeiros.

Afretadas pela Petrobras, as embarcações de bandeira estrangeira, tem sido denunciada desde agosto pelo Sindmar (Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante) e pela Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos) por conta das irregularidades, cobrando providências imediatas.

De acordo com eles, as infrações colocam em risco a vida humana, a segurança da navegação e o ambiente. O descumprimento da cota de tripulantes brasileiros a bordo, como determina a Resolução Normativa 72, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, é uma das irregularidades mais graves verificadas. Há registros também de discriminação com tripulantes brasileiros, acomodados em camarotes inferiores aos destinados a estrangeiros com mesma função ou patente.

Uma das situações referentes ao percentual obrigatório de brasileiros a bordo, as empresas citam o armador turco Eco Shipping, que abandonou a tripulação, deixando de pagar os seus salários. O navio está, por determinação da Justiça, sob a guarda da Petrobras, até que seja leiloado. O armador foi acionado a pagar à tripulação turca os mesmos direitos dos marítimos brasileiros, incluindo férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, além de responder por danos morais.

“Esses navios estão sendo afretados de forma pouco criteriosa, ou com base apenas no parâmetro "menor preço", que ainda assim é demasiadamente elevado, sobretudo se considerado o baixo padrão verificado”, dizem as associações que fizeram a denúncia, chamando ainda os armadores de “irresponsáveis e “que violam direitos e infringem a Lei”.

De acordo com a Conttmaf, em agosto a denúncia foi protocolada no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a Petrobras, em virtude de a empresa estar realizando afretamentos de navios estrangeiros "que infringem a legislação brasileira bem como Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil".

Seis dias depois, a Confederação também protocolou um ofício à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) informando que "a Petrobras vem afretando embarcações de bandeira estrangeira de apoio marítimo e navios tanques sem a necessária observância da legislação nacional" e das Convenções das quais o Brasil é signatário.

Nos ofícios encaminhados a Conttmaf e o Sindmar alertam para a clara possibilidade de recorrentes prejuízos ao Erário em consequência de afretamentos de navios operados por empresas conhecidas no mercado como sub standard (de padrão de qualidade duvidoso). E segundo associação e a confederação, esses prejuízos já começaram.