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Na internet temos uma infinidade de informações sobre todos os temas; e a Marinha Mercante não está alijada disso. O texto anexo encontrei quando navegava em busca de informações sobre nosso setor.
Como todo texto preparado por parte de um setor específico, no caso o Syndarma, o mesmo deve ser lido com cuidado e atenção. O do jornalista Carlos Tavares não foge a esta regra. Mesmo tendo um objetivo nobre - o aumento da frota mercante brasileira e sua participação no comércio nacional e internacional - o texto coloca os direitos sociais das tripulações como o grande vilão dos custos operacionais da frota mercante nacional.
Como o próprio Tavares assinala, as Bandeiras de Conveniência "não cobram tributos nem obedecem aos acordos marítimos internacionais, inclusive na área trabalhista", ou seja, não têm compromisso outro que não seja o lucro alto e a desregulamentação do setor, deixando os trabalhadores, e, muitas vezes, os usuários do serviço, a "ver navios".
Os países europeus que optaram pelo Segundo Registro. Têm agora implementado medidas para recuperar a participação de suas frotas de bandeira e seus nacionais entre as tripulações das mesmas, respeitando os direitos sociais e o poder aquisitivo dos salários desses tripulantes (exceção feita ao Segundo Registro alemão, cuja falta de controle do Estado fez com que fosse enquadrado como Bandeira de Conveniência).
Assim, qualquer política que tenha como objetivo desenvolver o setor deve atentar para que condições técnicas, operacionais, de habitabilidade e os direitos sociais dos trabalhadores sejam mantidos, como forma de manter o respeito e a credibilidade da bandeira brasileira pelos portos do mundo.
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