Não Falamos Sós!

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Não podemos negligenciar os direitos dos trabalhadores do setor, sob risco de passarmos a ter "mineiros chilenos" a bordo de nossos navios.

 Ainda que a grande mídia tenha por costume defender a flexibilização das leis e direitos trabalhistas, com base no argumento de que isso traria progresso, existe uma vasta gama de intelectuais, juízes, advogados, sindicalistas e vastos setores da sociedade que compreendem a falácia de tal argumento.

O juiz trabalhista, Jorge Luiz Souto Maior, se utiliza de forma muito hábil do caso dos mineiros chilenos para mostrar os problemas que a flexibilização das leis trabalhistas causaram no país irmão. Aqui vale lembrar que o Chile é frequentemente festejado pela imprensa como exemplo de sucesso a ser seguido por outros países latino americanos, incluindo o Brasil.

É certo que houve crescimento econômico no país, mas isso não foi seguido de uma melhor distribuição de renda, ou melhora dos índices de qualidade de vida; ou seja, houve crescimento econômico, mas não houve progresso, porque progresso implica na melhora das condições de vida das pessoas.

No Brasil muito se discute, e se cobra, com referência a uma reforma da CLT, que supostamente iria catapultar o país a índices de crescimento estratosféricos.

Nossa Marinha Mercante não está alheia a estas cobranças. Inspiradas nas Bandeiras de Conveniência, onde a desregulamentação é total, existe uma grande cobrança de algumas partes do setor marítimo pela desregulamentação de nossa bandeira, equiparando-a assim às menos respeitadas do mundo.

Ora, qualquer atividade econômica capitalista, seja ela privada ou estatal, deve visar o lucro. Mas o lucro não pode, de maneira nenhuma, justificar ou ser obtido através da supressão dos direitos dos trabalhadores(as), cuja atividade é o que permite a obtenção desse mesmo lucro.

A existência de uma frota mercante, arvorando a bandeira nacional, operando no longo curso, na cabotagem e no offshore é imperiosa ao país. Mas isso não deve ser buscado a qualquer custo. Não podemos negligenciar os direitos dos trabalhadores do setor, sob risco de passarmos a ter "mineiros chilenos" a bordo de nossos navios.