Importar não é o que importa!: facilitar a entrada de imigrantes não é solução para a grande maioria de nossos problemas

Deu no jornal "Valor Econômico": "Importar mão de obra não ajudaria setor de serviços".

A ideia que vem sendo analisada pelo governo brasileiro, não é apenas infeliz, mas é também completamente fora de propósito. Entendemos as pressões inflacionárias e de custos que vêm ocorrendo na economia brasileira, mas isso se dá por dois motivos distintos: o primeiro é a falta de preparo dos trabalhadores brasileiros, que vem atrelado à falta de investimentos e de políticas de educação equivocadas das últimas décadas. Temos uma enorme população que poderia ser absorvida nesses postos de trabalho, caso tivesse a qualificação necessária para isso. E educação de qualidade e em quantidade suficiente para atender a toda a população tem que, e deve ser, proporcionada pelo governo. Isso já foi debatido inúmeras vezes por especialistas, e é quase que uma unanimidade na sociedade, mas as ações tomadas até hoje têm sido tímidas e pouco efetivas.

O segundo ponto é que não tem como haver crescimento econômico, sem haver um aumento do poder aquisitivo da população. Isso seria estéril e no fundo altamente prejudicial à nação. A pujança econômica brasileira dos últimos anos vem proporcionando enorme lucro às suas empresas, e qualquer contenção no valor dos salários, seja através do achatamento salarial simples (que é a proposta quando se fala em importar trabalhadores), seja através da diminuição de encargos sociais, seria apenas uma forma de se aumentar ainda mais esses lucros.

Esta é mais uma oportunidade que o país tem de se desenvolver, e isso significa elevar o padrão de vida de sua população. O Blog dos Mercantes não é xenófobo, mas facilitar a entrada de imigrantes não é solução para a grande maioria de nossos problemas. O que precisamos fazer é garantir postos de trabalho bem remunerados, e a melhora da qualificação de nossos trabalhadores nacionais. Somente após essas metas atingidas é que podemos falar em importar trabalhadores. Mas antes disso ainda temos muito que melhorar para os brasileiros.

Veja abaixo a íntegra da matéria publicada no Valor Econômico:

Importar mão de obra não ajudaria setor de serviços 

O setor de serviços emprega 16,8 milhões de pessoas só nas seis principais regiões metropolitanas do país, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos serviços que exigem menor qualificação - e que portanto poderiam ser mais facilmente atendidos por uma população de imigrantes em busca de melhores salários e condições de vida que nos países vizinhos -, a remuneração média era de 1,4 salário mínimo em 2009, algo próximo a R$ 770 hoje em dia, segundo dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS), também do IBGE, referente a 2009, a última disponível. Na ponta oposta, dos serviços mais especializados e bem remunerados (como o do trabalhador em transporte dutoviário), um profissional ganhava em média 18 mínimos (ou R$ 9,8 mil).

O tamanho e a heterogeneidade desse segmento, que hoje responde por mais de dois terços da economia brasileira, tornam inviável a possibilidade de que a ideia de modificar a legislação e permitir a "importação" de mão de obra funcione como um mecanismo de combate à inflação de serviços no Brasil, que acumula alta de 9% nos últimos 12 meses. Como informou o Valor na edição de ontem, essa é uma das ideias em debate dentro do governo, que corre em paralelo às medidas de ajuste fiscal. Ainda embrionária, a proposta de permitir a "importação" de mão de obra foi vista como uma forma de retirar a pressão sobre esse segmento.

Sílvio Salles, economista da Fundação Getulio Vargas, diz que salário é realmente o grande custo desde setor, altamente intensivo em mão de obra. "Importar um insumo importante para reduzir custos em um segmento funciona como regar a economia, mas não nesse caso", observa, estranhando a ideia em debate no governo.

Além da dificuldade operacional (quantos milhões de trabalhadores seriam necessários para fazer algum impacto no custo da mão de obra brasileira), o próprio funcionamento do setor é um empecilho. Serviços, diz Salles, é um setor no qual o salário mínimo (que vai subir 13,6% em 2012) funciona como indexador informal. Ele baliza tantos os salários como os próprios preços do setor. "Nos dois lados, do empregador e do empregado, a conta do salário é feita em mínimos", explica.

Se a importação de mão de obra como alternativa para reduzir custos parece inviável, Salles diz que reduzir o custo salarial pela redução de impostos sobre a folha de pagamentos do setor funcionaria. Pelos dados da Pesquisa Anual de Serviços, o peso de salários e encargos representa 35% do valor adicionado no segmento.

A possibilidade de incentivar a entrada de trabalhadores estrangeiros como forma de combater a inflação de serviços também foi criticada pelo movimento sindical. A importação de mão de obra, dizem seus representantes, poderia estimular seu uso em condições análogas à escravidão, o que já ocorre no Brasil, que é uma espécie de vitrine de mercado de trabalho e serviços sociais para países vizinhos, como Bolívia e Peru...

...Caso queira realmente flexibilizar a entrada de estrangeiros no mercado brasileiro, o governo federal precisar submeter a mudança ao Congresso, mesmo que inicialmente a proposta venha por meio de MP. Isso porque o Código do Estrangeiro, que regula a concessão de vistos pelo Brasil, é uma lei ordinária.

A legislação sobre entrada de estrangeiros no Brasil estabelece que os vistos para trabalho podem ser temporários ou permanentes. Nos dois casos, porém, diz Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados, um dos requisitos é a especialização da mão de obra. "É necessário que o profissional seja qualificado e represente uma agregação de conhecimento."

As resoluções do Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, lembra o advogado, vão na mesma linha. O pedido de entrada pelo estrangeiro, diz, é sempre acompanhado pelo empregador, o que seria mais difícil de ser aplicado na contratação de mão de obra não qualificada. "Quando o estrangeiro requisita o visto para o Brasil, isso é feito por meio do consulado brasileiro. Já nesse início de processo há a participação do empregador."