Matéria interessante veiculada no Estadão de 29.08, e digna também de alguns comentários.
O primeiro é que mais do que prejudicar os que ganham menos, o governo ainda aumenta sua base arrecadadora, incluindo nela trabalhadores que, se a tabela de imposto de renda fosse reajustada minimamente pela inflação, estariam fora das garras do leão. Aos poucos se estendem aos que têm menos poder econômico, os encargos tributários dos mais abastados.
Segundo que há que se ter cuidado quando se lê uma matéria como essa. A metodologia para o cálculo do imposto está errada, e deturpa completamente o resultado do imposto a ser retido na fonte pelo contribuinte.
O segundo ponto não muda o fato que é a injustiça de salário tão baixo estar sendo taxado no IR, mas assim como defendemos números claros para que se analisem as necessidades de ampliação da formação de Oficiais Mercantes para nossa frota, também defendemos números claros quando falamos da cobrança de impostos, ou de qualquer outro assunto.
A manipulação de dados é perversa, porque pode levar a tomada de decisões que podem prejudicar seriamente a inúmeras pessoas.
Isso sem contar o absurdo de salário tão baixo ser taxado no IR.
Abaixo a matéria na íntegra.
Reajuste da tabela do IR anula alta real dos salários
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em 4,5%, em vigor desde abril, promove uma nova alta disfarçada da carga tributária que anula o aumento real de salários conquistado por boa parte dos trabalhadores este ano. Para especialistas, é um reajuste insatisfatório diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6%.
A correção da tabela do IR é baseada no centro da meta de inflação para este ano. As centrais sindicais defendiam um reajuste de 6,47%, o valor da inflação do ano passado, mas o governo convenceu os sindicalistas a aceitarem 4,5%.
Em troca, a equipe econômica incluiu na recém-aprovada medida provisória que trata do assunto uma política que fixa a correção da tabela pelo centro da meta nos quatro anos de mandato de Dilma Rousseff. As centrais já falam, no entanto, em rediscutir com o governo a correção da tabela, diante da evolução dos índices de preços.
Os sindicalistas sabem que, sempre que é corrigida abaixo da inflação, a tabela do IR impõe prejuízos aos trabalhadores, principalmente aos que ganham menos. Quem tem rendimentos superiores a R$ 4 mil, por exemplo, não sofre aumento de carga, porque todas as demais faixas de incidência do imposto são inferiores a esse valor.
Tome-se o caso hipotético de um trabalhador que recebe um salário bruto de R$ 1.761,00 por mês, sem nenhum dependente. Considerando o desconto de 11% do INSS, a base de cálculo para o desconto do imposto na fonte será de R$ 1.567,29.
Pela tabela de 2011, corrigida em 4,5%, a alíquota do imposto para essa faixa de rendimento é de 7,5%. Segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), significa que o trabalhador terá descontado todo mês no seu salário R$ 117,55 de IR retido na fonte.
Isenção
Entretanto, se a tabela fosse reajustada pela projeção da inflação, esse trabalhador estaria isento de recolher o IR e não sofreria desconto no salário. Ao longo de 12 meses, isso representaria um acréscimo de R$ 1.410,60 em sua renda disponível para consumo.
"O governo faz capital de giro com o dinheiro do contribuinte", diz o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar. "O governo tira dinheiro do bolso do brasileiro e, se há imposto a ser restituído, só devolve depois de um ano, sem a devida correção monetária." Para ele, trata-se de "confisco do dinheiro do brasileiro".
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