Vejam na reportagem abaixo publicada no site G1 quantos erros e omissões aconteceram. Isso faz com que o problema ocorrido com a Chevron na Bacia de Campos no Rio de Janeiro seja emblemático. Não tanto por ter sido um derrame de proporções consideráveis, mas muito mais por poder ser usado como modelo e por possibilitar boas conclusões por parte da indústria e das autoridades.
Primeiro há que se compreender de uma vez por todas que a produção e o lucro das empresas são importantes, mas muito mais importantes são a responsabilidade e cuidado com que a opera e se relaciona com a sociedade em geral.
Ora, os R$ 150 milhões mencionados abaixo, ou mesmo algo em torno de R$ 400 milhões, que corresponderiam a uma multa possível de ser alcançada, podem até ser uma punição à empresa, mas não resolve os sérios problemas ambientais e sociais causadas por ela, e que se forem contabilizados, provavelmente ultrapassarão em muito essa cifra.
É importante que as empresas do setor, junto com as autoridades que regulam e fiscalizam a extração de petróleo no país (e qualquer outra atividade econômica), se conscientizem de que há sim a necessidade da manutenção de meios de punição e reparos por danos causados, mas muito mais importante é que se faça a prevenção de acidentes.
Por mais que as multas possam parecer altas, e até mesmo punam a empresa pelos problemas causados, todos os envolvidos no setor, e aí incluímos também os trabalhadores, precisam incorporar a cultura da prevenção, e a cultura da transparência.
Muito melhor seria se todos tivessem agido de acordo, e o petróleo estivesse sendo usado, não derramado.
A reportagem:
ANP faz autuações que podem gerar multa de R$ 100 milhões à Chevron
Ibama já tinha aplicado multa de R$ 50 milhões por vazamento de petróleo.
Com isso, total de multas à empresa pode chegar a até R$ 150 milhões.
Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez duas autuações que poderão resultar em multas de até R$ 100 milhões à empresa norte-americana Chevron por infrações relacionadas ao vazamento de petróleo de um poço na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
O teto de cada penalidade é de R$ 50 milhões, mas o valor final a ser desembolsado pela petroleira só será definido se a empresa for responsabilizada, ao final do processo administrativo instalado pela ANP.
Em nota, a petroleira confirmou o recebimento das autuações da ANP e diz que "está estudando o assunto para decidir quais medidas tomar". Mais cedo, nesta segunda, o presidente da Chevron disse em entrevista que, no episódio, a empresa agiu de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Antes do anúncio das autuações pela ANP, a Chevron já tinha sido multada em R$ 50 milhões pelo Ibama. Com isso, as penalidades à empresa poderão chegar a R$ 150 milhões, caso sejam confirmados os valores máximos no dois processos que a Chevron responderá na Agência Nacional do Petróleo.
Uma das duas autuações, de acordo com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, diz respeito à falta de um equipamento para conter o vazamento. Segundo Lima, o Plano de Abandono do poço – operação que visa conter o vazamento – foi atrasado porque a Chevron não tinha um equipamento considerado “fundamental” para a cimentação do poço.
“Nós constatamos que a empresa não tinha o equipamento pronto para fazer o corte e, em decorrência disso, todo o plano de abandono foi atrasado. Ficamos sabendo que somente hoje estaria chegando o equipamento do exterior. Trabalhamos com informação falsa. Quando aprovamos o plano, achamos que ele seria cumprido”.
A ANP aplicará ainda outra autuação à empresa americana por omissão de “informações precisas sobre todos os fatos relacionados com o incidente”. “Diversas fotografias e filmes que a concessionaria teve acesso não foram repassada para a ANP, o que significou que a ANP perdeu a informação precisa de certos acontecimentos fundamentais”, informou Lima.
A diretora da ANP, Magda Chambriad, considera “inaceitável” o comportamento da Chevron e adiantou que a penalidade a ser aplicada à empresa “não pode ser pequena”. Ela afirmou que as imagens do vazamento foram editadas e tiveram trechos cortados.
“Consideramos um tratamento completamente inaceitável, tanto com a Agência Nacional do Petróleo, quanto com o governo brasileiro e o Brasil em geral. Uma empresa que edita imagens, que são de obrigação de fornecimento. [...] Nós tivemos de embarcar, ir a bordo da plataforma para buscar as imagens nas 24 horas que elas foram adquiridas”.
Ibama pode aplicar novas multas
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a empresa está sujeita a sofrer novas multas, além da que já foi anunciada nesta segunda pelo Ibama, no valor de R$ 50 milhões.
Izabella Teixeira explicou que o valor máximo, segundo a atual legislação, é de R$ 50 milhões, mas que outras infrações poderão implicar novas autuações.
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“A empresa poderá ser objeto de outras multas de natureza ambiental. Isso depende dos relatórios, das avaliações. [...] A multa máxima é de R$ 50 milhões por tipo de infração. Eu posso ter cinco ou seis multas de R$50 milhões, dependendo do que for oferecido nos relatórios”, declarou.
Ela disse que o descumprimento de licença ambiental “talvez seja o artigo mais grave, e dá penalidade máxima”, mas que omissão de informações, por exemplo, também pode ser objeto de novas autuações.
Segundo a ministra, a empresa foi notificada para apresentar em 24 horas todos os relatórios sobre o plano de emergência. "A partir disso, vamos avaliar se caberá multa adicional ou não”, afirmou.
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