A privatização dos aeroportos do país é uma demanda relativamente antiga do setor privado, que busca aplicar seus excedentes de capitais a custo baixo e retorno certo e alto. A desculpa para isso é a velha máxima de que o setor público não sabe administrar.
O Blog dos Mercantes não irá entrar na discussão quase filosófica entre setor público ou privado, até porque existem exemplos de sobra de boas e más administrações dos dois lados, mas o blog irá cobrar de cara a criação da taxa de conexão, o que no final das contas recairá sobre o bolso dos usuários do transporte aéreo.
Quem acessar a reportagem do sítio "Portogente" verá que a ideia do governo é até mesmo diminuir o valor das passagens. Isso se daria porque parte dos custos e lucros que seriam revertidos para os concessionários seriam divididos entre todos os usuários dos aeroportos (empresas aéreas, prestadoras de serviços, locatárias de comércio, e passageiros).
Nosso governo apenas se esqueceu de dizer que as empresas costumam repassar, em 100% dos casos, os aumentos de custos ao consumidor final, nesse caso o passageiro.
E é bom lembrar que em nosso país as privatizações não significam necessariamente melhoria nos serviços prestados, muito menos condizentes com o aumento dos custos desses serviços.
Então a pergunta de nosso título cabe, e muito, em mais uma série de privatizações que começa.
Eis abaixo parte da matéria:
Passageiro já começa a pagar a conta da privatização dos aeroportos
Os editais de concessão (ou privatização branca) dos aeroportos, lançados recentemente pelo Governo Federal, preveem a criação de uma nova taxa nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Brasília e Viracopos (Campinas). É a taxa de conexão, no valor de R$ 7,00, que será cobrada nos embarques domésticos e nos internacionais.
A tarifa de conexão será cobrada pelo governo das companhias áreas, que, por sua vez, devem repassar isso para os preços das passagens. Ou seja, é no nosso bolso que a medida vai mexer.
Leia, a seguir, material produzido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para explicar o que vai acontecer com as tarifas após a privatização. Sinta para que lado pende a balança.
Tarifas:
SAC – Será mantida a estrutura tarifária atual? Será criada a tarifa de conexão para todo o sistema, a ser paga pelas empresas aéreas, com o objetivo de gerar recursos para a infraestrutura em aeroportos com grande volume de conexões, como é o caso de Brasília, Guarulhos e Congonhas. As demais tarifas serão mantidas na mesma estrutura e no mesmo valor, de forma que não haverá aumento de tarifas para os passageiros.
SAC – Quais são essas tarifas? Quem paga por elas? Embarque, paga pelo passageiro. Pouso, permanência, conexão, pagas pelas companhias aéreas. E armazenagem e capatazia, que incidem sobre proprietários de cargas.
SAC – Quem vai arrecadar as tarifas aeroportuárias?Serão arrecadadas pelas concessionárias.
O governo vai controlar o preço das tarifas aeroportuárias?Sim. Estão estabelecidos tetos tarifários que serão fiscalizados pela ANAC.
SAC – O governo vai controlar o preço das passagens aéreas?Os preços permanecem como no sistema atual: livres, regulados pela concorrência, pelo mercado.
SAC – Por que o governo não fez o leilão exigindo que as empresas cobrassem as menores tarifas pelo uso dos aeroportos? Isso não reduziria o preço ao consumidor? Em todo o mundo, os leilões de concessão de aeroportos são realizados com base na maior parcela de contribuição das receitas geradas pelos aeroportos. Isso se deve à necessidade de grandes e constantes investimentos no setor para a manutenção da qualidade dos serviços. No caso do Brasil, isso se reforça pela grande extensão do território e a existência de aeroportos que não são autossustentáveis. No modelo aeroportuário, um leilão por menor tarifa não garantiria redução no preço das passagens para o consumidor, nem recursos para os investimentos.
Para ler todo o material da SAC clique aqui.
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