Está na hora de parar de atacar as conquistas dos trabalhadores

Deu no site do UOL: "Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores para evitar demissão".

As ações tomadas pelo governo de incentivo a determinados setores econômicos são interessantes, mas não são ideias novas. De fato vêm sendo estudadas há tempos e já foram citadas mais de uma vez em esboços e projetos de reformas fiscais.

E como a reforma fiscal não sai, ao que parece nosso atual governo deixou de esperar, e resolveu agir, ao menos aparentemente, num adiantamento de soluções para a excessiva carga de impostos que há muito tempo incide sobre a sociedade brasileira.

E agora que o setor marítimo foi contemplado, e que os custos trabalhistas não são mais o grande vilão de nossos armadores, está na hora de parar de atacar as conquistas que tivemos e que nos garantem os empregos.

E mais do que isso, está na hora de o governo começar a cobrar contrapartidas, principalmente o aumento de nossa frota em bandeira brasileira.

Por que é certo que nossos empresários do setor precisam de incentivo.

Mas também é certo que precisam fazer mais pelo país.

Leia o texto na íntegra:

Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores para evitar demissão

Do UOL, em São Paulo

Outros 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão pagar de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).

A medida foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global.

Ao anunciar a nova medida, o ministro também reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para 2% neste ano. A previsão, que já foi de 4,5%, havia sido reduzida para 3% no final de agosto.

Mantega falou que o corte do INSS para esses setores "é permanente, continua nos próximos anos, em 2014, 2015, 2016. Outros governos poderão mudar, mas nós estamos fazendo isso de maneira definitiva."

O governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013 e R$ 14,11 bilhões em 2014. Esse valor será descontado dos R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para tal finalidade. Em quatro anos, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.

A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A medida anunciada pelo governo elimina a contribuição direta das empresas.

Setores beneficiados e aceleração da depreciação

Entre os 25 novos setores, estão aves, suínos e derivados, transporte rodoviário coletivo, papel e celulose, fármacos e medicamentos, transporte aéreo, marítimo, fluvial, forjados de aço, ferramentas, parafusos, cerâmica, pneus e câmaras de ar, manutenção e reparação de aviões, e suporte técnico de informática.

Mantega disse que esses setores foram escolhidos por empregarem muitos funcionários. "Esses setores pagariam R$ 21,57 bilhões de INSS [em 2013]. Deixarão de pagar esse valor. Pagarão R$ 8,74 bilhões de imposto sobre faturamento. Isso reduz o custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas", afirmou o ministro.

Outra medida anunciada foi a aceleração da depreciação. Isso significa que as máquinas compradas pelas indústrias poderão ser abatidas como despesas mais rapidamente do que o normal.

Medidas têm sido anunciadas para tentar aquecer economia na crise

O governo tem adotado medidas para tentar combater os efeitos da crise econômica. Na terça-feira, dia 11, a presidente Dilma Rousseff reafirmou a informação de que a conta de luz vai cair de 16,2% (para consumidores residenciais) a até 28% (para indústrias), em média, no início de 2013, e ainda disse que essa queda pode ser maior.

Ao reduzir o custo da luz para indústrias, também alivia sua capacidade de investimento e gerar empregos.

No fim de agosto, o governo decidiu prorrogar o desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros, geladeiras, fogões, lavadoras, móveis e material de construção. A previsão era que a redução do IPI de carros e eletrodomésticos terminasse no dia 31 de agosto. O desconto para carros foi prorrogado por mais dois meses e vai até 31 de outubro deste ano.

Outros setores também tiveram o IPI reduzido por mais tempo. A alíquota sobre os fogões, que pagavam 4% de IPI, continua zerada. O imposto foi reduzido de 15% para 5% para as geladeiras e de 20% para 10% para as máquinas de lavar. A alíquota sobre tanquinhos, que era 10%, também caiu para zero. O desconto para eletrodomésticos da linha branca foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.  A medida já foi prorrogada para o setor duas vezes, a última delas em junho, e resultou em aumento de vendas. Essa foi é a terceira prorrogação.

A isenção para móveis, painéis e laminados, que iria até setembro, também foi prolongada até 31 de dezembro.

Governo havia beneficiado outros setores em abril

Em abril, o governo havia anunciado essa redução de impostos para 15 setores. Eram eles: setor têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânico, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.

Esses 15 setores iniciais tinham sido considerados pelo governo os mais afetados pela crise econômica. Agora esses outros 25 também foram considerados com necessidade de proteção.

O ministro Guido Mantega disse, em abril, que o governo iria bancar esse rombo, não estimado por ele na ocasião. "O Tesouro Nacional vai cobrir eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência", afirmou.

A alíquota que as empresas beneficiadas passarão a pagar será de 1% a 2,5% sobre o faturamento, conforme a área. As áreas têxtil e autopeças, por exemplo, pagarão 1%. Tecnologia da informação e call center pagarão 2%.

Em abril, o ministro havia anunciado que essa alíquota não vai incidir sobre exportações. A preocupação do governo é reduzir os custos dos produtos brasileiros no exterior, para que as companhias brasileiras sejam competitivas e possam vender seus produtos com preços menores que os de outros países.

Os produtos importados, no entanto, pagarão essa taxa. A intenção é deixar os importados mais caros, para beneficiar os produtos nacionais.