Por trás do luxo, problemas (Foto: reprodução internet)
Os problemas abaixo vêm sendo
denunciados no Blog dos Mercantes há alguns anos. Nesse período o Sindmar
também passou a se mobilizar de forma mais intensa, para que os navios de
cruzeiro deixem de atuar no hiato legal que existe na legislação brasileira.
Na verdade esse hiato foi
intencionalmente criado, pois que existe toda uma legislação que regula as atividades
a bordo de navios, mas no Brasil o legislador resolveu que navios de cruzeiro
não são navios. O Blog dos Mercantes gostaria de saber o que são então?
Mas ao menos já existe um
movimento sensível no sentido de se corrigir esse lamentável equívoco criado no
Brasil, e que levará fatalmente à regulamentação específica para a atividade.
Gostaríamos de lembrar que o que
cria miséria não é a regulamentação, mas exatamente o oposto dela, ou seja, sua
falta, pois isso propicia o desequilíbrio econômico-social, fazendo com que o
poder econômico seja beneficiado, nessa briga de forças desiguais. É só
observarem que, em todos os períodos de grande concentração de capital, houve
um período de desregulamentação antes.
Então que a regulamentação
aconteça, e logo, mas de forma clara e abrangente. Pois ela não irá impedir
problemas, mas com certeza irá minimizá-los, as autoridades terão como fiscalizar
as embarcações de forma mais eficiente, coibir problemas e ajustá-los.
Porque não somos contra os
investimentos privados e o lucro, nem contra empresas estrangeiras, que é o
caso das armadoras dos navios de cruzeiro que operam no Brasil, mas ainda que
esses sejam os objetivos das empresas e seus acionistas, isso não pode ser
conseguido à custa de condições inadequadas de clientes e trabalhadores.
Cruzeiros
Por Sergio Barreto Motta
Passageiro do navio “Costa
Fascinosa”, o brasileiro Odair Marcos Faria desapareceu no último dia 11 de
março, quando o navio estava no Rio da Prata, em direção a Buenos Aires. Seu
corpo apareceu flutuando próximo à capital argentina. A mulher de Odair, Maria
Cristina, procurou o marido a bordo, deu parte a delegacia em Buenos Aires e em
seguida avisou ao consulado.
No fim do ano passado, o paranaense
Sergio da Silva Oliveira denunciou ao ministério público que, em viagem de
Portugal ao Brasil, viu e filmou que a tripulação do “MSC Magnífica” atirava
lixo ao mar, inclusive nas proximidades de Fernando de Noronha. Ele a sua
mulher disseram que, além de lixo orgânico, o mar parecia receber também
garrafas, devido ao barulho de vidro nas embalagens atiradas pela tripulação.
Disse o passageiro ao SBT: “ O lixo foi arremessado durante quatro dias, entre
a Ilha da Madeira, ainda na costa portuguesa e o arquipélago brasileiro de
Fernando de Noronha. O descarte era feito sempre durante a madrugada, por uma
janela do quarto andar do navio, enquanto ele fez as imagens do 10º andar.
A falta de uma adequada
regulamentação para a atividade tem sido a principal causa dos repetidos
incidentes e acidentes, incluindo mortes, com os navios de cruzeiros na costa
brasileira. O alerta é do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante
(Sindmar), que vem monitorando essas ocorrências e trabalhando para que o
Congresso aprove um Projeto de Lei (449/2012) regulamentando a operação dessas
embarcações no Brasil.
Somente em 2013 houve três casos de
morte a bordo e um registro de estupro. Para o Sindmar, um dos principais
problemas é que as companhias que exploram os cruzeiros marítimos, todas
estrangeiras, recrutam tripulantes de baixa qualificação, que se submetem a
jornadas de trabalho excessivas, sem o devido treinamento para atender os
passageiros, sobretudo em casos de emergência.
Hoje, por uma omissão da Lei 9.432 de
1997, que disciplina a navegação no Brasil, os cruzeiros atuam num hiato legal,
livres de regulação específica. Isso significa que suas rotas em águas
brasileiras não são submetidas ou pré-aprovadas por nenhum órgão do governo. O
Sindmar lembra que tem havido registros de desrespeito tanto às normas de
navegação e meio ambiente quanto a medidas sanitárias. Outro problema apontado
pelo Sindmar é de ordem econômica: a concorrência desleal que os navios de
cruzeiros representam para a rede hoteleira e o comércio local, bem como a fuga
de divisas, uma vez que não recolhem tributos.
Em 2012, a tripulante Fabiana
Pasquarelli do navio MSC Armonia, morreu após ser internada em estado grave,
com tosse e febre. Na embarcação em que estava, mais cinco tripulantes também
foram internados. Nessa mesma temporada, 86 pessoas passaram mal, por
intoxicação alimentar, no transatlântico holandês MS Veendam. Em 2013, o
tripulante Sauzi Bin Sahid, da Indonésia, morreu no cruzeiro Costa Serena
durante viagem de Buenos Aires, na Argentina, para o Brasil. A suspeita é de
que Sahid tenha caído quando fazia a manutenção do navio. Em março de 2013, a
tripulante ucraniana K.S. foi estuprada no MS Regatta, da empresa Oceania
Cruises, durante passagem do navio por Salvador. O caso foi registrado numa
delegacia da capital baiana. Casos de negligência e imperícia da tripulação
também têm sido registrados no exterior. No mais conhecido deles, o navio Costa
Concórdia colidiu com uma pedra submersa, após manobra arriscada de seu comandante,
e naufragou na costa italiana, matando 32 pessoas. De acordo com o Sindmar, no
Brasil é comum os transatlânticos passarem muito próximos ao litoral,
desrespeitando normas de segurança da navegação, e também lançar dejetos em
baías e enseadas, poluindo o litoral de balneários como Búzios e Angra dos
Reis. Em resumo: os cruzeiros devem continuar a atuar no mundo e no Brasil,
mas, por aqui, precisam cumprir normas locais, como sinaliza projeto do Senador
Paulo Paim (PT-RS).
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