segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Começa o julgamento do Impeachment

No momento em que escrevo este post, Dilva Roussef, a legítima e Constitucional presidente do Brasil, eleita por mais de 54 milhões de votos, está depondo, fazendo sua defesa e apresentando seus motivos e razões para que o impeachment não se consolide. Tendo em vista todas as votações ocorridas desde o início do processo, parece que o discurso de Dilma é mais uma mensagem à sociedade e à classe política, do que uma defesa propriamente dita. Inclusive alguns Senadores já declararam que fazem um julgamento puramente político, em nada importando as questões jurídicas.

Se o país fosse sério esses senadores estariam impedidos de votar, já que previamente declararam que não estão preocupados em julgar baseados nas provas e motivos contidos na acusação e no processo, mas tão somente em seus interesses e visões políticas. Nesse caso apenas seguem um rito, como se estivessem atuando numa peça teatral, em que o final é previamente conhecido.

Para ser bem honesto, se o país fosse sério, esse processo não estaria ocorrendo, porque lugar de se decidir eleições é nas urnas, e não em um terceiro turno fraudado, manipulado e ilegal, já que não há razão para que o mesmo ocorra, além de interesses pessoais e corporativos de uns poucos, que sempre se beneficiam das falcatruas e do mau uso que se faz da máquina pública.

Mas só se o país fosse sério.

Não vou dizer que o resultado final do julgamento não importe, porque sim, ele importa, e muito. Se o impeachment se consolidar, se consolida também um golpe de estado absurdo, aliado ao total desrespeito ao resultado das urnas e do processo político democrático. Como disse um dos articuladores do até aqui "tentativa de golpe", eles não podem mais aceitar as políticas públicas e econômicas desses abusados que ficam ganhando eleições, com agendas que não são totalmente de acordo com os interesses deles.

Mas se o impeachment não se concretizar, a presidente não terá condições de governar o país, já que não tem tido desde o final de seu primeiro mandato. Mesmo porque, para os golpistas, união para atender interesses maiores, só ocorre se os interesses forem os deles.

Como clama um dos articuladores políticos da defesa, o Senador Roberto Requião, não restará outra opção à presidente que não a consulta popular, e provavelmente a convocação de novas eleições. Eleição essa, que provavelmente irá recusar mais uma vez a agenda econômica apresentada pelos golpistas.

Exatamente agora, Roberto Requião é quem fala agora na tribuna do Senado, e está sendo muito claro e preciso acerca do processo ora em curso. Isso não é um julgamento sobre crime de responsabilidade, mas sobre projeto de nação. De fato, o que está em jogo é o embate entre um projeto de nação excludente, antidemocrático e que é contrario aos parâmetros de cidadania expressos em nossa Constituição, versus um projeto de nação que busca a inclusão, o cumprimento das obrigações constitucionais e a aplicação e ampliação do princípio democrático.

O problema é que esse embate se dá nas casas parlamentares de forma secundária, através da defesa de ideias, de apresentação de Projetos de Leis, das defesas de ideais, mas jamais de forma primária e direta, intervindo na vontade popular expressa nas urnas, buscando garantir condições de impôr seus ideais com a utilização indevida das Leis e Regras criadas para a segurança do interesse público e do regime democrático.

Com isso volto a afirmar que o resultado da votação de hoje no Senado interessa sim, e muito. Porque o seu resultado não irá resolver os problemas do país, o seu resultado não irá melhorar a condição fiscal do país a priore, mas o seu resultado pode significar a quebra de um processo democrático, ainda se consolidando, ou mais um passo no sentido de consolidar a democracia no país.

E não há país melhor e mais justo no futuro, se não houver democracia para que o povo participe ativamente de sua construção.






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