quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Estão querendo lhe enganar

O texto do Senador Paulo Paim é bastante claro no que concerne às contas da Previdência Social, e mais claro ainda quando mostra que não há nenhum motivo para estarmos cortando gastos da Previdência, devido a esse suposto e inexistente deficit tão apregoado por todos os governos que passaram pelo país nos últimos anos.

Chega a ser patético que estejamos discutindo deficit da Previdência, quando há inúmeros estudos que comprovam exatamente o que está escrito abaixo. Eles variam um pouco no montante, mas todos chegam à casa dos muitos R$ bilhões por ano.

Acontece que o dinheiro que deveria cobrir sua aposentadoria, e garantir uma velhice tranquila ao brasileiro, vem sendo absurdamente desviado para cobrir custos com juros e dívida pública.

Ciro Gomes já alertou o mesmo, embora acrescente que há dois fatores a mais a serem considerados nessa história. Um é o aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o outro é o fato de estarmos tendo cada vez menos trabalhadores empregados, sustentando o sistema previdenciário.

Com isso há necessidade de fazermos pequenos ajustes, como forma de evitarmos um problema sério no futuro.

Em alguns estados brasileiros, por exemplo, a expectativa de vida não chega aos 70 anos. Por isso nada justifica aposentadoria aos 70 anos, ou vários outros dos absurdos que o senhor interino vem buscando implantar sobre os trabalhadores brasileiros. Melhor dizendo, nada justifica a busca de retirada de direitos sociais, que por sinal são pagos pelos trabalhadores.

Ah, sim nada justifica, mas existe uma explicação. E esta é que o que se busca é privatizar a previdência, para aumentar ainda mais o lucro exorbitante dos bancos, e de preferência sem que o trabalhador venha a fazer uso do que pagou.

E esse é mais um motivo pelo qual devemos resistir, porque lidar com o governo pode ser ruim, mas com uma empresa privada com certeza é muito pior, principalmente quando se trata de receber um direito seu.

Porque existe uma grande diferença entre estar vivo e ter condições de trabalhar.


O governo interino de Michel Temer sinaliza uma série de medidas que vão de encontro aos direitos sociais trabalhistas do povo brasileiro. Aos poucos — ainda com a indefinição se Dilma Rousseff volta ou não a assumir a Presidência — ele vem "costeando o alambrado".

Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 739/2016, com o objetivo de fazer alterações na Lei 8.213/1991, que prevê o Plano de Benefícios da Previdência Social. Neste momento, ela tramita em uma comissão mista de senadores e deputados.

A intenção é, dentre outras medidas, revisar os benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos administrativa e judicialmente há mais de dois anos, através da convocação dos segurados para a realização de nova perícia médica. Importante lembrar que, em 2014, foi promulgada a Lei 13.063, advinda de projeto de minha autoria, que isenta o aposentado por invalidez acima de 60 anos de exame médico-pericial.

O argumento usado para realizar estas mudanças é a retórica de que a Seguridade Social está falida. Temos que ter muita calma e expressos cuidados neste momento. É de suma importância fazer alguns esclarecimentos para que todos possam fazer suas conclusões.

Levantamento da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), através do estudo "Análise da Seguridade Social", aponta que não há déficit e, sim, superávit. Isso mesmo. O leitor mais atento vai se perguntar: mas todos os governos dos últimos 20 anos não falavam em déficit?

Em 2006, o superávit da Seguridade foi de R$ 59,9 bilhões; 2007, R$ 72,6 bi; 2008, R$ 64,3 bi; 2009, R$ 32,7 bi; 2010, R$ 53,8 bi; 2011, R$ 75,7 bi; 2012, R$ 82,6 bi; 2013, R$ 76,2 bi; 2014, R$ 54 bi. Logo os valores de 2015 estarão à disposição.

Esses números são esclarecedores e demonstram, categoricamente, que a Seguridade Social é viável. Tanto que, depois de 15 anos de muita luta, fizemos um golaço e conseguimos derrubar o fator previdenciário, e aprovamos a fórmula 85/95 para aposentadorias.

Outra questão que não é levada em conta. Querem prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o ano de 2023, e ampliar de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, a perda dos cofres da Seguridade será de R$ 120 bilhões por ano. Como é possível abrir mão desse dinheiro?

Não sei qual a intenção, mas não podemos nos calar diante de tais medidas. Não é com a retirada de benefícios sociais trabalhistas que o país vai encontrar o rumo do crescimento e do desenvolvimento.
Há, sim, medidas que são convergentes na sociedade e que poderiam ser implantadas de imediato. Vejamos: a realização de uma ampla reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, a valorização do salário-mínimo, o combate à corrupção e à sonegação.

Aliás, segundo a ONU, o Brasil perde por ano R$ 200 bilhões em corrupção. Estudo do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita aponta que o país perde R$ 100 bilhões com o contrabando, por ano; em 2014 foram R$ 500 bilhões de sonegação; em 2015, somente no primeiro semestre, a sonegação foi de R$ 258 bi. Será que o Brasil precisa de reformas previdenciária e trabalhista se tudo isso for cobrado?

O certo é que todo esse montante poderia ser investido em saúde; educação; segurança pública; nas estradas, para o escoamento da produção; em aeroportos; portos; em projetos sociais; no aumento do salário-mínimo e dos proventos dos aposentados e pensionistas.

Há uma expressão que era usada por Leonel Brizola e que se adapta muito bem aos dias atuais. Quando ele via que a situação piorava de vez e que um vendaval se avizinhava, dizia: 'Preteou o olho da gateada'.

Nenhum comentário:

Postar um comentário