Práticos regulamentados?

Sempre foram, mas corre na Câmara um Projeto de Lei que altera as regras para o serviço de praticagem no Brasil. Para isso ocorrem audiências públicas, que visam ouvir todas as partes, e discutir todas as possibilidades e repercussões possíveis que as mudanças poderiam acarretar.

O PL 2149/15 traria alterações importantes, e pode afetar seriamente o setor para os Marítimos brasileiros, Ou para melhorar, ou para piorar, dependendo do que se decida durante o processo de construção da Lei.

Devemos estar atentos ao desenvolvimento do PL.

Agência Câmara – Reportagem – 24/08/2016

Regulamentação do trabalho de prático é tema de audiência nesta manhã

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir o Projeto de Lei 2149/15, que modifica a legislação que regula o trabalho de praticagem – atividade que consiste em manobrar navios para que atraquem de forma segura nos portos.

A proposta altera a legislação vigente (Lei 9.537/97), conhecida como LESTA - Lei de Segurança do Transporte Aquaviário.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 11.

O projeto

Pela proposta, os comandantes de navios de bandeiras brasileira poderão ser habilitados a conduzir suas embarcações até o ancoradouro, sem a necessidade da ajuda de um prático. O projeto define também que a atividade de praticagem é de natureza privada, devendo os preços dos serviços serem fixados livremente.

Caberá à autoridade marítima, exercida pelo comandante da Marinha, estabelecer o rodízio entre os profissionais que atuam em uma zona de praticagem, de acordo com o volume de embarcações, para evitar a sobrecarga ou a falta de atividade entre os práticos. Anualmente, a autoridade marítima fixará o número de práticos necessários em cada Zona de Praticagem, de forma a atender às necessidades do tráfego marítimo, fluvial e lacustre.

Outro ponto previsto no projeto é o que permite à autoridade marítima, mediante requerimento prévio e fundamentado, permitir que o serviço seja condicionado ao pagamento prévio. Isso ocorreria, por exemplo, no caso de repetidas faltas de pagamento por parte das empresas contratantes.

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), alertou que a proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera legislação vigente há quase duas décadas e, por isso, precisa ser bem analisada antes que o relatório seja votado na comissão."O projeto pratica uma certa mudança, e nada melhor do que nós debatermos com as áreas envolvidas para depois eu me posicionar."

Convidados

Foram convidados para participar da audiência:

- o chefe de gabinete do assessor especial da Secretaria de Portos, Marcos Mesquita Mendes, representando o ministro dos Transportes;

- o diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, vice-almirante Wilson Pereira Lima Filho;

- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Anatq), Adalberto Tokarski;

- o diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Gustavo Martins;

- o presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), Otávio Fragoso;

- o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Claudio Loureiro de Souza; e

- o presidente-executivo da Clia Abremar Brasil, Marco Ferraz.