O protesto das Centrais
Sindicais do dia 6 de agosto (ver abaixo) não é algo pontual, mas o resultado de um problema
que se iniciou nos anos 90 e vem crescendo e se agravando ano a ano. Porque existe grande diferença entre um
trabalhador, um prestador de serviço, ou uma empresa.
Uma empresa, mesmo que
em algumas situações se confunda com seus donos, diretores e gerentes, tem uma
dimensão e uma abrangência de atuação consideravelmente mais ampla que um
prestador de serviço, comumente empregando alguns trabalhadores.
Prestador de serviço é
aquele que, ainda não configurando uma empresa, trabalha ao mesmo tempo para
vários empregadores, ou por tarefas específicas, que tenham um início ou fim
determinados, ou por um período de tempo pré-determinado e curto.
Dificilmente a tarefa exercida tem relação com a atividade fim do contratante.
Não raro um prestador de serviço contrata outros trabalhadores para auxiliá-lo
na execução de determinadas tarefas.
Um trabalhador, ao
contrário dos outros, presta serviço a apenas um empregador, tem longos
vínculos com este, e exerce tarefas conectadas com a atividade fim deste
empregador. O que não se caracteriza por atividade-fim é a limpeza de uma
redação de jornal, ou a reforma de um banheiro de uma loja, por exemplo.
Qualquer tentativa de
transformar o redator, ou o vendedor da loja em um terceirizado, não passa de
uma forma grotesca e covarde do empregador escapar de suas obrigações sociais,
bem como reduzir o trabalhador a uma empresa.
O serviço terceirizado
se torna mais barato para a empresa contratante, visto que não contempla os
encargos trabalhistas advindos na contratação tradicional. Por outro lado o
trabalhador tem seus direitos reduzidos em valores, ou simplesmente suprimidos,
no caso de a empresa ser o próprio trabalhador. Ao mesmo tempo se vê impedido
de trabalhar para outros empregadores, seja por escassez de tempo, seja por
pressão da própria empresa contratante.
Qualquer forma de
tentar burlar esta situação, como já vem ocorrendo há anos, não passa de
covardia com trabalhadores, que se vêem coagidos a aceitar tal situação, pois
não têm condições de se contrapor às empresas.
Por parte do Congresso
é a forma mais fácil de dizer que a CLT e qualquer outra lei trabalhista não
existe mais.
Com o beneplácito de
nossos políticos, que seguem legislando para os poderosos, tentam retroceder as
relações trabalhistas, duramente desenvolvidas durante o século passado.
Centrais sindicais protestam contra
regulamentação de terceirização
Centrais sindicais se uniram em uma
manifestação ontem (6) contra o Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre a
prestação de serviço terceirizado. Cerca de 200 dirigentes sindicais se
reuniram com carro de som em frente ao prédio da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
De acordo com o presidente da Nova
Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-Rio), Sebastião José
da Silva, o projeto torna precárias as relações de trabalho. “Esse projeto
acaba com a legislação trabalhista, acaba com os direitos dos trabalhadores. A
legislação trabalhista vai para o buraco”, disse. Para ele, “não há o que
negociar no projeto, que atende exclusivamente aos empregadores, que não querem
mais ter responsabilidades com os direitos dos trabalhadores”.
O sindicalista disse que a terceirização
é prevista nas leis trabalhista, mas falta regulamentação. “Acontece que a
gente ainda consegue responsabilizar o tomador do serviço na Justiça, quando
ele terceiriza de modo inadequado”, explicou. Mas, segundo ele, “com a
proposta, você não consegue mais responsabilizar o tomador. E aí o trabalhador
vai receber aonde? Você abre uma empresa, ganha uma licitação. No ano seguinte
perde a licitação, fecha as portas e não paga ninguém. É isso que acontece.
Então, a gente tem que coibir isso, e não legalizar”.
As centrais sindicais convocaram uma
manifestação em Brasília para os dias 13 e 14 de agosto e uma greve geral no
dia 30, para pressionar o governo a dar maior agilidade à pauta dos
trabalhadores, como a reforma política, o fim do fator previdenciário e a
redução da jornada de trabalho.
A Firjan foi procurada, mas não
respondeu até o fechamento da matéria. No site da entidade, uma notícia
publicada na segunda-feira (5) diz que o presidente do Sistema Firjan, Eduardo
Eugenio Gouvêa Vieira, se encontrou com ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias, e pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 4.330, sob o argumento
de que a terceirização é uma realidade e que o objetivo do projeto não é
autorizar as contratações indiretas indiscriminadamente, mas as restringir a
atividades especializadas, sem que a empresa contratante deixe de fiscalizar a
aplicação dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.
O projeto, de autoria do deputado Sandro
Mabel (PL-GO), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver
requisição, não precisa ir para análise do plenário da casa.
Além do presidente da NCST-Rio
participaram da manifestação representantes da Central Única dos Trabalhadores,
Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
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