Deu no "Valor Econômico": "Armador cobra regulação do prático".
Como a grande maioria
das empresas no mundo, os armadores defendem preceitos econômicos que pregam os
princípios atribuídos a Adam Smith, baseados principalmente na livre
concorrência e na autorregulamentação dos mercados.
Mas como o Blog dos Mercantes já
mostrou, são mestres em esquecer os princípios por eles defendidos, na busca de
aumentar seus lucros.
Algum tempo atrás o
Blog publicou alguns posts sobre a fusão de empresas de navegação
e sobre como se articulam para dominar mercados e aumentar preços.
Porque a livre
concorrência significa que os menos capazes sucumbem pelo caminho, e isso leva
fatalmente ao monopólio do mercado. Além disso pressupõe uma disputa que inclui
preços baixos, e lucro comprometido.
Também porque a autorregulamentação
dos mercados é um mito, haja vista a intervenção humana nos mesmos, que faz com
que tenham tendências distintas, de acordo com as ações tomadas.
E tendo por padrão
ações que, em verdade são geridas pela simples busca de aumentar lucros, não
relutam em defender seus princípios teóricos em altos brados, quando alguém age
de forma semelhante à deles, pondo em risco seus lucros.
Talvez a Praticagem se
articule de forma a monopolizar o mercado, talvez não. Quem dirá isso é a CNAP,
e seus estudos sobre o assunto.
Mas o que importa aqui
é: porque os armadores podem se coligar e monopolizar mercados, e outros não
podem fazer o mesmo com eles? Porque dois pesos e duas medidas? Talvez isso
devesse ser discutido mais amplamente.
Leia.
Armador cobra regulação do prático
Por Francisco Goés | Do Rio
Os preços da praticagem, os serviços de
manobra dos navios, voltam a ser alvo de polêmica. O Centro Nacional de
Navegação (Centronave), entidade que reúne 24 armadores, afirma que as empresas
de praticagem estão aumentando preços em algumas regiões do país sem
negociação. Segundo o Centronave, existe determinação da Marinha do Brasil de
manter as tarifas congeladas em algumas zonas de praticagem. Esse congelamento
seria válido até se definir a metodologia de regulação de preços em fase de
elaboração pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP),
instituída por decreto no fim do ano passado.
Dados do Centronave mostram que este ano
houve aumentos entre 9,56% e 123% nos preços dos serviços prestados em
diferentes zonas de praticagem, incluindo Paranaguá (PR), Pará, Amazonas, Rio
de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. "Há preços sendo majorados sem
negociação ou aprovação da DPC [Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do
Brasil]", disse Cláudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do
Centronave.
Em alguns casos, os armadores têm de
pagar os aumentos para evitar o protesto dos títulos. Souza afirmou que a
entidade continua com uma visão positiva sobre os trabalhos da CNAP: "A
expectativa é que a metodologia de regulação fixe preços em patamares justos
para as partes." Os armadores acham caros os preços e esperam que a nova
metodologia possa reduzi-los. Associado da Centronave pagou R$ 91 mil por
manobra completa para entrada e saída de um navio no porto de Santos, em
serviço de três horas, com dois práticos a bordo, uma exigência da Capitania
dos Portos, afirmou Souza. "Com um prático só, o preço cai à metade, mas
ainda assim é alto."
Os armadores, incluindo os da cabotagem,
consideram o serviço um "monopólio" porque, embora existam várias
empresas de praticagem, elas não concorrem entre si. Isso em função de um
sistema de rodízio único que não permite aos armadores escolher um determinado
prestador de serviço. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), associação
que congrega os práticos brasileiros, disse que só vai se posicionar sobre a
nova metodologia de preços após a divulgação das novas regras pela CNAP.
Souza afirma que há preocupação entre os
armadores com a atual fase de transição regulatória da praticagem. "Cadê a
regulação?" Ele afirmou que a demora em divulgar e aplicar a nova
metodologia aumenta a tensão e a expectativa de todos os agentes. O Valor enviou
ontem e-mail à Marinha sobre os questionamentos do Centronave, mas a assessoria
disse que, frente à complexidade do tema, não teria tempo de responder até o
fechamento da edição.
A Secretaria Especial de Portos (SEP)
disse que a CNAP editou proposta de metodologia submetida à audiência pública.
A SEP afirmou que foi cumprido o prazo de 90 dias, previsto no decreto de 2012,
para lançamento da consulta pública da metodologia, o que ocorreu em março. Os
custos da praticagem vem sendo estimados com base em referências
internacionais, segundo a SEP. Também estão sendo feitos levantamentos de dados
operacionais nas zonas de praticagem. A SEP afirmou ainda que a DPC, da
Marinha, está avaliando a possibilidade de comandantes de navios atuarem como
práticos.
Bruno Lima Rocha, presidente do
Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), disse que a
DPC não deliberou sobre o tema. Ele informou que a cabotagem reivindica que o
comandante de navio brasileiro possa prescindir do prático em alguns casos
levando em conta o número de manobras em determinado período de tempo. Essa é
uma prática adotada no exterior. A cabotagem tem interesse que haja descontos
nas tarifas de praticagem de acordo com a assiduidade dos navios nos portos.
Rocha disse que o Syndarma fez sugestões sobre a discussão de preços que não
foram consideradas pelo governo. Participam da CNAP a Marinha, SEP, Secretaria
de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Ministério dos
Transportes e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O setor
privado e universidades participam pontualmente das discussões como convidados.
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