Quem paga a conta somos nós.

A carga de impostos no país é muito alta, primeiro para os poucos que pagam, segundo porque para esses os serviços que deveriam estar atrelados ao pagamento desses impostos não são entregues, e acaba que temos uma bitributação no país. Mas o que isso tem a ver? 

Vejam bem, não sou contra a redução de impostos, muito menos que rediscutamos o país, mas a questão é essa, vamos rediscutir o país. Como o texto de Kiko Noguira coloca abaixo, o pacto social que produziu a Constituíção de 1988 não está exaurido, a população brasileira segue querendo que saúde, educação, aposentadoria digna, segurança sejam responsabilidade do Estado, e que atinjam a todos igualmente.

A população também está conformada, mesmo não gostando, que ela pague os impostos que garantem tais serviços, e quem tem mais pague menos, embora venha a ter os mesmos direitos a esses serviços.

O que a população não aceita de forma alguma é que esses serviços sejam de péssima qualidade, e que ricos venham reclamar do excesso de impostos que eles não pagam, aumentando a carga em cima dos que pagam para desonerá-los ainda mais. Aceita ainda menos que eles o façam da forma sórdida que tem sido feita. E de jeito nenhum aceita que eles sejam desonerados de forma a aumentar os seus ganhos, em detrimento do resto da população.

O resultado das quatro últimas eleições é claro quanto a isso. Além disso, o Estado Brasileiro é perfeitamente capaz de entregar os serviços que precisamos, na qualidade que precisamos, e na abrangência suficiente para atender a toda a população. 

Para isso começar, basta a melhoria na gestão pública, e a redução da corrupção pública e privada. Depois a gente discute redução de impostos e quais impostos.

Quem não cabe no orçamento de um governo que não foi eleito nas urnas?

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Postado em 27 Jun 2016

por : Kiko Nogueira

Eles

Publicado no blog do professor Rogério Cerqueira Leite.

POR LAURA CARVALHO, economista

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate às desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.