O primeiro é sobre a necessidade de melhorarmos nossa logística de transporte, como forma de diminuirmos o chamado "custo Brasil", e a competitividade de nossos produtos no exterior. Mas isso é antigo, isso é prioritário, e isso também é eterno, porque a medida que a economia avança, que novas demandas e tecnologias de transporte aparecem, novas soluções são necessárias.
E no contexto de melhorar o transporte de nossas mercadoria, aparece com destaque o transporte aquaviário e a Marinha Mercante em si. Sem uma Marinha Mercante arvorando nossa bandeira, atuando na costa e no longo curso, permitindo aos brasileiro dizer quanto irão pagar por esse transporte, seguiremos com um sério hiato na nossa logística de transporte.
Mas há também que se fazer uma seríssima pergunta:
Não é o mercado que tem que se regular e buscar soluções para seus problemas? Por que o Estado está se metendo nisso? Que história é essa de Lei de Concessões?
Explico. Não existe essa bobagem de livre iniciativa encontrando soluções para os problemas. O que existe é o Estado apoiando empresas, empresários e investidores, e deixando, aí sim, seus trabalhadores entregues à própria sorte. Às vezes até mesmo retirando direitos dos trabalhadores, como foi o caso com Fernando Collor, que quando assumiu anulou todos os acordos coletivos de trabalho através de decreto.
Abram o olho, querem acabar com seus direitos para aumentar o lucro de empresas.
O Estado do Paraná – Reportagem – 15/07/2016
País precisa de
logística adequada para diminuir custos, diz Moreira Franco
O secretário-executivo do
Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou nesta
quinta-feira, 14, que é necessário construir uma rede de logística que
permita a diminuição de custos do País, sinalizando que as próximas
concessões de infraestrutura terão esse objetivo em mente.
Estadão Conteúdo
"Nós perdemos a qualidade
de produção de projetos, não temos projetos adequados. O Brasil não tem um
banco de projetos", disse Moreira, durante evento promovido pela
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo o secretário-executivo,
a falta de projetos adequados aparece como empecilho para a elaboração do
plano de concessões. "Estamos trabalhando para restabelecer, no
orçamento do governo, recursos públicos que sejam destinados à elaboração
de projetos."
Moreira ainda afirmou que o
governo trabalha com a expectativa de apresentar uma agenda na primeira
reunião do Conselho do PPI, em agosto. "Nós temos uma proposta de
colocar uma licitação de uma ferrovia e, ao mesmo tempo, na mesma licitação,
dois pontos portuários, para que se possa começar a ter filosofia distinta
da praticada até agora". No entanto, Moreira não deu detalhes sobre quando
o edital dessa e de outras licitações serão lançados.
O secretário-executivo do PPI
ainda ressaltou que o governo trabalha para
resolver problemas no plano do
crédito às concessões de infraestrutura,
afirmando que o BNDES não poderá
desempenhar o mesmo papel cumprido na última etapa. "Estamos
trabalhado para estruturar uma modelagem que seja eficaz e abra um ambiente
concorrencial, que traga bancos comerciais e estrangeiros e crie um ambiente
de negócios capaz de gerar confiança."
Licitações
Moreira Franco ainda afirmou que
o País precisa dispor de uma Lei de Licitações que seja
"compreensível". "Precisamos juntar todas as iniciativas,
interpretações dos órgãos de
controle, Poder Judiciário, e consolidar tudo numa lei que seja
eficaz."
O secretário-executivo ainda se
disse aberto a sugestões do empresariado em relação à consolidação de uma
Lei das Licitações. "O ambiente, hoje, é muito favorável a isso."
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