sexta-feira, 27 de março de 2020

A Ajuda Governamental

Foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados um auxílio mínimo de R$ 600 e máximo de R$ 1.200 por família. O auxílio é previsto por 3 meses como auxílio emergencial, e é prorrogável. Esse valor está longe de ser o ideal, mas está bastante próximo das possibilidades financeiras do Estado Brasileiro no momento.

Dizemos que o auxílio é governamental porque é o Governo Federal a entidade que deverá fazer o cadastramento e pagamento dos valores, mas a verdade é que temos muitos dedos na sua construção, mas de forma alguma do atual Governo, já que sua oferta era de ridículos R$ 200. Mas apesar disso Bolsonaro tentou, como sempre, tirar algum proveito político da situação, embora até o presente momento ele tenha tentado boicotar, sabotar, e vilipendiar toda e qualquer iniciativa de auxílio nesse período difícil que teremos pela frente, e que fosse voltada às classes médias e aos mais pobres. Claro que aos grandes empresários, principalmente do setor financeiro, foram rapidamente tomadas medidas para mitigar a crise prevista.

Mas ao mesmo tempo que o Congresso (porque o Executivo só sabota as iniciativas) começa fazer avançar alguma coisa no sentido de combater a pandemia, os governadores começam a ceder a pressão financeira de asfixia comandada por Bolsonaro, e as corretas medidas de quarentena que foram tomadas começam a ser retiradas. A decisão de recuar é errada, embora explicável, já que é necessário que se tomem medidas para auxiliar também pequenos e médios empresários a não fecharem suas portas, e estados e municípios normalmente não têm condições financeiras para tanto, ainda que vejamos algumas iniciativas interessantes, como no estado do Ceará, ou em Maringá e Itajaí, por exemplo. De qualquer forma é o Governo Federal em mantém R$ 1,35 TRILHÕES nos cofres do Tesouro da União, mas que não os utiliza devido ao ridículo e estúpido "teto de gastos" aprovado pelo irresponsável e pernicioso (des)governo Temer.

Também chegou a hora de discutirmos os impostos sobre grandes fortunas, sobre grandes heranças, e sobre lucros e dividendos das empresas. E para aqueles que dizem que agora não é hora para isso, que temos assuntos mais urgentes, como o coronavírus, e a retomada econômica, basta dizer que o combate ao coronavírus, a retomada econômica, assim como estarmos melhor preparados para alguma outra eventualidade que possa vir a ocorrer no futuro, passam por essa discussão. Além disso, essa discussão não impede as tomadas de ações emergenciais do momento, e quem alega isso quer apenas protelar e tentar fazer com que essas discussões percam o momento.

Assim como é hora de jogar esse "teto de gastos" no lixo, já que a própria medida aprovada já permitia tal fato em casos de necessidade excepcionais (e agora é um caso desses), como de vez, através de sua retirada definitiva de nossa Constituíção. Como também já passou da hora de se retirar a desvinculação de receitas da União de nossa Carta Magna, porque temos que decretar de vez o fim da era dos financismo.

E os mercados financeiros?

Ora, mercado financeiro tem que ser auxiliar da economia, não objetivo central da mesma. Chega desse casino do ganha-ganha de milionários, bancado com dinheiro dos nossos impostos.

A medida ainda precisa ser aprovada no Senado, onde esperamos não haja maiores problemas.


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